Comissão de Agropecuária discute reforma agrária mineira

Cada família assentada em projetos decentes de reforma agrária custa um investimento inicial de pelo menos R$ 40 mil aos cofres públicos. Há pelo menos 5,5 mil famílias mineiras vivendo em assentamentos absolutamente precários, sem eletricidade, sem estradas, sem escolas, sem crédito e sem assistência à produção. Essas foram as principais revelações do debate entre o secretário extraordinário de Reforma Agrária, Marcelo Gonçalves, e os deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, realizado nesta terça-feira (27/5/2003), na Assembléia.

O secretário, que é deputado estadual licenciado, mostrou indignação com a situação das terras devolutas do Estado que foram entregues arbitrariamente a grandes empresas siderúrgicas ou de reflorestamento. Marcelo Gonçalves revelou aos deputados que a Florestaminas possui hoje 70 mil hectares de terras devolutas demarcadas pela própria empresa e que exige R$ 10 milhões para devolvê-las ao Estado. Há casos como o da Italmagnésio, que detém 52 mil hectares, e outras empresas que burlaram a lei ao repassar terras devolutas recebidas para outras empresas. No entanto, Gonçalves revela ter conseguido um acordo razoável com o Grupo Gerdau, que detém 50 mil hectares. A Gerdau se comprometeu a reflorestar 15 mil hectares e devolver os restantes 35 mil ao poder público.

O convite ao secretário da Reforma Agrária surgiu de requerimento do deputado Leonardo Moreira (PL), que mostrou sua preocupação com o abandono dos assentamentos por parte das famílias que receberam lotes. "Minas tem que alcançar êxito nos assentamentos. Não podemos aceitar que os jovens deixem a terra por falta de oportunidades e se exponham ao narcotráfico e à marginalidade na periferia das grandes cidades. A permanência dos agricultores e suas famílias no campo é fundamental", disse Moreira.

Marcelo Gonçalves esclareceu que o governo de Minas não tem assentamentos próprios de reforma agrária e que compete ao Incra desapropriar terras produtivas. O Instituto de Terras de sua Secretaria está incumbido da arrecadação e titulação de terras devolutas e da intermediação de conflitos. A Secretaria atua nos assentamentos do Incra em regime de parceria, mas ainda não tem lastro orçamentário para contribuir na infra-estrutura dos assentamentos. "Não existe saúde sem saneamento básico, não existe educação sem eletrificação, não existe produção sem crédito e assistência técnica, nem escoamento da produção sem estradas", disse o secretário, para ilustrar que o governador Aécio Neves está mobilizando todas as áreas do seu governo para que a reforma agrária em Minas seja bem-sucedida.

O deputado Padre João (PT) pediu ao secretário para esclarecer se a finalidade da Secretaria é arrecadar terras devolutas para cedê-las a empresas de reflorestamento ou para fazer reforma agrária. Gonçalves respondeu que a maior parte das terras devolutas serve apenas para reflorestamento, mas que as terras apropriadas serão destinadas à reforma agrária. E acrescentou que fez um convênio com o Incra e com o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) para um processamento geo-referenciado via satélite das propriedades rurais em Minas, o que possibilitará a solução de muitos conflitos agrários e neutralizar a cobiça dos grandes proprietários.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) relatou a invasão pelo MST da Fazenda Senharó, no Norte de Minas. Segundo ele, a propriedade de 700 hectares é produtiva, tem 400 reses e dois conjuntos de irrigação para a formação de pastagens e que os invasores já teriam abatido 40 cabeças. Um mandado judicial de reintegração de posse não teria sido cumprido pela PM. "Nossa região está se tornando um barril de pólvora", afirmou o deputado, revelando sua preocupação com a formação de milícias armadas dispostas a defender as propriedades a qualquer custo. Pimenta denunciou também a invasão de parte do Projeto Jaíba, onde militantes da Liga dos Camponeses Pobres ocuparam glebas de 5 hectares de terra irrigada e não produzem nada. "São gente sem aptidão para agricultura. Deus tem que perdoá-los. Se nada for feito, estou alertando: muita gente vai morrer."

As denúncias de Carlos Pimenta provocaram polêmica entre os deputados Leonardo Moreira e Padre João. Moreira disse que nos assentamentos se encontram marginais entre pessoas de bem e condenou as invasões, argumentando: "Será legítimo que algum de nós, que esteja precisando de dinheiro, invada um banco para tirá-lo? Não concordo com esses invasores que desrespeitam a lei, destroem casas, equipamentos e benfeitorias".

Padre João retrucou que "o Brasil tem uma dívida agrária de 500 anos com os índios, com os negros vítimas da falsa Abolição e depois com os trabalhadores rurais, por causa da legislação que facilitou sua expulsão da terra". Para ele, "o desrespeito à lei começou primeiro com o poder público, que não cumpre o que a Constituição assegura: moradia, educação e saúde para todos". O religioso afirmou que as pessoas simples não conseguem chamar atenção para suas necessidades se não reclamarem, se não realizarem protestos.

Leonardo Moreira contra-argumentou que, se os sem-terra não são capazes de respeitar os bens alheios, seria preciso educá-los primeiro, antes de assentá-los. A posição do secretário Marcelo Gonçalves foi de equilíbrio. Ele garantiu que o governo de Minas não iria mobilizar a Polícia para expulsar trabalhadores por pressão de grandes fazendeiros, mas que também não iria compactuar com a baderna e a desordem.

Requerimento - A comissão aprovou requerimento do deputado Padre João requerendo ao Instituto de Terras que envie um relatório sobre as terras devolutas do Estado, aprovou o parecer do deputado Gilberto Abramo sobre projeto de utilidade pública em Iraí de Minas e designou relatores para outros dois projetos.

Presenças - A reunião foi presidida pelo deputado Doutor Viana (PFL) e teve as presenças dos deputados Padre João (PT), Gilberto Abramo (PMDB), Leonardo Moreira (PL), Carlos Pimenta (PDT) e Leonídio Bouças (PTB).

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