Comissões de Ética, de Participação e Ouvidoria serão instaladas

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai instalar, oficialmente, na quarta-feira (11/6/2003), as Comissões de Éti...

10/06/2003 - 17:43
 

Comissões de Ética, de Participação e Ouvidoria serão instaladas

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai instalar, oficialmente, na quarta-feira (11/6/2003), as Comissões de Ética e de Participação Popular e a Ouvidoria Parlamentar, dando posse a seus membros e também ao ouvidor-geral e ao ouvidor-substituto. O presidente Mauri Torres (PSDB) destaca que a criação dessas comissões e da Ouvidoria refletem os compromissos com a austeridade, transparência, participação e ética. "Esses compromissos serão honrados dia-a-dia e pautarão cada uma das nossas ações", acrescenta ele, reafirmando discurso feito na reunião solene de instalação da 15ª Legislatura (2003/2007), em fevereiro.

Na solenidade desta quarta (11), que acontece às 10 horas, no Salão Nobre, haverá também o lançamento oficial do pregão eletrônico, modalidade de licitação que será adotada pela Assembléia para compras e contratação de materiais e serviços. O pregão eletrônico é um tipo de licitação no qual os participantes cobrem as propostas de preços uns dos outros via internet e sua adoção foi viabilizada mediante convênio firmado com o Banco do Brasil. Segundo o presidente Mauri Torres, a medida vai dar ainda mais transparência e agilidade aos processos de compra, além de ser uma maneira de facilitar a participação dos concorrentes.

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Criada pela Resolução 5.207, de 2002, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem o objetivo de auxiliar o presidente da Assembléia na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina. Seus integrantes terão mandato de dois anos, coincidente com o da Mesa. Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Fábio Avelar (PTB) são o presidente e o vice da comissão, eleitos na última quinta-feira (5/6). Além deles, são integrantes efetivos os deputados Biel Rocha (PT), Gustavo Valadares (PRTB), Padre João (PT), Célio Moreira (PL) e Gilberto Abramo (PMDB). Os suplentes são as deputadas Cecília Ferramenta (PT), Maria Tereza Lara (PT) e Ana Maria (PSDB), os deputados Sidinho do Ferrotaco (PL), Leonídio Bouças (PTB), José Henrique (PMDB) e Sebastião Helvécio (PDT)

A comissão terá como competências, entre outras: instruir processo contra deputado e elaborar projeto de resolução que importe sanção ética que deva ser submetida ao Plenário; elaborar parecer sobre a conveniência de a Assembléia sustar processo instruído contra deputado pelo Judiciário; responder a consulta da Mesa, de comissão ou de deputado sobre matéria de sua competência; observar o cumprimento da proibição de porte de arma; designar um de seus membros para participar, na Comissão de Constituição e Justiça, do exame das matérias que tratam de perda do mandato e da perda do mandato por falta de decoro parlamentar.

Comissão de Participação Popular

Integram a Comissão de Participação Popular os seguintes deputados: Mauro Lobo (PSB), Gustavo Valadares (PRTB), André Quintão (PT), João Bittar (PL) e Leonardo Quintão (PMDB) - integrantes efetivos. Como suplentes, foram indicados a deputada Lúcia Pacífico (PTB), o deputado Olinto Godinho (PSDB), a deputada Jô Moraes (PC do B) e os deputados Márcio Passos (PL) e Ivair Nogueira (PMDB). Eles foram designados na reunião ordinária de Plenário da última quinta-feira (5/6).

A Comissão de Participação Popular, a 16ª permanente da Assembléia, foi criada pela Resolução 5.212, de 2003. Seu objetivo é facilitar a apresentação de sugestões de projetos de lei de autoria de associação ou órgão de classe, sindicato ou entidade organizada, exceto partido político. Desta forma, a nova comissão receberá propostas de ação legislativa e realizará consulta pública sobre assunto de relevante interesse, com a concordância prévia da Mesa, além de receber sugestão popular visando aprimorar os trabalhos parlamentares.

A resolução faculta à entidade associativa da sociedade civil, com exceção de partido político com representação na Casa, a apresentação de proposta de ação legislativa à Assembléia. Essa proposta será encaminhada à comissão e, se aprovada, será transformada, por exemplo, em proposição de autoria da própria comissão. Nas comissões e em Plenário, poderá usar da palavra para discuti-la, por 60 minutos, o primeiro signatário da proposta ou quem este indicar.

Ouvidoria Parlamentar

A Ouvidoria Parlamentar, também criada pela Resolução 5.207, de 2002, é incumbida de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoa física ou jurídica referentes a membros da Assembléia; propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Assembléia. Outra competência é solicitar à Mesa que encaminhe ao Tribunal de Contas, à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem de esclarecimentos.

O ouvidor-geral é o deputado Roberto Carvalho (PT) e o ouvidor substituto, o deputado Leonardo Moreira (PL). Designados pelo presidente, seu mandato é de dois anos, sendo coincidente com o da Mesa e vedada a recondução.

Pregão eletrônico

A Assembléia vai adotar o pregão eletrônico como modalidade de licitação. Ele é um tipo de licitação no qual os participantes cobrem as propostas de preço uns dos outros via internet e será usada, pelo Legislativo mineiro, principalmente na compra de materiais comuns, como suprimentos de escritório, mobiliário, combustível e serviços utilizados no dia-a-dia da instituição. Convênio nesse sentido foi assinado pelo presidente Mauri Torres e o superintendente estadual do Banco do Brasil em Minas, Milton Luciano dos Santos.

O pregão eletrônico será utilizado para aquisição de materiais comuns, como suprimentos de escritório, mobiliário, combustível e serviços, conforme a Lei 14.167/2002. As informações sobre esse e outros processos promovidos pelo Legislativo estarão disponíveis na internet - www.almg.gov.br -, no título "A Administração/Licitações". Os processos são conduzidos pela Comissão Permanente de Licitação e, na página, estarão disponíveis e-mail e telefone de contato para informações. Também ficarão na internet os dados sobre os demais tipos de licitações - Convite, Tomada de Preço e Concorrência.

O pregão eletrônico foi adotado pelo governo federal, com excelentes resultados, e também por outras instâncias de governo. Estudos mostram que órgãos que já estão usando o sistema economizam de 20% a 25% em suas aquisições ou contratações, além de reduzirem em até 70% os prazos para a conclusão do processo.

 

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