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Feam posiciona-se na 5ª sobre ajustamento de conduta da
Cataguazes
O acidente ambiental provocado pelo rompimento de
uma barragem de rejeitos da Indústria Cataguazes de Papel, em
Cataguases, monopolizou parte da reunião desta terça-feira
(10/6/2003) da Comissão Especial dos Acidentes Ambientais - a
primeira com convidados. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
informou que, até esta quinta (12), vai se posicionar sobre o
cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado entre a
empresa e o Ministério Público Federal. A Feam está analisando
projeto entregue na sexta-feira, que trata da reconstrução da
barragem rompida da empresa e da melhoria das condições de segurança
da segunda barragem. Deficiências foram detectadas em análise
prévia, assim como a necessidade de complementação do projeto.
Segundo a diretora de Atividades Industriais e
Minerárias da Feam, Zuleika Torquetti, o projeto está sendo
submetido a uma análise por técnicos da Cemig especializados em
barragens. Já o projeto de tratamento dos resíduos das barragens não
foi apresentado pela empresa. A Feam deverá notificar, nesta quarta
(11), o Ministério Público Federal sobre esses últimos fatos. De
acordo com a promotora de Justiça do Meio Ambiente em Belo
Horizonte, Shirley Bertão, a situação em Cataguases continua de
risco. Ela lembra que, após o resultado da análise da Feam, o
Ministério Público em Campos será comunicado para, então, tomar as
providências legais. Entre as possíveis providências, caso o termo
de ajustamento não esteja sendo cumprido, está a de aplicação de
multa diária de R$ 7 mil. Cabe ao Ministério Público Federal
executar o termo de ajustamento de conduta.
Além do debate sobre a situação da Indústria
Cataguazes de Papel, o encontro discutiu a situação das barragens de
rejeitos das indústrias do setor minerário. O requerimento para a
reunião foi da presidente da comissão especial, deputada Maria José
Haueisen (PT). Segundo ela, existiriam em Minas Gerais cerca de 2,4
mil barragens, entre aquelas de rejeitos, de minérios e
hidrelétricas. Lembrando o acidente ocorrido em Cataguases e outros,
a deputada destacou que a comissão tem o importante papel de
apresentar propostas de ação preventivas, visando reverter as
conseqüências danosas de acidentes para a população e o meio
ambiente. O deputado Fábio Avelar (PTB) ressaltou que, em
Cataguases, faltou monitoramento da barragem; e o deputado Biel
Rocha (PT), que o caso demonstra a necessidade de articulação dos
órgãos ambientais.
Feam informa próximas ações após conclusão de
cadastramento das empresas
Zuleika Torquetti, diretora da Feam, informou que
chegaram a 300 os cadastros de barragens entregues à fundação, cujo
prazo venceu esta semana. O cadastro, primeiro instrumento para
viabilizar a classificação das barragens quanto a seu potencial de
dano ambiental, refere-se a barragens de rejeitos de mineração,
resíduos industriais ou de água em empreendimentos industriais ou de
mineração. Até o final de 2002, o cadastramento se restringia a 177
registros. A meta da Feam é que, até o final deste ano, seja
executado um plano de inspeções em campo, a fim de verificar se a
realidade das barragens em Minas corresponde às informações
prestadas pelos empreendedores nos cadastros. Para isso, será
preciso fazer concorrência pública para contratar serviços técnicos
especializados.
Nos próximos dias, a Feam também dará início ao
rastreamento do território mineiro, com o objetivo de detectar
barragens não cadastradas, intensificando a fiscalização. Esse
trabalho será feito graças a convênio firmado este mês com a
Companhia Vale do Rio Doce, visando à utilização de imagens de
satélite. Respondendo aos parlamentares, Zuleika Torquetti informou
que, na revalidação da licença de operação das mineradoras, a Feam
tem exigido também a elaboração do plano de contingência; a
auditoria anual; e a investigação e a classificação dos materiais
das barragens. A diretora informou ao deputado Fábio Avelar que a
validade das licenças depende do porte do empreendimento: nos de
grande porte, é de quatro anos; nos de médio, de seis anos; e, nos
de pequeno, de oito anos. Ele ponderou que uma das contribuições que
a comissão pode dar diz respeito ao prazo de validade dos
licenciamentos e às exigências para concedê-los.
Convidados discutem caução como condicionante para
liberar empreendimentos
A caução como condicionante para liberar
empreendimentos em Minas foi outro tema discutido na reunião desta
terça-feira da Comissão Especial dos Acidentes Ambientais. A
proposta foi levantada pela promotora de Justiça Shirley Bertão, que
ponderou a necessidade da garantia de recursos, dada pelas empresas,
para recuperar áreas atingidas por acidentes ambientais ou para
indenização de vítimas.
A deputada Maria José Haueisen relembrou projeto
apresentado por ela que trata do tema. É o PL 578/2003, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte
de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao
meio ambiente e à população. Ele está sendo analisado pela Comissão
de Constituição e Justiça. O debate sobre a caução também está
ocorrendo na Feam, segundo informou Zuleika Torquetti.
Palavra dos deputados - Já
os deputados Leonardo Moreira (PL), relator, e Doutor Ronaldo (PDT)
falaram sobre a importância da comissão especial. Doutor Ronaldo
lembrou a resposta positiva dada pelos municípios no trabalho de
cadastramento das barragens pela Feam. O relator apresentou um
retrato das barragens em Minas Gerais, da fiscalização, dos
acidentes ocorridos e de normas que tratam do assunto. O deputado
solicitou aos participantes da reunião que apresentem sugestões à
comissão sobre os temas relatados. Os órgãos convidados a acompanhar
os trabalhos são Feam, Igam, Ministério Público Estadual,
Coordenadoria Executiva de Defesa Civil (Cedec), Ibama, Crea-MG,
Associação dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente (Acode) e
Agência Nacional das Águas (Ana).
Responsabilidade técnica -
A responsabilidade técnica pelas barragens foi também abordada.
Segundo o representante da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg,
Fernando Coura, no caso de um acidente, é preciso lembrar que o
primeiro responsável é o empreendedor. Quanto às barragens de
rejeitos, a responsabilidade também atinge o engenheiro. "Temos
tecnologia para construir as barragens mais seguras. Os acidentes
serão evitados quando valorizarmos os profissionais de engenharia",
ponderou. Ele sugeriu à comissão que sejam concentrados esforços
para verificar o passivo ambiental existente, a situação das
barragens atuais e, no caso das novas, qual a engenharia
aplicada.
João Carlos de Melo, consultor de Gestão Ambiental
do Ibram (instituto que congrega as indústrias nacionais de
mineração), e o chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), Emanuel Martins Simões Coelho, defenderam,
por sua vez, a união de esforços de todos os segmentos envolvidos
para solucionar os problemas ambientais.
Presenças - Também
participaram da reunião, além dos convidados citados, Sebastião
Pires, do Ibama; Ana Lúcia Dolabela, da Agência Nacional de Águas
(Ana); Fernando Lage, sub-secretário de Desenvolvimento
Minero-Metalúrgico e de Política Energética da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico; João César Cardoso, do Crea; Jorge
Valente, consultor do Sindiextra; Wagner Soares, gerente de Meio
Ambiente da Fiemg. Participaram também a deputada Maria José
Haueisen (PT), que dividiu a presidência da reunião com o deputado
Fábio Avelar (PTB), e os deputados Doutor Ronaldo (PDT), Leonardo
Quintão (PMDB), Leonardo Moreira (PL), Chico Simões (PT) e Biel
Rocha (PT).
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