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Líderes definem princípios para votação da reforma
administrativa
Em reunião nesta terça-feira (10/6/2003), o líder
do governo na Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP),
entregou uma "Carta de Princípios", do governador Aécio Neves, às
lideranças dos partidos e blocos de situação e oposição. Segundo
Alberto Pinto Coelho, a idéia do encontro foi encaminhar a condução
do processo democrático em relação à votação dos projetos do
governador que tratam da reforma administrativa. "É nosso dever
tentar estabelecer o diálogo diante das propostas e fundamentar
nossas posições com argumentos. A partir desse consenso, estaremos
abertos para discutir outras questões", analisou o líder do governo,
que marcou nova reunião para esta quarta-feira (11), às 14 horas,
para discutir o mérito dos projetos.
A carta do governador inclui seis princípios que
visam facilitar o trabalho de votação dos 15 projetos sobre a
reforma administrativa. Entre esses princípios, está a busca do
consenso para votar os Projetos de Lei Complementar (PLCs) números
26 e 28, ambos de 2003, que tratam, respectivamente, da perda do
cargo público por insuficiência de desempenho e do regime de emprego
público na administração do Estado, reintroduzindo a contratação por
meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além dessas duas matérias, o líder do Bloco
PT/PCdoB, deputado Rogério Correia, pediu a inclusão do Projeto de
Lei (PL) 718/2003, que institui o adicional de desempenho (ADE), que
é a gratificação de até 70% para o servidor que atender às metas
institucionais estabelecidas, em função do desempenho individual e
do aperfeiçoamento da formação desse servidor. Definido o consenso,
segundo o documento, fica estabelecida a tramitação da reforma
administrativa nas comissões e no Plenário somente com um
encaminhamento da situação e oposição, sem prejuízo das
manifestações de declaração de voto.
Também foi solicitada, pela oposição, e acatada
pela situação, a inclusão, no documento, das propostas dos
sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos em
relação aos projetos do governador sobre a reforma administrativa.
Plano de carreira - Além
dos princípios, a carta renova ainda o compromisso do governador de
encaminhar, após a votação de todas as propostas da reforma
administrativa, os planos de carreira do funcionalismo público
estadual. Alberto Pinto Coelho garantiu que os planos de carreira
serão enviados à Assembléia Legislativa ainda neste ano.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Alberto Pinto Coelho (PP), líder do governo;
Rogério Correia, líder do Bloco PT/PCdoB; Miguel Martini (PSB),
líder da Maioria; Chico Simões (PT), líder da Minoria; Antônio
Carlos Andrada (PSDB), líder do Bloco Parlamentar Democrático
Progressista; Dinis Pinheiro, líder do PL; Ivair Nogueira, líder do
PMDB; Arlen Santiago, líder do PTB; Bonifácio Mourão (PSDB), José
Milton (PL) e Paulo Piau (PP), vice-líderes do governo; Jô Moraes e
Maria Tereza Lara, vice-líderes do Bloco PT/PCdoB; Carlos Pimenta
(PDT), Neider Moreira (PPS) e Gustavo Valadares (PRTB), vice-líderes
do Bloco Parlamentar Social Progressista; Jayro Lessa e Alberto
Bejani, vice-líderes do PL; além dos deputados Gil Pereira (PP) e
Adelmo Carneiro Leão (PT).
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