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Tribunal de Contas fornecerá informações sobre seu
funcionamento
A diretora-geral do
Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Raquel de Oliveira
Miranda Simões, será ouvida novamente pela Comissão Especial criada
para analisar o órgão, nesta terça-feira (10/6/2003), às 9 horas, no
Plenarinho I. O objetivo, segundo o relator e autor do requerimento,
deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), é obter informações sobre
questões surgidas no decorrer dos trabalhos da comissão e esclarecer
itens constantes do relatório entregue pelo TCMG no dia 29 de maio.
Goiás - Nesta segunda (9), a Comissão
Especial realizou uma visita técnica aos Tribunais de Contas do
Estado e dos Municípios de Goiás, para conhecer o modelo utilizado
por aquele Estado na fiscalização das contas públicas. Após a
visita, o relator Antônio Carlos Andrada destacou como positiva a
manutenção de inspeções regionais realizadas pelo Tribunal goiano,
que mantém presença permanente de inspetores em todos os órgãos da
administração estadual. Quanto à fiscalização exercida pelo Tribunal
dos Municípios, o relator classificou o método como ágil: "Os
municípios fornecem mensalmente um balanço das contas, que é
analisado também todo mês pelo Tribunal. Assim, não há acúmulo de
fiscalização no final do ano".
Andrada destacou ainda a atuação conjunta do
Tribunal com as Receitas Federal e Estadual. "É feita troca de dados
com o objetivo de identificar fraudes em notas fiscais constantes da
prestação de contas dos órgãos fiscalizados, liquidando a ocorrência
de notas falsas", disse. Também participaram da visita os deputados
Olinto Godinho (PSDB), autor do requerimento, Fábio Avelar (PTB) e
José Henrique (PMDB).
Prazo - Segundo o relator,
a Comissão Especial irá cumprir o prazo de 90 dias estabelecido para
seu funcionamento. Ele afirmou que o relatório final será entregue
na próxima terça-feira (17), na última semana dos trabalhos da
comissão.
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