Feam posiciona-se na 5ª sobre ajustamento de conduta da Cataguazes

O acidente ambiental provocado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da Indústria Cataguazes de Papel, em Catag...

10/06/2003 - 19:45
 

Feam posiciona-se na 5ª sobre ajustamento de conduta da Cataguazes

O acidente ambiental provocado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da Indústria Cataguazes de Papel, em Cataguases, monopolizou parte da reunião desta terça-feira (10/6/2003) da Comissão Especial dos Acidentes Ambientais - a primeira com convidados. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informou que, até esta quinta (12), vai se posicionar sobre o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal. A Feam está analisando projeto entregue na sexta-feira, que trata da reconstrução da barragem rompida da empresa e da melhoria das condições de segurança da segunda barragem. Deficiências foram detectadas em análise prévia, assim como a necessidade de complementação do projeto.

Segundo a diretora de Atividades Industriais e Minerárias da Feam, Zuleika Torquetti, o projeto está sendo submetido a uma análise por técnicos da Cemig especializados em barragens. Já o projeto de tratamento dos resíduos das barragens não foi apresentado pela empresa. A Feam deverá notificar, nesta quarta (11), o Ministério Público Federal sobre esses últimos fatos. De acordo com a promotora de Justiça do Meio Ambiente em Belo Horizonte, Shirley Bertão, a situação em Cataguases continua de risco. Ela lembra que, após o resultado da análise da Feam, o Ministério Público em Campos será comunicado para, então, tomar as providências legais. Entre as possíveis providências, caso o termo de ajustamento não esteja sendo cumprido, está a de aplicação de multa diária de R$ 7 mil. Cabe ao Ministério Público Federal executar o termo de ajustamento de conduta.

Além do debate sobre a situação da Indústria Cataguazes de Papel, o encontro discutiu a situação das barragens de rejeitos das indústrias do setor minerário. O requerimento para a reunião foi da presidente da comissão especial, deputada Maria José Haueisen (PT). Segundo ela, existiriam em Minas Gerais cerca de 2,4 mil barragens, entre aquelas de rejeitos, de minérios e hidrelétricas. Lembrando o acidente ocorrido em Cataguases e outros, a deputada destacou que a comissão tem o importante papel de apresentar propostas de ação preventivas, visando reverter as conseqüências danosas de acidentes para a população e o meio ambiente. O deputado Fábio Avelar (PTB) ressaltou que, em Cataguases, faltou monitoramento da barragem; e o deputado Biel Rocha (PT), que o caso demonstra a necessidade de articulação dos órgãos ambientais.

Feam informa próximas ações após conclusão de cadastramento das empresas

Zuleika Torquetti, diretora da Feam, informou que chegaram a 300 os cadastros de barragens entregues à fundação, cujo prazo venceu esta semana. O cadastro, primeiro instrumento para viabilizar a classificação das barragens quanto a seu potencial de dano ambiental, refere-se a barragens de rejeitos de mineração, resíduos industriais ou de água em empreendimentos industriais ou de mineração. Até o final de 2002, o cadastramento se restringia a 177 registros. A meta da Feam é que, até o final deste ano, seja executado um plano de inspeções em campo, a fim de verificar se a realidade das barragens em Minas corresponde às informações prestadas pelos empreendedores nos cadastros. Para isso, será preciso fazer concorrência pública para contratar serviços técnicos especializados.

Nos próximos dias, a Feam também dará início ao rastreamento do território mineiro, com o objetivo de detectar barragens não cadastradas, intensificando a fiscalização. Esse trabalho será feito graças a convênio firmado este mês com a Companhia Vale do Rio Doce, visando à utilização de imagens de satélite. Respondendo aos parlamentares, Zuleika Torquetti informou que, na revalidação da licença de operação das mineradoras, a Feam tem exigido também a elaboração do plano de contingência; a auditoria anual; e a investigação e a classificação dos materiais das barragens. A diretora informou ao deputado Fábio Avelar que a validade das licenças depende do porte do empreendimento: nos de grande porte, é de quatro anos; nos de médio, de seis anos; e, nos de pequeno, de oito anos. Ele ponderou que uma das contribuições que a comissão pode dar diz respeito ao prazo de validade dos licenciamentos e às exigências para concedê-los.

Convidados discutem caução como condicionante para liberar empreendimentos

A caução como condicionante para liberar empreendimentos em Minas foi outro tema discutido na reunião desta terça-feira da Comissão Especial dos Acidentes Ambientais. A proposta foi levantada pela promotora de Justiça Shirley Bertão, que ponderou a necessidade da garantia de recursos, dada pelas empresas, para recuperar áreas atingidas por acidentes ambientais ou para indenização de vítimas.

A deputada Maria José Haueisen relembrou projeto apresentado por ela que trata do tema. É o PL 578/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população. Ele está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. O debate sobre a caução também está ocorrendo na Feam, segundo informou Zuleika Torquetti.

Palavra dos deputados - Já os deputados Leonardo Moreira (PL), relator, e Doutor Ronaldo (PDT) falaram sobre a importância da comissão especial. Doutor Ronaldo lembrou a resposta positiva dada pelos municípios no trabalho de cadastramento das barragens pela Feam. O relator apresentou um retrato das barragens em Minas Gerais, da fiscalização, dos acidentes ocorridos e de normas que tratam do assunto. O deputado solicitou aos participantes da reunião que apresentem sugestões à comissão sobre os temas relatados. Os órgãos convidados a acompanhar os trabalhos são Feam, Igam, Ministério Público Estadual, Coordenadoria Executiva de Defesa Civil (Cedec), Ibama, Crea-MG, Associação dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente (Acode) e Agência Nacional das Águas (Ana).

Responsabilidade técnica - A responsabilidade técnica pelas barragens foi também abordada. Segundo o representante da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg, Fernando Coura, no caso de um acidente, é preciso lembrar que o primeiro responsável é o empreendedor. Quanto às barragens de rejeitos, a responsabilidade também atinge o engenheiro. "Temos tecnologia para construir as barragens mais seguras. Os acidentes serão evitados quando valorizarmos os profissionais de engenharia", ponderou. Ele sugeriu à comissão que sejam concentrados esforços para verificar o passivo ambiental existente, a situação das barragens atuais e, no caso das novas, qual a engenharia aplicada.

João Carlos de Melo, consultor de Gestão Ambiental do Ibram (instituto que congrega as indústrias nacionais de mineração), e o chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Emanuel Martins Simões Coelho, defenderam, por sua vez, a união de esforços de todos os segmentos envolvidos para solucionar os problemas ambientais.

Presenças - Também participaram da reunião, além dos convidados citados, Sebastião Pires, do Ibama; Ana Lúcia Dolabela, da Agência Nacional de Águas (Ana); Fernando Lage, sub-secretário de Desenvolvimento Minero-Metalúrgico e de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; João César Cardoso, do Crea; Jorge Valente, consultor do Sindiextra; Wagner Soares, gerente de Meio Ambiente da Fiemg. Participaram também a deputada Maria José Haueisen (PT), que dividiu a presidência da reunião com o deputado Fábio Avelar (PTB), e os deputados Doutor Ronaldo (PDT), Leonardo Quintão (PMDB), Leonardo Moreira (PL), Chico Simões (PT) e Biel Rocha (PT).

 

 

 

 

 

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