Reforma Tributária pode evitar desemprego na RMBH
A reunião extraordinária da Comissão de Trabalho,
da Previdência e da Ação Social, realizada em Sete Lagoas, nesta
quinta-feira (6/62003), convocada para discutir a possibilidade de
fechamento de unidades da Cedro e Cachoeira na região, acabou se
transformando numa manifestação em favor de uma ampla e urgente
reforma tributária no país. O presidente da empresa, Aguinaldo Diniz
Filho, não compareceu à reunião, mas enviou carta à comissão dizendo
que não há nada definido sobre o fechamento das unidades de Sete
Lagoas e Caetanópolis. Ele confirmou, no entanto, que a empresa vem
sofrendo forte concorrência daquelas instaladas na região mineira da
Sudene.
Diante das dificuldades financeiras, a Cedro
Cachoeira estaria planejando transferir unidades para Pirapora, onde
incentivos fiscais garantem abatimento de, no mínimo, 75% do Imposto
de Renda. A transferência deixaria sem emprego cerca de 1.500
funcionários nas duas cidades. O vice-prefeito de Caetanópolis,
Evaldo Luis Cardoso, afirmou que desde meados do ano passado, a
administração municipal convive com o "fantasma" do fechamento.
"Além do desemprego direto, teríamos queda na arrecadação municipal,
numa cidade que já é muito pobre", reclamou.
Concorrência injusta - O
presidente do Sindicato dos Tecelões de Sete Lagoas, José Moreira da
Silva, garantiu que não se trata de um boato. Ele acredita que a
empresa vai mesmo se mudar para Pirapora, se o governo não fizer
nada para evitar. "Não é justo uma cidade oferecer até 100% de
dedução de imposto, e o prefeito da outra cidade ficar de mãos
atadas", criticou. O sindicalista pediu apoio dos deputados para
sensibilizar o governador Aécio Neves e evitar a saída da Cedro e
Cachoeira da região.
Além da concorrência entre cidades do mesmo Estado,
o sindicalista apontou a entrada de produtos asiáticos
contrabandeados como grande ameaça para o setor têxtil. Segundo José
Moreira, o empresário brasileiro é um herói, pois em alguns casos
chega a pagar 46% de seu faturamento em impostos.
O vereador de Sete Lagoas, Caio Valace, disse ter
dados que comprovam que o metro de tecido produzido na cidade sai
cerca de 35% mais caro do que o produzido na região mineira da
Sudene. O presidente da comissão, deputado Célio Moreira, garantiu
que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social atuará
como intermediadora desse conflito junto ao governo do Estado. "Não
ficaremos de braços cruzados, vamos procurar o Secretário de Estado
da Fazenda e também do Planejamento para saber o que pode ser
feito", afirmou.
Audiência com secretários
- Na opinião da deputada Marília Campos, transferência de uma cidade
para outra, demissões ou redução de jornada de trabalho não vão
resolver o problema de empresas como a Cedro e Cachoeira. Segundo
ela, o problema é conjuntural, e o governo do Estado precisa ser
envolvido na discussão. A comissão aprovou requerimento apresentado
pela deputada Marília Campos e pelo deputado Doutor Ronaldo,
solicitando audiência pública com a presença dos secretários de
Estado de Estado da Fazenda, Fuad Jorge Noman, e do Desenvolvimento
Econômico, Wilson Brumer; de representantes da Cedro e Cachoeira e
dos Trabalhadores, e também da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
A data da audiência deverá ser marcada nos próximos dias.
Empresa-modelo - O
deputado Doutor Ronaldo (PDT), que solicitou a reunião, fez questão
de ressaltar que o objetivo do encontro não foi o de "jogar pedra"
na empresa, mas buscar alternativas para viabilizar sua permanência
nas duas cidades. Segundo ele, a Cedro pode ser considerada modelo,
pela seriedade com que desenvolve suas atividades e o respeito que
tem pelos funcionários. O prefeito de Caetanópolis, João Rocha
Nascimento, concordou com o deputado: "se fosse uma empresa ruim,
estaríamos torcendo para ela ir embora". Segundo o deputado, a
direção da empresa já garantiu que, haja o que houver, os
funcionários serão os primeiros a serem informados sobre o destino
da Cedro e Cachoeira.
Interessados procuram apoio do
vice-presidente
Uma comissão formada pelo deputado estadual Doutor
Ronaldo, o deputado federal Márcio Reinaldo, os prefeitos de Sete
Lagoas e Caetanópolis, além de vereadores das duas cidades, esteve
com o vice-presidente da República, José Alencar, no último dia 29
de maio, pedindo que ele intervenha para impedir a transferência da
Cedro e Cachoeira. José Alencar é sócio majoritário da empresa e
prometeu estudar o caso. "Ele nos recebeu muito bem e logo entrou em
contato com o conselho administrativo da empresa para se inteirar da
situação", diz o presidente da Câmara de Sete Lagoas, vereador Paulo
Maciel. Segundo ele, José Alencar recebeu a comissão como
vice-presidente da República, preocupado com os efeitos nocivos da
guerra fiscal interna e externa, e não apenas como sócio da
empresa.
Santa Luzia - A comissão
aprovou, ainda, requerimento do deputado Roberto Ramos (PFL), que
formaliza o pedido de reunião conjunta das comissões de Trabalho,
Previdência e Ação Social e de Direitos Humanos, em Santa Luzia,
para discutir problemas de maus tratos a idosos na cidade, nesta
sexta-feira, às 9 horas.
Presenças: Deputados Célio
Moreira (PL), presidente da comissão; Marília Campos (PT) e Doutor
Ronaldo (PDT). Também estiveram presentes o prefeito de
Caetanópolis, João Rocha Nascimento; o vice-prefeito da cidade,
Evaldo Luis; o presidente da Câmara de vereadores de Sete Lagoas,
Paulo Maciel; o delegado substituto da DRT, Geraldo Sérgio; o
presidente do Sindicato dos Tecelões de Sete Lagoas, José Moreira da
Silva, além de diversos vereadores, sindicalistas e funcionários da
empresa.
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