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Secretário descarta construção de centro de reeducação no
Barreiro
"Não há qualquer plano do governo estadual para
instalação de um centro de reeducação de adolescentes infratores no
conjunto Teixeira Dias (região Oeste de Belo Horizonte)", foi o que
garantiu o secretário adjunto de Estado de Defesa Social, Luiz
Flávio Sapori, que representou o secretário Lúcio Urbano, na reunião
da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da
Assembléia de Minas. A audiência pública, realizada nesta
quinta-feira (29/5/2003) a requerimento do deputado Célio Moreira
(PL), teve o objetivo de discutir também a transferência da 11ª Cia.
da PMMG do conjunto Teixeira Dias para o Barreiro de Baixo, próximo
ao Via Shopping.
Segundo Luiz Flávio Sapori, houve um mal entendido,
já que o conjunto já havia sido cogitado para a construção do
centro. Mas, de acordo com ele, essa hipótese foi descartada desde o
ano passado. O secretário adjunto informou que, com recursos
federais, será construído o Centro Educacional Marista Marcelino
Champagnat em um terreno cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte,
em local ainda não divulgado. "Preocupa-me que a comunidade se
mobilize contra a construção do centro, tendo em vista que a
criminalidade vem aumentando", disse o secretário.
A superintendente de Atendimento de Medidas
Sócio-Educativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Edna
Lúcia Gomes, defendeu que o atendimento aos adolescentes infratores
é dos mais complicados. "Se não abrirmos espaço para eles, com ações
sócio-educativas, de preferência em locais abertos, será difícil
controlar a criminalidade", afirmou. Um representante da Comunidade
Jesus Cristo Filho do Homem esclareceu, no entanto, que a
mobilização da comunidade não é contra a construção do Centro de
Reeducação, mas contrária à retirada da 11ª Cia. da PM do conjunto
Teixeira Dias.
O deputado André Quintão (PT) disse considerar
fundamental o estabelecimento de políticas públicas voltadas para o
cumprimento das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente. Segundo o deputado, a saída para enfrentar
o desafio do combate à criminalidade é necessária a seriedade dos
governos e a solidariedade social. "A comunidade tem dificuldade de
entender esses centros de reeducação como centros de promoção à vida
e não à violência", afirmou.
Transferência de Companhia da PM é questionada por
comunidade do Barreiro
A transferência da 11ª Cia. da PM do conjunto
Teixeira Dias para o Barreiro de Baixo, próximo ao Via Shopping, foi
discutida durante a reunião da comissão. O comandante do 5º Batalhão
da PMMG, Ten. Cel. Marcelo Alves Aleixo, que representou o
comandante-geral da PMMG, Álvaro Antônio Nicolau, explicou que a
transferência está sendo estudada pela PM como forma de
descentralizar o atendimento à comunidade. "É preciso rever a
posição estratégica das companhias para atender melhor o cidadão",
justificou.
Segundo o comandante, o 5º Batalhão, do qual a 11ª
Cia. faz parte, compreende uma área de 164 Km², entre a Gameleira e
Ibirité. Nessa região estão 195 bairros e 950 mil habitantes
havendo, em média, um policial para cada 1.200 habitantes. "Na
região do Barreiro de Baixo temos uma população flutuante de 250 mil
pessoas. O bairro cresceu e a criminalidade também. No entanto,
temos duas companhias relativamente próximas, a 11ª e a 12ª, que
fica no Vale do Jatobá, enquanto o Barreiro de Baixo fica
prejudicado", explicou.
"Há uma predisposição para a assinatura de um
convênio da Prefeitura de Belo Horizonte e a PM e um empenho para
que seja feita a transferência da 11ª Cia., deixando um pelotão
especial no Conjunto Teixeira Dias", foi o que informou o chefe de
gabinete da Secretaria Municipal da Coordenação de Gestão Regional
do Barreiro, Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, que representou o
administrador da Regional Barreiro, Paulo César Funghi. Segundo ele,
a prefeitura já iniciou a desapropriação de alguns terrenos, mas
ainda não há data para início das obras, pois ainda estão sendo
feitos os estudos para captação de recursos. Representantes da
comunidade do Barreiro se manifestaram, durante a reunião, dizendo
que a presença da PM dá tranqüilidade aos moradores. Eles pediram
ainda que, caso a transferência da 11ª Cia. se confirme, o conjunto
Teixeira Dias não fique sem a cobertura policial.
O presidente da comissão, deputado Célio Moreira
(PL), disse que irá agendar uma segunda audiência pública para
discutir a segurança no Barreiro de Cima. A audiência deve acontecer
no segundo semestre, no Barreiro.
Pareceres - Durante a
reunião foram aprovados pareceres de redação final de 15 projetos de
lei. Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Célio
Moreira. Um deles solicita informações ao subsecretário de
Assistência Social da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
e Esportes e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
(Ceas), Rômulo Viegas, sobre o orçamento, a destinação e o critério
utilizado no repasse dos recursos financeiros do conselho, na gestão
2002. O outro requerimento solicita informações ao Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) para que este
informe à Assembléia quais sanções têm sido aplicadas às empresas de
transporte intermunicipal pelo descumprimento da Lei nº 9.760. de
1989, regulamentada pelo Decreto 32.649 de 1991.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Marília
Campos (PT), vice; e André Quintão (PT).
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