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PBH e Cemig vão discutir situação de famílias em área de
risco
A Cemig e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vão
discutir, na próxima terça-feira (10), a situação das famílias que
moram embaixo das torres de transmissão de energia no bairro
Petrópolis, no Barreiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira
(3/6/2003), durante reunião da Comissão de Trabalho, da Previdência
e da Ação Social da Assembléia de Minas, atendendo a pedido do
deputado Célio Moreira (PL), presidente da comissão.
Convocada a requerimento dos deputados Célio
Moreira e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a reunião discutiu a situação
das famílias cujas casas ficam próximas às torres de transmissão de
energia da Cemig. Convênio firmado entre a empresa e a PBH permitiu
a retirada de 21 famílias que moram embaixo das torres. Esse
convênio, no entanto, deixou de fora seis famílias que também moram
na área de risco. Nas imediações dessas torres, há um campo
magnético que pode ser prejudicial à saúde. Além disso, o terreno
corre o risco de deslizamento, quando chove.
O engenheiro de Relacionamento Comercial da Cemig,
Tarcísio Andrade Neves, disse que as torres, instaladas em 1962, têm
345 mil volts e interligam a subestação de Ribeirão das Neves ao
Barreiro. Apesar da importância dessa linha de transmissão, assim
que tomou conhecimento do risco das famílias, a Cemig desligou o
circuito no local, mantendo-o desligado até hoje, segundo Neves.
Outro engenheiro da Cemig, Ricardo Luís, acrescentou que, das 21
famílias cadastradas pela empresa, 14 estão com suas casas abaladas
e sete precisarão ser removidas para a instalação de uma nova
torre.
Essas famílias já foram retiradas da área, segundo
o secretário de Serviços Urbanos da Regional Barreiro da PBH, Euler
Silva. Ele disse que, devido às chuvas acima da média, em janeiro,
começou a ocorrer o deslizamento de terra, com deslocamento de até
um metro nas bases das casas. O problema se agrava porque, cortando
o terreno, passa também uma linha de trem da MBR. De acordo com o
secretário, esse ramal ferroviário foi construído de modo irregular,
uma vez que isso não é permitido em áreas de servidão (próximas às
torres). Além do deslizamento, as famílias estavam expostas ao risco
de uma descarga elétrica das torres de alta tensão.
Casas no valor de R$ 15 mil
A gerente executiva da Secretaria Municipal de
Habitação, Patrícia de Castro Batista, acrescentou que, para
resolver o problema de moradia dessas pessoas, a PBH, por meio de
seu Programa de Reassentamento em Função de Risco ou de Obras
Públicas (Proas), firmou convênio com a Cemig. Esse convênio
viabilizou o repasse de R$ 315 mil para as 21 famílias atingidas, o
que permite a cada uma comprar uma casa no valor de até R$ 15 mil.
Euler Silva reconheceu que, além dessas 21 famílias, existem outras
seis que também estão sob as linhas de transmissão e não foram
contempladas.
A Cemig não tinha conhecimento dessas seis famílias
na área de risco, segundo Tarcísio Neves, mas está disposta a
encontrar uma solução para elas. "Vamos avaliar a possibilidade de
inclusão dessas famílias no convênio, mas precisamos da parceria com
a PBH e a MRS. A solução para esse problema não é unilateral",
cobrou o engenheiro.
Deputados cobram providências
O deputado Célio Moreira disse que visitou as
famílias na área de servidão da Cemig e constatou a precária
situação de suas casas, cheias de rachaduras e com descargas
elétricas constantes. "Até mesmo a cidadania foi retirada dessas
pessoas", disse. Ele cobrou a solução desse problema por parte da
PBH e fez duras críticas à atual administração municipal. "Não
concordo em embelezar o centro da cidade enquanto a periferia é
penalizada", afirmou.
Já o deputado André Quintão (PT), autor do projeto
de lei municipal que criou o Proas, lembrou que, em muitos
reassentamentos, as famílias sofrem por ter que deixar os bairros
onde têm laços afetivos. A falta de programas de reassentamento foi
um dos aspectos criticados pela deputada Ana Maria (PSDB). Para ela,
a empresa deveria assumir problemas desse tipo, verificando os
terrenos de sua posse e estabelecendo parcerias com os governos
municipais.
Crise reduz subvenção social
Outro objetivo da reunião era discutir as
alterações nos critérios de concessão de donativos da Cemig para
instituições de utilidade pública. O engenheiro de Relacionamento
Comercial da empresa, Tarcísio Andrade Neves, esclareceu que a crise
do setor energético forçou a redução das verbas destinadas às
subvenções sociais. Há 20 anos, a empresa concede descontos na conta
de energia de instituições como creches, hospitais filantrópicos e
igrejas. Esses descontos variavam entre 100%, para escolas para
crianças excepcionais, e 60%, para instituições religiosas, mas
tiveram que ser reduzidos para 80% e 48%, respectivamente.
"Após o racionamento de energia, a empresa foi
obrigada a fazer uma restrição de investimentos, por isso o teto
para a concessão de donativos teve que ser reduzido", explicou. Esse
teto, que em 2003 foi fixado em R$ 10 milhões, permite beneficiar
4.578 entidades. Respondendo a indagação do deputado André Quintão,
Neves acrescentou que a inclusão de novas instituições beneficiadas
está suspensa.
Assentos em agências bancárias
O Projeto de Lei (PL) 119/2003, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que obriga as agências bancárias a instalarem
assentos nas filas especiais para idosos, gestantes e deficientes
físicos, recebeu parecer favorável da Comissão do Trabalho, também
nesta terça-feira. Pelo projeto, os bancos ficam obrigados a
instalar, no mínimo, dez cadeiras ou quantidade suficiente para que
todos os clientes da fila especial possam ficar sentados enquanto
aguardam o atendimento.
O relator, deputado André Quintão, alega que a
matéria é de grande alcance social. "A busca pela qualidade do
atendimento para pessoas em condições especiais é uma luta
importante em todo o País. Fui bancário e sei que o lucro dos
banqueiros aumenta a cada ano, enquanto o cidadão sofre com o mau
atendimento prestado pelos bancos", disse.
Ele opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo no 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça. Esse substitutivo faz alterações no texto,
de modo a adequá-lo ao princípio da consolidação das leis, evitando
a existência de leis esparsas que tratam do mesmo assunto. Caso
aprovado na forma desse substitutivo, a proposição passa a alterar a
Lei 10.837/1992, que dispõe sobre o atendimento prioritário a
idosos, gestantes e deficientes nas agências bancárias localizadas
no Estado.
A comissão aprovou ainda outras nove proposições
que dispensam apreciação do Plenário: quatro requerimentos e cinco
projetos de lei de declaração de utilidade pública.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreita (PL), presidente; Ana Maria
(PSDB); e André Quintão (PT).
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