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Loteria Mineira explica critérios de subvenção à Comissão de
Trabalho
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social discute nesta terça-feira (10/6/2003), às 9h30, no Auditório
da Assembléia, os critérios de repasse de recursos da Loteria
Mineira para entidades da sociedade civil. Estão confirmadas as
presenças do presidente da Loteria Mineira, Inácio Luiz Gomes
Barros, e de representantes dos Conselhos Estaduais de Assistência
Social, de Saúde, e de Segurança Alimentar. A reunião atende a
pedido dos deputados André Quintão e Marília Campos, ambos do
PT.
Durante a argüição pública do presidente da
Loteria, os deputados pediram informações sobre os repasses de
verbas de subvenção, os critérios de distribuição, e os beneficiados
nos últimos anos. Para o deputado André Quintão, os recursos da
Loteria destinados a entidades filantrópicas têm de ser discutidos
com o Conselho Estadual de Assistência Social, órgão que é
responsável pela política de assistência no Estado. Os deputados
lembraram ainda a necessidade de mais transparência, em virtude de
denúncias sobre desvios de verbas, para áreas não previstas no
estatuto da empresa, como bolsas de estudo em universidades.
Em sua sabatina, o diretor da Loteria Mineira,
Inácio Luiz Gomes Barros, informou sobre as mudanças que a entidade
passaria, com o projeto de criação de uma rede própria de
distribuição dos produtos da Loteria e de um conselho gestor dos
recursos, com representantes da Secretaria da Fazenda e da
Procuradoria. Na ocasião, os deputados pediram também a participação
de um representante da Assembléia.
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