Audiência debate saúde pública na Região Metropolitana

A Comissão de Saúde da Assembléia discutiu em audiência pública, na reunião desta quinta-feira (29/5/2003), a situaçã...

02/06/2003 - 18:13
 

Audiência debate saúde pública na Região Metropolitana

A Comissão de Saúde da Assembléia discutiu em audiência pública, na reunião desta quinta-feira (29/5/2003), a situação precária do sistema de atendimento de urgência e emergência na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O acúmulo de atendimentos nos hospitais da capital e a falta de investimentos na rede básica e na medicina preventiva foram os principais pontos discutidos. Participaram da reunião o subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde, José Maria Borges, e o secretário de Saúde de Belo Horizonte, Helvécio Miranda, ao lado de dirigentes de instituições hospitalares, servidores e usuários do sistema de saúde.

O requerimento da reunião foi assinado pelas deputadas Jô Moraes (PCdoB) e Maria Tereza Lara (PT). Segundo Jô Moraes, é importante que a Assembléia debata a questão no momento em que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a antecipar o que pode se transformar em crise no setor da saúde. Ela lembrou que mais de 40% dos pacientes dos pronto-atendimentos da capital são de outras cidades; e que grande parte dos casos tratados nessas unidades não são de urgência. Maria Tereza Lara citou a difícil situação da saúde pública no município de Betim, solicitando melhorias.

O deputado Fahim Sawan (PSDB) lembrou que a concentração no atendimento é comum a todas as cidades que são pólos regionais. Ele disse que é preciso encontrar formas de os municípios menores se instrumentalizarem para atendimentos de média e baixa complexidades. O deputado Doutor Viana (PFL) reafirmou que a dificuldade é presente em todo o País e criticou o fato de a CPMF, criada pelo governo federal, ainda ter não sido usada para sua finalidade inicial: a saúde.

Governo estadual pretende descentralizar atendimento

A necessidade de fortalecer o atendimento médico primário foi reforçada pelo subsecretário José Maria Borges. Segundo ele, além de trabalhar com essa premissa, o governo estadual atuará com um novo perfil: não como produtor de serviço na área hospitalar, mas como "indutor de política, responsável pelo controle, avaliação e auditoria, já que o gestor é o município". Para ele, não faz sentido que um doente de média complexidade viaje centenas de quilômetros em busca de atendimento. "É preciso descentralizar as ações de saúde", disse, anunciando metas como equipar 120 hospitais para "desafogar a rede assistencial" e diminuir em 20% o índice de mortalidade infantil.

Formação - O vice-reitor da UFMG, Marcos Borato Viana, ressaltou a importância de fomentar investimentos na formação dos médicos e nas pesquisas da área. O diretor do Hospital das Clínicas da UFMG, Ricardo Castanheira, criticou a redução dos recursos estaduais à área de saúde e afirmou que o maior problema é que as unidades de urgência acabam se tornando unidades de internação.

Secretários expõem dificuldades da rede pública de saúde

O secretário de Saúde de Belo Horizonte, Helvécio Miranda, definiu a situação da rede de saúde da capital: "Não vivemos num caos. Ao contrário, a rede presta um bom atendimento, mas tem limites claros". Miranda apontou motivos que podem explicar o expressivo e histórico conjunto de demandas que sobrecarregam o atendimento em Belo Horizonte: o afluxo desregulado para o atendimento básico; a desarmonia entre as redes de pronto-atendimento e de retaguarda hospitalar e a falta de articulação entre os municípios, que possibilitem a mediação em conflitos da gestão do SUS. "Os hospitais regionais, principalmente os universitários e filantrópicos, se sobrecarregam e não recebem investimentos, enquanto fecham os pequenos hospitais", disse.

Para Miranda, cada município deve assumir a montagem e manutenção da rede de saúde em seu território, além de sustentar bom relacionamento com os municípios vizinhos, e não "precarizar" o trabalho do setor. No nível estadual, por sua vez, seria preciso não só articular os municípios como investir os recursos como determina a Emenda à Constitucional nº 29. "Já o governo federal precisa melhorar as formas de financiamento", completou.

Defesa - Os secretários de Saúde de Betim, Flávio Moreira Matos, e de Contagem, Raquel Vansucro, garantiram que seus municípios não são responsáveis por onerar a rede da capital. Segundo Flávio Matos, Betim investe 25% de sua arrecadação em saúde. A cidade tem cerca de 335 mil habitantes e é cercada por várias rodovias, o que aumentaria as demandas de atendimento. Já em Contagem, segundo a secretária, os gastos com saúde correspondem a 21% dos recursos. "Trabalhamos para garantir que o paciente fique em Contagem, que recebe também pacientes de vários outros municípios. As cidades maiores, já estruturadas, é que devem pedir recursos para o Ministério da Saúde", apontou.

Evaristo Garcia, do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, procurou historiar a crise do setor de saúde listando as decisões políticas do governo de Fernando Henrique Cardoso que considerou danosas. "Não adianta nossos deputados legislarem a favor do paciente do SUS, porque as autoridades financeiras decidiram que a prioridade do dinheiro é pagar a dívida e salvar bancos quebrados", afirmou Garcia.

João XXIII é líder em atendimento de urgência

"O Hospital João XXIII tem o maior atendimento de emergência da América Latina", afirmou seu diretor, Charles Simão Filho. "Até hoje realizamos 4 milhões de atendimentos e 250 mil internações, o que não é pouco para um hospital público numa cidade que está longe de ser a maior da América Latina", acrescenta. A média de permanência no João XXIII é de cinco horas, e apenas 0,26% dos usuários são internados. O diretor raciocina sobre esses números para concluir que o hospital é "um gigantesco posto de saúde". A maior vocação do João XXIII é cuidar de trauma, que seria a maior causa de morte no mundo de pessoas abaixo de 44 anos. Para Charles Simão, é preciso treinar as unidades de atenção básica para um encaminhamento responsável.

O sindicalista dos trabalhadores de saúde, Getúlio Ferreira de Moraes, defendeu melhores condições de atendimento como forma de respeitar não só o usuário, mas também o trabalhador de saúde: "Somos nós, da linha de frente, que temos que explicar ao paciente por que estamos usando fita crepe em lugar de esparadrapo, e seringa em vez de equipamento de soro". Em seguida, denunciou que a Prefeitura de Betim está demitindo agentes de saúde, em vez de contratar reforços.

Participantes se queixam de condições precárias

Após ouvir todos os componentes da mesa, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Duarte (PT), abriu o microfone para a participação da platéia. Ali se sucederam 14 pessoas, entre médicos, sindicalistas, agentes de saúde e dirigentes de serviços de saúde, que não se dedicaram propriamente a debater, mas a fazer queixas e desabafos contra as condições precárias de trabalho e contra o que consideram insensibilidade das autoridades.

Corte de verbas para hanseníase, baixos tetos de remuneração, excessiva responsabilidade recaindo sobre os médicos, mau uso de ambulâncias e sucateamento de equipamentos foram temas recorrentes nas pessoas que se sucederam ao microfone. Um participante chegou a propor a instalação de necrotérios nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), pela falta de lugar para colocar os corpos de quem morre à espera de atendimento. Houve um início de debate sobre o papel da triagem médica, retomada à proposta do "médico porteiro" que evitaria que casos simples sobrecarregassem os serviços de emergência. A tentativa de reavivar a denúncia de que o hospital público de Betim estaria fazendo tomografia e hemocultura para hospitais particulares também não foi levada adiante.

Presenças - Compareceram à audiência pública os deputados Ricardo Duarte (PT), Fahim Sawan (PSDB), Jô Moraes (PCdoB), Maria Tereza Lara (PT) e Doutor Viana (PFL).

 

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