Eleitos presidente e vice da Comissão de Ética

Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Fábio Avelar (PTB) foram eleitos presidente e vice, respectivamente, da Com...

06/06/2003 - 15:19
 

Eleitos presidente e vice da Comissão de Ética

Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Fábio Avelar (PTB) foram eleitos presidente e vice, respectivamente, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nesta quinta-feira (05/06/2003). A comissão foi criada pela Resolução 5.207, de 2002.

Cinco determinações já foram tomadas pelo presidente, para serem encaminhadas pela assessoria técnica: editar e distribuir o Código de Ética aos 77 deputados; marcar uma reunião com todos os líderes da Assembléia, para que seja dada ciência do início dos trabalhos da comissão e suas funções; elaborar um estudo para criar-se um canal de comunicação direto com a sociedade; marcar uma reunião com a Mesa Diretora para que sejam estabelecidas as diretrizes dos trabalhos da comissão e conhecer eventuais representações já encaminhadas à Assembléia; e por último, marcar uma reunião com os presidentes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procurador-Geral de Justiça e governador, para que sejam informados do início das atividades da nova comissão.

O presidente e o vice afirmaram que vão lutar para que a sociedade seja atendida em suas representações, no que diz respeito ao comportamento e atuação dos parlamentares estaduais mineiros. O deputado Biel Rocha (PT), sugeriu que a comissão atue em conjunto com o ouvidor da Assembléia, deputado Roberto Carvalho (PT), indicado em abril, pelo presidente Mauri Torres (PSDB). Gustavo Valadares (PRTB) disse que a comissão vai atender aos anseios da sociedade de maior transparência na Assembléia. E o deputado Gilberto Abramo (PMDB) acrescentou que com a Comissão de Ética, Minas Gerais dá mais uma vez o exemplo, para o resto do País, da boa política. A comissão é composta pelos seguintes deputados: como membros efetivos, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Fábio Avelar (PTB); Padre João (PT); Célio Moreira (PL); Gilberto Abramo (PMDB) e Sebastião Helvécio (PDT); e como suplentes, Gustavo Valadares (PRTB), Cecília Ferramenta (PT), Maria Tereza Lara (PT), Sidinho do Ferrotaco (PL), Leonídio Bouças (PTB), José Henrique (PMDB) e Ana Maria (PSDB).

Competências - Pela Art. 4ª da Resolução 5.207, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar terá como competência: I - zelar pela observância dos preceitos estabelecidos nesta resolução; II - auxiliar o Presidente na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembléia; III - apresentar projeto de lei, projeto de resolução ou outra proposição atinente à matéria de sua competência, bem como promover a consolidação das normas contidas nesta resolução; IV - instruir processo contra Deputado e elaborar projeto de resolução que importe sanção ética que deva ser submetida ao Plenário; V - elaborar parecer sobre a conveniência de a Assembléia sustar processo instruído contra Deputado pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 53 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda à Constituição n° 35, de 20 de dezembro de 2001; VI - responder a consulta da Mesa, de comissão ou de Deputado sobre matéria de sua competência; VII - observar o cumprimento da proibição de porte de arma, tendo poder para revistar e desarmar; VIII - designar um de seus membros para participar, na Comissão de Constituição e Justiça, do exame das matérias a que se refere o § 1° do art. 53 do Regimento Interno da Assembléia; IX - designar um de seus membros para participar, na Comissão de Constituição e Justiça, do exame da matéria de que trata o inciso III do § 1° do art. 59 do Regimento Interno da Assembléia.

Presenças - Participaram da reunião os deputados; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Fábio Avelar (PTB); Biel Rocha (PT); Gilberto Abramo (PMDB) e Gustavo Valadares (PRTB).

 

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