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Comissão debate mortandade de peixes na Usina de Funil
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas realizou, nesta quarta-feira
(04/06/2003), audiência pública para debater as causas da mortandade
de peixes na Usina Hidrelétrica do Funil, em Lavras. Participaram da
reunião, requerida pelos deputados Maria José Haueisen (PT) e José
Milton (PL), representantes do Ministério Público, de órgãos
ambientais estaduais (Feam, Igam, Polícia Militar do Meio Ambiente)
e federal (Ibama), dos poderes Legislativo e Executivo de Lavras e
cidades vizinhas, além de membros da comunidade atingida pela
barragem.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara
Municipal de Lavras, vereador José Eugênio de Oliveira, afirmou que
o problema começou em novembro de 2001, quando foram fechadas as
comportas da Usina do Funil, ocasionando grande mortandade de peixes
(oito toneladas de mandis, segundo o promotor de Justiça e curador
do Meio Ambiente de Lavras, Carlos Alberto Ribeiro Moreira). O
vereador entregou à comissão relatórios que, segundo ele, mostrariam
que os testes nas turbinas da usina estão matando muitos peixes.
Proibição da pesca -
Oliveira acrescentou que, no entorno de Lavras, no município de
Ribeirão Vermelho, principalmente, "várias famílias estão com
dificuldades na alimentação por não conseguirem fazer o que faziam
há décadas - pescar", devido à proibição, pelo Ministério Público,
da pesca no local. Ele pediu que as autoridades tomem providências
para resolver o problema na usina. O coordenador do Grupo de Pesca
da Comunidade do Funil, Alessandro dos Santos Ribeiro, endossou as
palavras do vereador, afirmando que a pesca se concentrou muito em
Ribeirão Vermelho porque, de um trecho de 23 quilômetros sobraram
apenas quatro, depois da formação da barragem.
Ajustamento de Conduta minimiza problema ambiental,
diz MP
O promotor Carlos Alberto Moreira disse que, logo
após esse incidente, o Ministério Público propôs um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado pelo consórcio
responsável pela usina, formado pela Cemig e Companhia Vale do Rio
Doce, e pelo Ibama. Com novos testes em turbinas, a mortandade de
peixes continuou, mas em menor quantidade, obrigando a assinatura de
mais dois TACs. A situação atual, se não é a ideal, é considerada
satisfatória pelo promotor, com a morte de apenas um quilo de peixe
em 28 de maio de 2003, e nenhum quilo em 30 de maio, segundo
relatórios apresentados por ele.
Sobre as causas dessa mortandade, Moreira afirmou
que consultou vários biólogos do Ibama e de outras entidades, mas
ninguém soube responder o que estava matando os peixes e o que
poderia ser feito para impedir. O promotor acredita que existe
interesse de resolver o problema por parte do consórcio de Funil,
tanto que todas as solicitações do MP têm sido atendidas, como a
compra de um sonar, a iluminação e a contratação de um mergulhador
para vistoriar a quantidade de peixes antes da realização de testes,
evitando mortes.
Pesca predatória - Em
relação à proibição da pesca, citada pelo vereador, o representante
do MP declarou que o motivo foi a pesca predatória que vem ocorrendo
no rio Grande, no trecho entre Ribeirão Vermelho e a barragem.
Carlos Alberto Moreira relatou que, nos fins-de-semana, vários
ônibus e kombis chegam de outras cidades com pescadores, que pescam
muitos quilos de peixe, sem qualquer controle, e deixam todo o lixo
às margens do rio. O chefe do escritório do Ibama de Lavras, Marcelo
Guimarães, acrescentou que o número de pescadores profissionais no
rio Grande não é expressivo em relação aos pescadores
predatórios.
Feam não assinou Termo de Ajustamento de
Conduta
A técnica da Divisão de Infra-estrutura de Energia
e Irrigação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Bernadete
Castelo Branco, estranhou o Ministério Público não ter chamado esse
órgão ambiental para participar do TAC. O procurador-chefe da Feam,
Joaquim Martins Silva Filho, endossou essas palavras, dizendo que a
competência pelo licenciamento ambiental é do Estado. Devido à
preocupação com a situação da pesca, atividade socioeconômica
importante na região,
Bernadete afirmou que o consórcio foi
questionado sobre medidas tomadas para resolver a questão, entre
elas a normatização pesqueira e o auxílio aos pescadores. "Como o
consórcio não cumpriu esses condicionantes, ele foi autuado pela
Feam", afirmou.
Já a coordenadora do Projeto Águas de Minas, do
Igam, Zenilde das Graças Guimarães da Silva, apenas disse que a
mortandade de peixes no rio Grande não é devida à má qualidade das
suas águas, pois os monitoramentos feitos pelo órgão comprovam que
elas não apresentam contaminação. O coordenador de Pesca da
Diretoria de Pesca e Biodiversidade do IEF, Marcelo Coutinho
Amarante, defendeu a regulamentação da Lei Estadual 14.181/02,
oriunda de projeto de lei de autoria do deputado Fábio Avelar (PTB),
que trata da política de proteção à fauna e à flora aquática e de
desenvolvimento e da aquicultura no Estado. Ele acrescentou que nos
primeiros anos de barragens, há aumento de peixes devido à água
limpa e abundância de alimentos. Depois, com a diminuição do
alimento, começa a mortandade. Por isso, ele sugeriu uma blitz
educativa e repressiva nos locais onde ocorre a pesca
predatória.
Deputados têm dúvidas quanto a novos danos
ambientais
O deputado Fábio Avelar (PTB) lamentou a ausência
de um representante do consórcio da usina na reunião e a falta de
entrosamento entre o Ministério Público e a Feam, evidenciada pela
ausência deste último nos TAC´s assinados. Para ele, ainda persiste
a insegurança quanto à possibilidade de novos danos ao meio
ambiente. Por isso, devem ser adotadas outras medidas preventivas.
Ele disse também que a regulamentação da Lei 14.181/02, de sua
autoria, permitiria fazer a diferenciação entre o pescador
artesanal, que vive da pesca, daqueles que praticam pesca
predatória. Já o deputado Padre João (PT) declarou que "qualquer
licença ambiental para construção de barragens, conferida pelos
órgãos de meio ambiente, é a legalização de um crime", pois os
impactos serão sentidos daqui a 200 anos". Ele defendeu a adoção de
uma nova matriz de desenvolvimento energético para o Estado e o
país. Segundo Padre João, o Brasil pode dobrar o crescimento sem
construir usinas, utilizando outras fontes energéticas, como a
energia solar e a eólica. Padre João anunciou também que irá propor
na próxima reunião um requerimento para que a comissão de Meio
Ambiente visite a Usina do Funil. O deputado Doutor Ronaldo
concordou com as propostas do deputado Padre João.
Vários representantes das comunidade atingidas pela
barragem da Usina do Funil, dos Legislativos de Ijaci e Lavras, da
Prefeitura de Ribeirão Vermelho, revelaram sua preocupação com as
questões ambiental e social na região.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente da
comissão; Fábio Avelar (PTB), Padre João (PT) e Olinto Godinho
(PSDB). Além dos convidados citados, participaram também a diretora
de Infra-estrutura e Monitoramento, Alice Beatriz Pereira Soares.
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