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Presidente do Tribunal de Contas recebe Comissão
Especial
A Comissão Especial criada para analisar o
funcionamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) realizou
reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (10/9/2003). O
objetivo foi relatar a visita técnica feita ao órgão momentos antes,
quando os deputados foram recebidos pelo presidente do Tribunal,
Simão Pedro Toledo. Eles receberam rápida explicação sobre as
atividades de cada setor, principalmente sobre o Sistema
Informatizado de Apoio ao Controle Externo.
Segundo o relator da comissão, deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB), o Tribunal está muito bem estruturado e
organizado, mas precisa conseguir realizar maior cruzamento entre as
informações. "O órgão recebe muitos dados, mas acaba trabalhando a
atacado, sem conseguir qualificar as prestações de contas que
recebe", avaliou. Andrada lembrou que o número de inspeções in
loco é baixo, já que 70% dos municípios mineiros não foram
fiscalizados nos últimos três anos.
O relatório final será lido na próxima terça-feira
(17). De acordo com o presidente da comissão, deputado Sebastião
Navarro Vieira (PFL), como o último dia dos trabalhos é na quarta
(18), poderá ser feita distribuição de avulsos, com prazo de 24
horas para encaminhamento de sugestões.
Visita técnica a Goiás é relatada
O relator da Comissão Especial, deputado Antônio
Carlos Andrada, fez um breve relato sobre a visita técnica dos
deputados aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de
Goiás. A viagem foi realizada na última segunda (9), com a
participação do presidente e do relator da comissão e dos deputados
Fábio Avelar (PTB), José Henrique (PMDB) e Olinto Godinho (PSDB).
Em relação ao Tribunal de Contas dos Municípios, o
relator classificou a estrutura como simples, porém eficiente. O
Tribunal, que havia sofrido questionamento do STF quanto à sua
legalidade, possui três inspetorias regionais para fiscalizar 246
municípios, de maneira totalmente informatizada. "A análise é feita
mensalmente e os pareceres são enviado às câmaras municipais, o que
torna a fiscalização ágil", analisou o relator. Ele também destacou
o cruzamento de dados entre a Secretaria da Fazenda e a Receita
Federal, que permite identificar com eficiência a ocorrência de
notas frias entre os municípios; e a relação de toda admissão,
demissão e movimentação da folha de pagamento das prefeituras. O
Tribunal tem 320 servidores.
A estrutura já é maior no Tribunal de Contas do
Estado de Goiás, que possui 529 funcionários em seis regionais.
Exceto o presidente, cada conselheiro é responsável por uma
regional, que fiscaliza, por exemplo, todas as regionais das
secretarias de Estado, controlando almoxarifado e prazos de obras.
"Não há fiscalização ordinária ou extraordinária. Cada órgão tem um
inspetor do Tribunal de Contas instalado permanentemente", afirmou
Antônio Carlos Andrada. 75% dos servidores trabalham na
atividade-fim.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL) - presidente,
Antônio Carlos Andrada (PSDB), José Henrique (PMDB) e Olinto Godinho
(PSDB).
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