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Direção do TCMG será ouvida novamente por Comissão
Especial
A diretora-geral do Tribunal de Contas de Minas
Gerais (TCMG), Raquel de Oliveira Miranda Simões, será novamente
ouvida pela Comissão Especial criada para analisar o órgão, na
próxima terça-feira (10/6/2003). O objetivo, segundo o relator e
autor do requerimento, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), é
obter informações sobre questões surgidas no decorrer dos trabalhos
da comissão, como procedimentos licitatórios e funcionamento da 2ª
Câmara, além de esclarecer itens constantes do relatório entregue
pela diretora-geral no dia 29 de maio. Ela e outros três diretores
foram ouvidos na reunião de 23 de abril último.
A documentação, que havia sido requerida pela
Comissão Especial no inícios dos trabalhos, será importante para a
elaboração do relatório final, que deve ser apresentado em 17 de
junho, na última semana de funcionamento da comissão. O prazo pode
ser prorrogado, se houver consentimento dos líderes, mas o relator
acredita que não será necessário. "Já temos base para elaborar o
parecer", afirmou. O parecer será composto de introdução; exposição
dos objetivos; análise de organização interna, procedimentos
fiscalizatórios, atuação do Ministério Público Especial e visita ao
Rio Grande do Sul; apresentação de propostas de projetos de lei que
contribuam para melhorias no órgão e, por fim, resumo dos
depoimentos da reunião.
Goiás - A comissão aprovou
requerimento do deputado Olinto Godinho (PSDB) solicitando
realização de visita técnica aos Tribunais de Contas do Estado e dos
Municípios de Goiás, para obter outros parâmetros que incrementem a
análise. De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado
Sebastião Navarro, a iniciativa é válida, mas caberá à Mesa da
Assembléia decidir por sua operacionalização, tendo em vista o
estágio adiantado dos trabalhos da comissão.
Relator quer completar dados sobre
fiscalização
Os números entregues pelo Tribunal de Contas de
Minas foram comparados aos apresentados pelo Tribunal do Rio Grande
do Sul, que encaminhou à comissão diversas informações sobre o
funcionamento do órgão, durante visita dos deputados àquele estado,
em 23 de maio. Segundo o relatório do Tribunal, os números de
municípios e câmaras municipais fiscalizados com inspeções
ordinárias, nos anos de 2000, 2001 e 2002, foram 92, 76 e 90,
respectivamente. No mesmo período, foram feitas 75, 60 e 62
inspeções extraordinárias.
"Nos últimos três anos, apenas 30% dos 853
municípios mineiros sofreram inspeção in loco, o que é um
índice bem pequeno", avaliou Andrada, que quer dados mais claros
sobre quais os municípios que não sofreram inspeção nos últimos
cinco e dez anos. Ele quer saber, por exemplo, como está a situação
dos municípios emancipados recentemente.
Pareceres - Em 2002, o
TCMG emitiu 23 processos de fiscalização de municípios que tiveram
as contas rejeitadas. Mas a comissão não recebeu dados sobre o
número de pareceres prévios que foram rejeitados pelas câmaras
municipais. "Quanto à relação das entidades da administração direta
e indireta que foram analisadas nesse período, as informações foram
prestadas sem uniformidade de um ano para outro. Mesmo assim,
percebe-se que são índice baixos", afirmou. O relator também
considera insuficiente a relação entre os processos de aposentadoria
que deram entrada e foram homologados em 2002: 2.725 dos 4.211
processos recebidos. "Além disso, 3.657 processos de pensão e 2.581
de aposentadoria aguardam exame", completou.
Estrutura - O relator
destacou ainda as informações contidas no relatório sobre a
estrutura do TCMG. Segundo ele, em Minas são 418 servidores
terceirizados, o que corresponde à 1/3 do total de funcionários".
Antônio Carlos Andrada ressaltou que, no Tribunal gaúcho, são
terceirizados apenas os setores de segurança e limpeza. Outro dado
levantado é que 45,87% funcionários do Tribunal de Minas são lotados
em áreas-fins, 21% nos gabinetes dos conselheiros e18% na diretoria
administrativa. No outro Estado, as áreas-fins compreendem 76% do
total de funcionários.
Para o relator, foram respondidos, de maneira
satisfatória, as perguntas relativas à tabela de multas e
tipificação; denúncias apresentadas e convertidas em processo, além
do tempo médio gasto; rotina do trabalho; tempo e número de
funcionários gastos em procedimentos, entre outros. Também foram
indicados o consolidado das atividades de 2002, o organograma e a
evolução orçamentária dos últimos cinco anos, com principais grupos
de despesas.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente,
Fábio Avelar (PTB), Antônio Carlos Andrada (PSDB) e José Henrique
(PMDB), além do deputado Olinto Godinho (PSDB).
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