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Deputados ouvem autoridades da área ambiental
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 24/2003 reúne-se nesta terça-feira (10/6/2003),
às 9h30, no Plenarinho III, com o objetivo de obter, junto aos
convidados, subsídios para analisar a proposição. De autoria do
deputado Gil Pereira (PP), a PEC 24/03 cria o Fundo para
Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da
Bacia do Rio São Francisco (acrescenta artigo ao Ato das Disposições
Transitórias).
Segundo o deputado, a criação do fundo de
revitalização é um tema polêmico, pois não há lei estadual que
estabeleça ou defina quais recursos serão utilizados para que a
revitalização realmente aconteça. Sendo assim, as informações a
serem fornecidas pelos convidados, responsáveis pelos órgãos que
tratam diretamente do meio ambiente, das bacias hidrográficas e dos
recursos hídricos, irão colaborar para elaboração do parecer do
relator da comissão.
Há pelo menos quatro anos o Rio São Francisco é
tema de projetos governamentais, primeiro com a idéia da
transposição e mais recentemente com a revitalização. A transposição
seria feita em Cabrobó, Pernambuco, levando água para o semi-árido
nordestino, abrangendo os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande
do Norte e Ceará.
O projeto foi duramente criticado por
especialistas, engenheiros e políticos. A partir da polêmica criada
com o projeto da transposição, a sociedade despertou para os
problemas do Rio São Francisco, como a poluição, assoreamento, que
em muitas regiões prejudicaram totalmente a fauna. O desaparecimento
dos peixes, por exemplo, afetou as comunidades ribeirinhas, que
vivem da pesca.
A nova visão sobre o rio ensejou a criação do
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco, através de decreto assinado em junho do ano passado,
pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto prevê a
despoluição, com a recuperação de áreas degradadas; regularização da
vazão do rio, com a construção de 11 barragens; o repovoamento de
peixes; o tratamento de esgoto em todas as regiões; e o
reflorestamento, mas nenhuma medida foi implantada até o
momento.
Convidados - Foram convidados para a reunião
o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente,
João Bosco Senra; o secretário de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o diretor da
Agência Nacional das Águas, Jerson Kelman; o gerente-executivo do
Ibama em Minas Gerais, Roberto Messias Franco; o presidente da
Copasa, Mauro Ricardo; e o diretor-geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), Paulo Theodoro de Carvalho.
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