|
Eleitos presidente e vice da Comissão de Ética
Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Fábio
Avelar (PTB) foram eleitos presidente e vice, respectivamente, da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nesta quinta-feira
(05/06/2003). A comissão foi criada pela Resolução 5.207, de
2002.
Cinco determinações já foram tomadas pelo
presidente, para serem encaminhadas pela assessoria técnica: editar
e distribuir o Código de Ética aos 77 deputados; marcar uma reunião
com todos os líderes da Assembléia, para que seja dada ciência do
início dos trabalhos da comissão e suas funções; elaborar um estudo
para criar-se um canal de comunicação direto com a sociedade; marcar
uma reunião com a Mesa Diretora para que sejam estabelecidas as
diretrizes dos trabalhos da comissão e conhecer eventuais
representações já encaminhadas à Assembléia; e por último, marcar
uma reunião com os presidentes do Tribunal de Justiça, Tribunal de
Contas, Procurador-Geral de Justiça e governador, para que sejam
informados do início das atividades da nova comissão.
O presidente e o vice afirmaram que vão lutar para
que a sociedade seja atendida em suas representações, no que diz
respeito ao comportamento e atuação dos parlamentares estaduais
mineiros. O deputado Biel Rocha (PT), sugeriu que a comissão atue em
conjunto com o ouvidor da Assembléia, deputado Roberto Carvalho
(PT), indicado em abril, pelo presidente Mauri Torres (PSDB).
Gustavo Valadares (PRTB) disse que a comissão vai atender aos
anseios da sociedade de maior transparência na Assembléia. E o
deputado Gilberto Abramo (PMDB) acrescentou que com a Comissão de
Ética, Minas Gerais dá mais uma vez o exemplo, para o resto do País,
da boa política. A comissão é composta pelos seguintes deputados:
como membros efetivos, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Fábio Avelar
(PTB); Padre João (PT); Célio Moreira (PL); Gilberto Abramo (PMDB) e
Sebastião Helvécio (PDT); e como suplentes, Gustavo Valadares
(PRTB), Cecília Ferramenta (PT), Maria Tereza Lara (PT), Sidinho do
Ferrotaco (PL), Leonídio Bouças (PTB), José Henrique (PMDB) e Ana
Maria (PSDB).
Competências - Pela Art. 4ª da Resolução 5.207,
a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar terá como competência: I - zelar
pela observância dos preceitos estabelecidos nesta resolução; II -
auxiliar o Presidente na manutenção do decoro, da ordem e da
disciplina no âmbito da Assembléia; III - apresentar projeto de lei,
projeto de resolução ou outra proposição atinente à matéria de sua
competência, bem como promover a consolidação das normas contidas
nesta resolução; IV - instruir processo contra Deputado e elaborar
projeto de resolução que importe sanção ética que deva ser submetida
ao Plenário; V - elaborar parecer sobre a conveniência de a
Assembléia sustar processo instruído contra Deputado pelo Poder
Judiciário, nos termos do art. 53 da Constituição da República, com
a redação dada pela Emenda à Constituição n° 35, de 20 de dezembro
de 2001; VI - responder a consulta da Mesa, de comissão ou de
Deputado sobre matéria de sua competência; VII - observar o
cumprimento da proibição de porte de arma, tendo poder para revistar
e desarmar; VIII - designar um de seus membros para participar, na
Comissão de Constituição e Justiça, do exame das matérias a que se
refere o § 1° do art. 53 do Regimento Interno da Assembléia; IX -
designar um de seus membros para participar, na Comissão de
Constituição e Justiça, do exame da matéria de que trata o inciso
III do § 1° do art. 59 do Regimento Interno da Assembléia.
Presenças - Participaram da reunião os
deputados; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Fábio Avelar (PTB); Biel
Rocha (PT); Gilberto Abramo (PMDB) e Gustavo Valadares
(PRTB).
|
