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Comissões de Ética, de Participação e Ouvidoria serão
instaladas
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai
instalar, oficialmente, na quarta-feira (11/6/2003), as Comissões de
Ética e de Participação Popular e a Ouvidoria Parlamentar, dando
posse a seus membros e também ao ouvidor-geral e ao
ouvidor-substituto. O presidente Mauri Torres (PSDB) destaca que a
criação dessas comissões e da Ouvidoria refletem os compromissos com
a austeridade, transparência, participação e ética. "Esses
compromissos serão honrados dia-a-dia e pautarão cada uma das nossas
ações", acrescenta ele, reafirmando discurso feito na reunião solene
de instalação da 15ª Legislatura (2003/2007), em fevereiro.
Na solenidade desta quarta (11), que acontece às 10
horas, no Salão Nobre, haverá também o lançamento oficial do pregão
eletrônico, modalidade de licitação que será adotada pela Assembléia
para compras e contratação de materiais e serviços. O pregão
eletrônico é um tipo de licitação no qual os participantes cobrem as
propostas de preços uns dos outros via internet e sua adoção foi
viabilizada mediante convênio firmado com o Banco do Brasil. Segundo
o presidente Mauri Torres, a medida vai dar ainda mais transparência
e agilidade aos processos de compra, além de ser uma maneira de
facilitar a participação dos concorrentes.
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Criada pela Resolução 5.207, de 2002, a Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar tem o objetivo de auxiliar o presidente
da Assembléia na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina.
Seus integrantes terão mandato de dois anos, coincidente com o da
Mesa. Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Fábio Avelar (PTB)
são o presidente e o vice da comissão, eleitos na última
quinta-feira (5/6). Além deles, são integrantes efetivos os
deputados Biel Rocha (PT), Gustavo Valadares (PRTB), Padre João
(PT), Célio Moreira (PL) e Gilberto Abramo (PMDB). Os suplentes são
as deputadas Cecília Ferramenta (PT), Maria Tereza Lara (PT) e Ana
Maria (PSDB), os deputados Sidinho do Ferrotaco (PL), Leonídio
Bouças (PTB), José Henrique (PMDB) e Sebastião Helvécio (PDT)
A comissão terá como competências, entre outras:
instruir processo contra deputado e elaborar projeto de resolução
que importe sanção ética que deva ser submetida ao Plenário;
elaborar parecer sobre a conveniência de a Assembléia sustar
processo instruído contra deputado pelo Judiciário; responder a
consulta da Mesa, de comissão ou de deputado sobre matéria de sua
competência; observar o cumprimento da proibição de porte de arma;
designar um de seus membros para participar, na Comissão de
Constituição e Justiça, do exame das matérias que tratam de perda do
mandato e da perda do mandato por falta de decoro parlamentar.
Comissão de Participação Popular
Integram a Comissão de Participação Popular os
seguintes deputados: Mauro Lobo (PSB), Gustavo Valadares (PRTB),
André Quintão (PT), João Bittar (PL) e Leonardo Quintão (PMDB) -
integrantes efetivos. Como suplentes, foram indicados a deputada
Lúcia Pacífico (PTB), o deputado Olinto Godinho (PSDB), a deputada
Jô Moraes (PC do B) e os deputados Márcio Passos (PL) e Ivair
Nogueira (PMDB). Eles foram designados na reunião ordinária de
Plenário da última quinta-feira (5/6).
A Comissão de Participação Popular, a 16ª
permanente da Assembléia, foi criada pela Resolução 5.212, de 2003.
Seu objetivo é facilitar a apresentação de sugestões de projetos de
lei de autoria de associação ou órgão de classe, sindicato ou
entidade organizada, exceto partido político. Desta forma, a nova
comissão receberá propostas de ação legislativa e realizará consulta
pública sobre assunto de relevante interesse, com a concordância
prévia da Mesa, além de receber sugestão popular visando aprimorar
os trabalhos parlamentares.
A resolução faculta à entidade associativa da
sociedade civil, com exceção de partido político com representação
na Casa, a apresentação de proposta de ação legislativa à
Assembléia. Essa proposta será encaminhada à comissão e, se
aprovada, será transformada, por exemplo, em proposição de autoria
da própria comissão. Nas comissões e em Plenário, poderá usar da
palavra para discuti-la, por 60 minutos, o primeiro signatário da
proposta ou quem este indicar.
Ouvidoria Parlamentar
A Ouvidoria Parlamentar, também criada pela
Resolução 5.207, de 2002, é incumbida de receber, examinar e
encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações
de pessoa física ou jurídica referentes a membros da Assembléia;
propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos
e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da
Assembléia. Outra competência é solicitar à Mesa que encaminhe ao
Tribunal de Contas, à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a
outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem de
esclarecimentos.
O ouvidor-geral é o deputado Roberto Carvalho (PT)
e o ouvidor substituto, o deputado Leonardo Moreira (PL). Designados
pelo presidente, seu mandato é de dois anos, sendo coincidente com o
da Mesa e vedada a recondução.
Pregão eletrônico
A Assembléia vai adotar o pregão eletrônico como
modalidade de licitação. Ele é um tipo de licitação no qual os
participantes cobrem as propostas de preço uns dos outros via
internet e será usada, pelo Legislativo mineiro, principalmente na
compra de materiais comuns, como suprimentos de escritório,
mobiliário, combustível e serviços utilizados no dia-a-dia da
instituição. Convênio nesse sentido foi assinado pelo presidente
Mauri Torres e o superintendente estadual do Banco do Brasil em
Minas, Milton Luciano dos Santos.
O pregão eletrônico será utilizado para aquisição
de materiais comuns, como suprimentos de escritório, mobiliário,
combustível e serviços, conforme a Lei 14.167/2002. As informações
sobre esse e outros processos promovidos pelo Legislativo estarão
disponíveis na internet - www.almg.gov.br -, no título "A
Administração/Licitações". Os processos são conduzidos pela Comissão
Permanente de Licitação e, na página, estarão disponíveis
e-mail e telefone de contato para informações. Também ficarão
na internet os dados sobre os demais tipos de licitações - Convite,
Tomada de Preço e Concorrência.
O pregão eletrônico foi adotado pelo governo
federal, com excelentes resultados, e também por outras instâncias
de governo. Estudos mostram que órgãos que já estão usando o sistema
economizam de 20% a 25% em suas aquisições ou contratações, além de
reduzirem em até 70% os prazos para a conclusão do processo.
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