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Comissão ouve secretário de Estado da Saúde
O secretário de Estado da Saúde, Marcos Pestana,
vai ser ouvido pela Comissão de Saúde da Assembléia de Minas nesta
quinta-feira (12/6/2003). Os deputados querem esclarecimentos sobre
os serviços prestados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES),
tanto pela rede própria quanto pelos conveniados e contratados. A
comissão também quer informações sobre os recursos aplicados, as
auditorias iniciadas e concluídas, a oferta e a produção de serviços
da Secretaria. A reunião atende ao que dispõe a Lei Federal
8.689/1993. Em seu artigo 12, essa lei estabelece que o gestor de
saúde na esfera estadual é obrigado a apresentar trimestralmente à
Assembléia Legislativa relatório completo de suas atividades.
Outro ponto a ser abordado é o cumprimento da
Emenda à Constituição Federal no 29. Promulgada em 2000,
essa emenda estabelece percentuais mínimos que os Estados devem
investir em saúde. No ano passado, Minas Gerais deveria ter aplicado
nas ações e serviços públicos de saúde 9,5% dos impostos e
transferências federais livres. Investiu apenas 6,11%, o que
significa que R$ 290,7 milhões deixaram de ser aplicados na área.
Neste ano, esse percentual está fixado em 10,75%. Até o dia 5 de
junho, segundo informações do Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi), o Estado havia aplicado na saúde R$ 186,2
milhões, o que corresponde a 5,85% da receita arrecadada com os
impostos e transferências federais livres. Os deputados querem saber
se a SES está empenhada em investir o restante necessário para
atingir o percentual mínimo estabelecido pela Emenda 29.
A reunião acontece a partir das 9h30, no Auditório,
e atende a requerimento do deputado Ricardo Duarte (PT), presidente
da comissão.
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