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Deputados e autoridades defendem novo Anel Rodoviário
Um novo anel rodoviário em Belo Horizonte, com 64
km de extensão, começando em Betim, passando por Contagem, Ribeirão
das Neves, Vespasiano e terminando em Ravena, a um custo estimado em
US$ 800 milhões, foi a proposta defendida pela maior parte das
autoridades e deputados presentes à reunião da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas nesta terça-feira
(10/6/2003) na Assembléia. O atual anel está saturado com o tráfego
diário de 110 mil veículos, sendo 50 mil caminhões, muitos deles com
excesso de carga. Desde abril do ano passado, 39 vidas foram
perdidas em acidentes nos 26,5 km do Anel, a maioria por
atropelamento.
A reunião começou com uma exposição do deputado
Jayro Lessa (PL) sobre a situação do Anel Rodoviário, onde ocorreram
2.268 acidentes em 1999 com 516 feridos e 32 mortos; 1.880 acidentes
em 2000 com 501 feridos e 27 mortos; e 1.734 em 2001, com 468
feridos e 27 mortos. O deputado, autor do requerimento da reunião,
culpa o descaso e a omissão das autoridades pelo mau estado de
conservação do pavimento e aponta como saída uma nova via, mais
abrangente, que desvie de Belo Horizonte o tráfego de carga.
Atropelamentos debaixo das passarelas
Renato Santana, diretor geral do DER, disse que o
Anel não é um problema rodoviário da alçada do DNIT ou do DER-MG: "É
um problema urbano e social, e a discussão de soluções tem que
passar pela Prefeitura de BH e pelos representantes dos bairros
adjacentes". Descreveu a erosão das encostas, o acúmulo de lixo, a
destruição das defensas e o mau estado do pavimento como principais
problemas da via, e alertou que os pedestres desprezam as passarelas
e cruzam a pista, pondo a vida em risco.
O vereador de BH Totó Teixeira, autor de um recente
estudo sobre os problemas do Anel Rodoviário, falou sobre o
favelamento das margens da via e sobre as empresas que utilizam os
acostamentos como depósito de mercadorias. Para ele, depois de 23
anos de sua duplicação, "o Anel Rodoviário tornou-se uma nova
avenida do Contorno". O major PM Antônio Carvalho Pereira,
comandante da Polícia Rodoviária, revelou que, há 14 meses, a
corporação vem tentando reduzir os acidentes no Anel e que esteve
pessoalmente no local dos 39 acidentes com mortes. "A maioria foram
atropelamentos nas proximidades das 12 passarelas existentes",
informou o militar. José Carlos Ladeira, representante da Prefeitura
de BH, acrescentou que os acidentes rodoviários no Brasil geram um
prejuízo anual de R$ 3,2 bilhões, e boa parte desse valor se refere
à perda da produção.
Dinheiro da CIDE é desviado para gerar superávit
primário
Carlos Alberto La Selva, representante do ministro
dos Transportes, Anderson Adauto, classificou o Anel como um caso de
"desordem urbana", e condenou a proposta de alargamento da via.
"Tentamos isto em São Paulo, levamos de quatro a cinco anos, a um
custo alto e desgaste político enorme". La Selva criticou
abertamente que a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico), cuja arrecadação este ano está prevista para R$ 8,8
bilhões, e que foi criada para recuperação de rodovias, esteja sendo
desviada para cobrir déficit fiscal e gerar superávit primário.
Lamentou igualmente que "o orçamento do Ministério dos Transportes
seja de R$ 2,6 bilhões, quando o necessário seriam de R$ 5 a 6
bilhões por ano". La Selva assegurou que é prioridade do ministro
Adauto a construção do Rodoanel e a duplicação da rodovia de BH a
Governador Valadares, obras vitais para os corredores de exportação
do Mercosul.
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), representante
de Governador Valadares, defendeu a duplicação da BR-381 como "a
redenção para a nossa região, levando para os mercados do Mercosul a
produção da Usiminas, da Acesita, da Usimec e da Belgo-Mineira".
Mourão defendeu também a inclusão da disciplina Educação para o
Trânsito no ensino fundamental.
Barracos em cima de gasodutos
Célio Moreira, deputado pelo PL, era vereador em
Belo Horizonte no ano passado, e revelou que os barracos construídos
em áreas invadidas às margens do Anel não oferecem a seus moradores
apenas o risco de serem invadidos por caminhões descontrolados. "No
bairro São Francisco, há barracos construídos em cima de gasodutos.
É preciso remover as pessoas daquele local, sob pena de vermos no
futuro uma grande tragédia, como já aconteceu em Cubatão e no
México". A respeito das empresas que invadem as margens do Anel,
cobrou a responsabilidade da Prefeitura, que lhes concedeu alvará de
funcionamento.
O deputado Jayro Lessa voltou a criticar a omissão
das autoridades que permitem o favelamento das margens do Anel sem
tomar providência. Da platéia, um manifestante informou que a
autoridade toma providência, mas que os juízes negam liminar para a
remoção do invasor, a não ser que as prefeituras providenciem local
para realojar a família. Jayro Lessa condenou também o fechamento
das balanças nas rodovias, que poderiam impedir a circulação de
caminhões com excesso de peso. "Há 42 balanças fechadas, algumas
delas nem chegaram a funcionar, mas custaram alguns milhões de
dólares ao contribuinte. O que está acontecendo é falta de respeito
ao dinheiro público", acusou Lessa.
DER está licitando balanças móveis
A respeito das balanças, Renato Santana informou
que o DER-MG tem 9 balanças fixas, sendo que apenas duas estão
operando, e mesmo assim precariamente, pela falta de pessoal para
operarem 24 horas, mas anunciou que o órgão está licitando 156
plataformas com 46 balanças móveis, a serem operadas em conjunto com
a Polícia Rodoviária e a Secretaria da Fazenda.
O deputado Adalclever Lopes (PMDB), que presidiu a
reunião, lembrou que, no passado, a Polícia Rodoviária Federal e o
DNER trabalhavam em conjunto para a segurança das rodovias e para
impedir invasões das faixas de domínio. "Ambos os órgãos pertenciam
ao Ministério dos Transportes. Essa parceria terminou quando a
Polícia Rodoviária passou à alçada do Ministério da Justiça",
lamentou Adalclever.
14 requerimentos e um parecer aprovados
Na segunda fase da reunião, foi aprovado parecer do
deputado Sidinho do Ferrotaco (PL) a projeto do deputado Leonardo
Moreira (PL), que declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Radiodifusão Cultural, Educativa e Artística de
Brumadinho. Foram aprovados também 10 requerimentos de diversos
deputados contendo votos de congratulações e pedindo asfaltamento de
rodovias. Quatro requerimentos apresentados durante a reunião também
foram aprovados. Dois do deputado Laudelino Augusto (PT), pedindo
audiências públicas em Lavras para discutir as obras da BR-265, e em
Belo Horizonte, para discutir a gestão do Sistema de Transporte
Coletivo da capital. Os outros dois são do deputado Célio Moreira.
Um convoca o Ministério Público, a PBH, o DNIT e o DER para
discutirem as moradias clandestinas no Anel Rodoviário. O outro,
para debater com o DER, a Ambel, o Procon e a Fetran o reajuste de
16% nas passagens intermunicipais.
Presenças - Participaram da reunião os
deputados Adalclever Lopes
(PMDB), que a presidiu; Jayro Lessa (PL); Laudelino Augusto (PT);
Sidinho do Ferrotaco (PL); Célio Moreira (PL); e Bonifácio Mourão
(PSDB).
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