Direção do TCMG será ouvida novamente por Comissão Especial

A diretora-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Raquel de Oliveira Miranda Simões, será novamente ouvi...

03/06/2003 - 18:53
 

Direção do TCMG será ouvida novamente por Comissão Especial

A diretora-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Raquel de Oliveira Miranda Simões, será novamente ouvida pela Comissão Especial criada para analisar o órgão, na próxima terça-feira (10/6/2003). O objetivo, segundo o relator e autor do requerimento, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), é obter informações sobre questões surgidas no decorrer dos trabalhos da comissão, como procedimentos licitatórios e funcionamento da 2ª Câmara, além de esclarecer itens constantes do relatório entregue pela diretora-geral no dia 29 de maio. Ela e outros três diretores foram ouvidos na reunião de 23 de abril último.

A documentação, que havia sido requerida pela Comissão Especial no inícios dos trabalhos, será importante para a elaboração do relatório final, que deve ser apresentado em 17 de junho, na última semana de funcionamento da comissão. O prazo pode ser prorrogado, se houver consentimento dos líderes, mas o relator acredita que não será necessário. "Já temos base para elaborar o parecer", afirmou. O parecer será composto de introdução; exposição dos objetivos; análise de organização interna, procedimentos fiscalizatórios, atuação do Ministério Público Especial e visita ao Rio Grande do Sul; apresentação de propostas de projetos de lei que contribuam para melhorias no órgão e, por fim, resumo dos depoimentos da reunião.

Goiás - A comissão aprovou requerimento do deputado Olinto Godinho (PSDB) solicitando realização de visita técnica aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, para obter outros parâmetros que incrementem a análise. De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Sebastião Navarro, a iniciativa é válida, mas caberá à Mesa da Assembléia decidir por sua operacionalização, tendo em vista o estágio adiantado dos trabalhos da comissão.

Relator quer completar dados sobre fiscalização

Os números entregues pelo Tribunal de Contas de Minas foram comparados aos apresentados pelo Tribunal do Rio Grande do Sul, que encaminhou à comissão diversas informações sobre o funcionamento do órgão, durante visita dos deputados àquele estado, em 23 de maio. Segundo o relatório do Tribunal, os números de municípios e câmaras municipais fiscalizados com inspeções ordinárias, nos anos de 2000, 2001 e 2002, foram 92, 76 e 90, respectivamente. No mesmo período, foram feitas 75, 60 e 62 inspeções extraordinárias.

"Nos últimos três anos, apenas 30% dos 853 municípios mineiros sofreram inspeção in loco, o que é um índice bem pequeno", avaliou Andrada, que quer dados mais claros sobre quais os municípios que não sofreram inspeção nos últimos cinco e dez anos. Ele quer saber, por exemplo, como está a situação dos municípios emancipados recentemente.

Pareceres - Em 2002, o TCMG emitiu 23 processos de fiscalização de municípios que tiveram as contas rejeitadas. Mas a comissão não recebeu dados sobre o número de pareceres prévios que foram rejeitados pelas câmaras municipais. "Quanto à relação das entidades da administração direta e indireta que foram analisadas nesse período, as informações foram prestadas sem uniformidade de um ano para outro. Mesmo assim, percebe-se que são índice baixos", afirmou. O relator também considera insuficiente a relação entre os processos de aposentadoria que deram entrada e foram homologados em 2002: 2.725 dos 4.211 processos recebidos. "Além disso, 3.657 processos de pensão e 2.581 de aposentadoria aguardam exame", completou.

Estrutura - O relator destacou ainda as informações contidas no relatório sobre a estrutura do TCMG. Segundo ele, em Minas são 418 servidores terceirizados, o que corresponde à 1/3 do total de funcionários". Antônio Carlos Andrada ressaltou que, no Tribunal gaúcho, são terceirizados apenas os setores de segurança e limpeza. Outro dado levantado é que 45,87% funcionários do Tribunal de Minas são lotados em áreas-fins, 21% nos gabinetes dos conselheiros e18% na diretoria administrativa. No outro Estado, as áreas-fins compreendem 76% do total de funcionários.

Para o relator, foram respondidos, de maneira satisfatória, as perguntas relativas à tabela de multas e tipificação; denúncias apresentadas e convertidas em processo, além do tempo médio gasto; rotina do trabalho; tempo e número de funcionários gastos em procedimentos, entre outros. Também foram indicados o consolidado das atividades de 2002, o organograma e a evolução orçamentária dos últimos cinco anos, com principais grupos de despesas.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente, Fábio Avelar (PTB), Antônio Carlos Andrada (PSDB) e José Henrique (PMDB), além do deputado Olinto Godinho (PSDB).

 

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