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Empresa Competitiva terá R$ 20 milhões de
financiamento
O governo mineiro pretende investir R$ 20 milhões
do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no próximo
semestre, em empresas que queiram melhorar sua competitividade. O
anúncio foi feito pela diretora de Planejamento e Desenvolvimento do
banco, Marilena Chaves, durante a reunião da Comissão de Turismo,
Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira
(3/6/2003). Os recursos fazem parte do Programa Empresa Mineira
Competitiva lançado no final de maio, pelo governo, e que foi tema
da reunião da comissão. O programa está em fase final de elaboração
e deve ser publicado ainda este mês, em forma de decreto.
A reunião foi pedida pelo deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), que se diz "preocupado com a situação das micro,
pequenas e médias empresas". O deputado destacou a importância desse
setor econômico para a manutenção de empregos no Estado, e lembrou
sua atuação na área que teve, entre outras iniciativas, o projeto de
redução da alíquota de ICMS do setor moveleiro e de produção de
vinhos. Dalmo Ribeiro Silva disse que tais empresas representam 98%
do total de empresas no Brasil, empregando 60% da mão-de-obra, e
contribuindo com 2% das exportações do País. "Em Minas, elas
representam cerca de um milhão de empregos e participam com 87% do
ICMS do Estado", afirmou.
Choque de competitividade e produtividade
Em sua exposição, Marilena Chaves - que representou
o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer e
o presidente do BDMG, Romeu Scarioli -, destacou os principais
pontos do programa: o Empresa Mineira Competitiva está inserido
entre as estratégias do governo mineiro, como ponto para colocar
Minas Gerais como um dos principais estados para se investir. Ele
destina-se às empresas já instaladas e não aos novos negócios. O
foco do programa são as pequenas e médias empresas, aquelas cujo
faturamento anual situa-se entre R$1,8 milhão (pequenas) e R$ 35
milhões (médias). Para as microempresas, a diretora do banco lembrou
que já existe o programa Geraminas, "mais ágil, mas simples e menos
burocratizado".
O objetivo dos investimentos governamentais é
tornar as empresas mais competitivas, através da melhoria de
produtividade, com capacitação tecnológica e de mão-de-obra, e
melhoria do cumprimento de normas técnicas ambientais. Os
investimentos podem ser usados para capital de giro dirigido, em
ativos correntes, para cobrir despesas específicas, tais como
participação em feiras, cursos para empregados, adaptação de novos
equipamentos. O dinheiro poderá ser usado, portanto, para a
informatização, desenvolvimento de produtos e projetos, contratação
de consultorias, adequação de produtos e embalagens.
O financiamento poderá ser de R$ 20 mil a R$ 200
mil para as pequenas empresas e de até R$ 500 mil para as médias,
podendo cobrir até 80% do financiamento, com contrapartida de 20%
para a empresa. Os encargos são de 4 a 6% sobre o saldo, corrigidos
pelo IPCA, com prazo total de 5 anos e carência de até 24 meses. A
novidade, segundo a diretora do BDMG, é o prêmio por adimplência,
que significa uma redução gradual dos juros. A fonte dos recursos do
Programa Empresa Competitiva são os ganhos do Geraminas e outros
recursos do governo.
O diretor de Operações do BDMG, Paulo Rocha Brant,
destacou a inovação conceitual do programa: atrair novos
investimentos para Minas e reforçar os já existentes. "Para
fortalecer é preciso que a empresa ganhe competitividade, para
concorrer em sua faixa de mercado e aumentar esta faixa. E outro
aspecto é que o programa está aberto a todos os setores da economia,
o industrial, comercial, serviços, turismo".
Empresários sugerem aperfeiçoamento no
programa
Representantes de associações de classe
empresariais, como do comércio e da indústria, presentes ao debate,
elogiaram a iniciativa do governo, mas manifestaram preocupação de
que os recursos, já que contidos no caixa único do Estado, tenham
dificuldade de fluir, por uma questão de prioridades. A preocupação
foi manifestada, especialmente, pelo presidente do Conselho de
Política Econômica, Social e Industrial da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves Fernandes.
Mesmo dizendo-se otimista com o programa, ele disse que já viu
outros projetos emperrados, por problemas de fluxo de caixa do
governo.
Quebradeira - O diretor executivo da Associação Comercial
de Minas (ACMinas), Wagner Tomaz de Sá, disse que sua preocupação é
com os juros altos, política adotada pelo Banco Central, o "que
inviabiliza pequenos e médios empresários". Para ele, a questão da
competitividade é perversa: " a empresa está competindo com o banco,
para ver se quebra. E tem quebrado". Segundo Wagner Tomaz, 25 mil
empresas foram abertas em 2001 e 29 mil foram fechadas, no Brasil.
O presidente da Associação Mineira de Micro,
Pequena e Média Empresas (Amipeme), Ildeu de Oliveira Santos, pediu
que a Assembléia atuae junto ao governo estadual, para que os
programas de fomento e investimento fossem menos burocráticos. E
lembrou as dificuldades para se conseguir a documentação exigida em
tais programas. Ildeu Santos sugeriu duas etapas para o Empresa
Competitiva, a primeira com a liberação de recursos para saneamento
das empresas, "porque estão todos endividados", e a segunda para os
investimentos propriamente ditos. Wagner Tomaz emendou, sugerindo um
outro programa só para recuperação das empresas endividadas.
Deputados manifestam otimismo e esperam equilíbrio
fiscal
O deputado Mauro Lobo (PSB), também manifestou
otimismo pelo novo projeto, mas lembrou que o governo só poderá ter
melhor desempenho na área, quando conseguir seu equilíbrio fiscal. E
sugeriu que o programa seja avaliado periodicamente, pelos seus
clientes, ou seja, pelos empresários e não pelo próprio governo. Ele
disse que os R$ 20 milhões previstos inicialmente são um percentual
muito pequeno, se se considerar uma tomada de empréstimo de R$ 200
mil por empresa. "Não vai dar para financiar mais do que 100
projetos este ano".
O presidente da Comissão de Turismo, José Henrique
(PMDB), destacou a vontade dos deputados em participar das
iniciativas oficiais, pensamento compartilhado pelo vice-presidente
da comissão, deputado Elmiro Nascimento (PFL), que dirigiu os
trabalhos na segunda parte da reunião. O deputado Doutor Viana (PFL)
disse que os projetos do governo precisam ser melhor divulgados e
lembrou as dificuldades enfrentadas pela comissão que preside, a de
Política Agropecuária e Agroindustrial, que ainda não tem um
conjunto de informações sobre o que existe de créditos para o campo.
O deputado Paulo César (PRTB), lembrando sua condição de pequeno
empresário do setor calçadista, em Nova Serrana, disse que a
burocracia é o principal empecilho para os financiamentos,
reclamando especialmente da licença ambiental, "que em Nova Serrana,
custa de R$ 500 a R$ 14 mil para ser feita."
O deputado Dalmo Ribeiro pediu a elaboração de uma
cartilha com as informações do programa. Os dois diretores do banco
anunciaram que o dinheiro para o programa existe e que, portanto,
não precisaria haver preocupação quanto ao caixa único; que a
cartilha iria ser feita e que o banco estava tentando facilitar a
liberação dos documentos exigidos, para isso, abrindo um posto da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), para a liberação da
licença ambiental, uma das principais exigências para os
financiamentos.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados José Henrique (PMDB), presidente; Elmiro
Nascimento (PFL); Doutor Viana (PFL); Paulo César (PRTB), Mauro Lobo
(PSD); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Sidinho do Ferrotaco (PL) e
Gustavo Valadares (PRTB).
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