Sudene deve ser recriada em junho

A recriação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) é a primeira bandeira do Ministério da Integração Nacional e deve acontecer em junho próximo. A forma pode ser por Medida Provisória do presidente Luís Inácio Lula da Silva ou por projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. A reativação do principal órgão de fomento do desenvolvimento do Nordeste terá quase R$ 2 bilhões em recursos públicos e privados. As informações foram prestadas pela coordenadora do Grupo de Trabalho Interministerial para a Recriação da Sudene, a economista Tânia Bacelar, na audiência pública realizada nesta sexta-feira (30/5/2003), pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa.

Os debates sobre o assunto se encerrarão no próximo dia 14, em Recife. Depois disso, o ministro Ciro Gomes entrega ao governo a proposta da recriação, cuja forma será definida pelo próprio presidente Lula. A nova Sudene tem como objetivo incluir o Nordeste no desenvolvimento do resto do País, por meio de metas político-institucionais e socioeconômicas - as primeiras pelo fortalecimento político e as segundas pela ampliação das oportunidades de inclusão produtiva da população local.

Reivindicação - A audiência pública foi presidida pelo deputado João Bittar (PL), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, e acompanhada por diversos deputados estaduais e federais, prefeitos e lideranças políticas, regionais e classistas. A reunião foi marcada por reivindicações de inclusão de outros municípios mineiros no programa federal. Para a deputada Cecília Ferramenta (PT), autora do requerimento que pediu a audiência pública, a nova Sudene será a redenção do sertão mineiro, porque vem respaldada por uma discussão ampla com a sociedade e dirigida por políticos comprometidos com a ética e a dignidade da população mais carente.

Em uma ampla apresentação, no Plenário da Assembléia, Tânia Bacelar detalhou as propostas da nova Sudene. Segundo ela, o novo órgão terá como missão articular as formas representativas da região, tornar-se o agente do sistema nacional de planejamento e ser a negociadora da regionalização das políticas nacionais e dos recursos. Outros objetivos são integrar as políticas da região e, principalmente, gerir os instrumentos de desenvolvimento e definir as prioridades.

Uma das marcas da nova Sudene vai ser o apoio direto às empresas, através da colocação de instrumentos especiais de financiamento. Os incentivos às empresas vão ser proporcionais à sua área de instalação. Quanto mais precárias as localidades em que se instalarem, maior o percentual do financiamento a ser concedido. O microcrédito, considerado um dos principais fatores de combate à exclusão, também será utilizado. Tais créditos viriam de parcerias entre o órgão, o Ministério do Trabalho e o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Fundo de Desenvolvimento - Segundo a exposição de Tânia Barcelar, um dos principais fomentadores da Sudene seria o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, administrado pelo Banco do Nordeste. Os empréstimos a serem concedidos têm carência de três anos e 12 anos para amortização. Outra meta da nova Sudene será a criação, num prazo de 13 anos, de um Fundo de Investimento Regional, com recursos oriundos de renúncia fiscal, ou seja, o governo concederia incentivos fiscais para os grandes investidores através do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda.

Já os investidores locais teriam o apoio de um Programa Regional de Apoio ao Desenvolvimento Local, que seria iniciado com recursos federais. Em troca, os empreendedores se comprometeriam a incluir os trabalhadores na participação dos lucros e permitir a presença da Sudene na gestão da empresa.

A secretária de Estado Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, Elbe Brandão, afirmou que as associações microrregionais esperam ansiosas pela nova Sudene. A secretária pediu a inclusão de mais 22 municípios, que pelos últimos dados do IBGE, têm os mesmos índices de desenvolvimento sócio-econômico do Nordeste.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), representando dez parlamentares de diferentes pontos do Estado, reivindicou a inclusão de diversos municípios mineiros que têm condições de serem integrados na nova Sudene, pelos baixos índices de desenvolvimento humano. Ele entregou um documento com as solicitações ao Ministério da Integração Nacional. Para Mourão, a inclusão de municípios por meio de critérios políticos foi muito prejudicial aos que foram excluídos.

"Os governantes precisam pisar no solo empobrecido de Minas, que tem muitas potencialidades, como a fruticultura e a produção de rochas e pedras preciosas", apontou a deputada Maria José Haueisen (PT). Segundo ela, é necessário introduzir valor agregado ao que é produzido nessas regiões do Estado.

Já o deputado Fábio Avelar (PTB) elogiou o trabalho de Tânia Bacelar à frente da Sudene e afirmou que o Estado vivia um momento histórico com a criação da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. E considerou um erro na programação deixar só para o final do evento as falas dos prefeitos, representantes de associações e demais lideranças dos municípios mineiros abrangidos pela Sudene. Segundo Avelar, essas lideranças estariam diretamente interessados no assunto e teriam as maiores contribuições a apresentar à coordenadora Tânia Bacelar .

Câmara Federal - Diversos representantes mineiros da Câmara dos Deputados participaram da audiência. O deputado federal Patrus Ananias (PT) refletiu sobre a necessidade de potencializar os recursos naturais e humanos das micro e macro-regiões. O deputado Leonardo Monteiro (PT) lembrou que a região da Bacia do São Mateus, Suaçuí e parte do Rio Doce ficou empobrecida nas últimas décadas.

Já o deputado federal Athos Avelino (PPS) ressalvou a importância de compatibilizar as ações do governo federal e estadual, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. Por fim, o deputado Cleuber Carneiro (PFL), lembrou que os mineiros não se sentem "intrusos" na Sudene. "O novo órgão é uma situação imperiosa. A frustração da Adene já nos bastou", afirmou Carneiro.

Na fase de debates do evento, 37 inscritos fizeram uso da palavra, entre prefeitos, representantes de associações microrregionais e de entidades associativas diversas, que apresentaram propostas para a nova Sudene. Um documento final com a síntese dessas propostas, sob a coordenação da deputada Cecília Ferramenta (PT), será entregue posteriormente à coordenadora Tânia Bacelar. Em síntese, estas foram as principais demandas apontadas:

* Rever critério de inclusão de municípios na área da Sudene (não utilizar somente o índice de desenvolvimento humano como parâmetro); não excluir nenhum município contemplado pela Adene; incluir municípios das regiões mineiras da Sudene, emancipados após a edição da Medida Provisória que trata do assunto; incluir todos os municípios assistidos pelo Idene; incluir a região do Vale do Rio Doce na área da Sudene;

* Apoio às associações microrregionais, com participação delas e de prefeitos da região nos conselhos da Sudene;

* A Sudene não pode repetir erros do passado (clientelismo, corrupção); manter projetos bem sucedidos na "velha" Sudene;

* Enfatizar no Prodetur (Programa de Ação para o Desenvolvimento Integrado do Turismo) as regiões mineiras contempladas pela nova Sudene; estender a elas o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); execução do Projeto Jequitaí, que prevê a irrigação de 30 mil hectares do vale do São Francisco no Norte de Minas;

* Criar superintendência do Banco do Nordeste no Norte de Minas; fortalecer o escritório da Sudene no Estado, com implantação de banco de dados sobre os municípios assistidos para auxiliar no planejamento;

* Renegociar dívidas dos produtores rurais e agricultores familiares da região; desenvolver projeto criativo na área de crédito rural para os produtores desses municípios;

* Promover projetos de desenvolvimento sustentável, respeitando as características locais e regionais, incluindo projetos estruturantes de apoio à agricultura, geração de emprego e renda; melhorar infraestrutura (hidrovia do São Francisco, ferrovias, rodovias; fontes energéticas); criar política de combate à seca.

A criação da Sudene foi sugerida em 1959 ao então presidente Juscelino Kubitschek pelo economista Celso Furtado. Durante 42 anos trabalhou diversos modelos de desenvolvimento regional, concedendo incentivos e financiamento a empreendimentos dentro do chamado Polígono das Secas. A Sudene cumpriu um papel fundamental na redução das desigualdades entre o Nordeste e a região Centro-Sul do País. Em maio de 2001, em meio a denúncias de corrupção e desvios de mais de R$ 1 bilhão, a Sudene foi extinta por medida provisória pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, "sem consulta ao povo do Nordeste", conforme criticou na época o veterano Celso Furtado. Em seu lugar foi criada a Adene, que não saiu do papel. Ela engloba municípios do Nordeste do Brasil, Norte do Espírito Santo, Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.

Depois de décadas contemplando apenas os municípios mineiros propriamente inscritos no Polígono das Secas, a Sudene passou a abranger também municípios dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. O processo foi liderado pela então senadora Júnia Marise, e resultou na lei 9.690, de 15/7/98, que incluiu 45 municípios mineiros na área da Sudene. Em Minas são 165 municípios na área da Sudene, que também fazem parte da área de atuação do Idene, órgão mineiro criado para fomentar o desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas, assistindo 187 municípios.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Bittar (PL), presidente da comissão, Adelmo Carneiro Leão, 2º-vice-presidente da Assembléia, Cecília Ferramenta (PT), Olinto Godinho (PSDB), Zé Maia (PSDB), Ana Maria (PSDB), André Quintão (PT), Fábio Avelar (PTB), José Henrique (PMDB), Jayro Lessa (PL), Rogério Correia (PT), Maria José Haueisen (PT), Gil Pereira (PP), Márcio Passos (PL), Gustavo Valadares (PRTB) e Dinis Pinheiro (PL).

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