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Deputados lamentam ausência de titulares de órgãos
ambientais
Na reunião desta terça-feira (10/6/2003) da
Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
24/2003, muitos convidados não compareceram nem enviaram
representantes, o que foi lamentado por vários dos deputados
presentes. Os órgãos que se ausentaram foram a Agência Nacional de
Águas (ANA), o Ibama de Minas Gerais e a Secretaria de Recursos
Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.
De autoria do deputado Gil Pereira (PP), a PEC
24/03 cria o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o
Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco,
acrescentando artigo ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. Segundo o deputado, projeto similar já foi aprovado
pelo Senado, faltando agora a aprovação na Câmara dos Deputados.
Essa PEC garantirá que 0,5% dos recursos orçamentários da União
sejam destinados à revitalização da Bacia do São Francisco,
garantindo cerca de R$ 40 milhões só para Minas Gerais. Gil Pereira
entende que também no orçamento estadual deve ser garantido esse
repasse para o São Francisco, que, a seu ver, "está morrendo".
A diretora de Gestão Participativa do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Patrícia Souza Lima,
representando o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, disse que, depois da criação do Comitê
Federal da Bacia do São Francisco, a prioridade do Igam e da
secretaria é "consolidar os estudos sobre a bacia e discutir
prioridades de ação". Sobre a PEC 24/03, Patrícia avalia que o
projeto é importante, mas deve ser discutido pela área financeira do
Estado e principalmente, pelos integrantes mineiros do comitê da
bacia.
Morte de rios - O chefe de
gabinete da Divisão de Recursos Hídricos da Copasa, Ronaldo De Luca,
representando o presidente do órgão, Mauro Costa, esclareceu os
motivos da morte de rios no Norte de Minas. De acordo com ele,
quando um rio seca é porque acabou seu estoque de água subterrânea.
Para evitar esse problema, a Copasa está fazendo um grande esforço
no monitoramento de mananciais. Parte desse trabalho é realizada com
a utilização de 270 pluviômetros no Estado. Por fim, ele pediu a
atenção dos deputados para a formação dos profissionais de nível
médio na área hídrica. O diretor lembrou que a única escola que
formava sondadores e hidrometristas no Estado foi fechada no ano
passado.
Deputados defendem ações para revitalizar o Rio São
Francisco
O deputado Carlos Pimenta (PDT) defendeu um
cronograma de ações visando revitalizar a Bacia do Rio São
Francisco, principalmente no Norte de Minas. Segundo ele, muito já
se falou, mas pouco se fez, acrescentando que teve acesso aos dados
da expedição Américo Vespúcio. Realizada em 2001, essa expedição
percorreu o Velho Chico da nascente à foz, mostrando o quanto o rio
está maltratado: 300 afluentes no Norte de Minas secos e matas
ciliares destruídas, causando assoreamento. Além disso, a Copasa,
segundo o deputado, é uma das maiores poluidoras do rio, pois, ao
não construir estações de tratamento, permite que sejam despejados
esgotos sem tratamento no São Francisco. O deputado afirmou também
que, "além de rio da integração nacional, o São Francisco é o rio de
socorro de Minas, pois permite ao Estado realizar projetos
importantes, como o Jaíba".
Copasa - Já o deputado
Sidinho do Ferrotaco (PL) elogiou o trabalho da Copasa, que
construiu uma estação para tratar os esgotos do Rio das Mortes, em
parceria com a Prefeitura de Barbacena. Ele falou da necessidade de
união de todos os segmentos da sociedade para que sejam obtidos
recursos para a Bacia do São Francisco.
Ao saber da construção dessa estação de tratamento,
a deputada Ana Maria (PSDB) registrou sua indignação. Segundo ela, a
Copasa teria emperrado o contrato de tratamento de esgoto em Montes
Claros, cidade com a qual a empresa firmou seu segundo maior
convênio. Ela enfatizou a importância do São Francisco para o Norte
de Minas, não restrita ao meio ambiente: "representa o transporte
fluvial, a geração de emprego e renda com turismo, pecuária,
agricultura e piscicultura".
O deputado Paulo Piau (PP), relator da PEC 24/03,
disse que estava colhendo subsídios para emitir seu parecer. Ele
lamentou que várias leis criando fundos para o meio ambiente não
saíram do papel, conclamando os deputados a cobrarem do Estado o
cumprimento delas. Os deputados Carlos Pimenta, Sidinho do Ferrotaco
e Ana Maria lamentaram a ausência de vários dos convidados à
reunião.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente da
comissão; Sidinho do Ferrotaco (PL), vice; Paulo Piau (PP); Ana
Maria (PSDB); Carlos Pimenta (PDT); e Gil Pereira (PP).
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