Assembléia recebe informações sobre estrutura do TCMG

O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu, nesta quinta-feira (29/5/2003), relatório das mãos...

29/05/2003 - 17:50
 

Assembléia recebe informações sobre estrutura do TCMG

O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu, nesta quinta-feira (29/5/2003), relatório das mãos da diretora-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Raquel de Oliveira Miranda, contendo informações sobre a administração, a estrutura e a atuação do órgão requeridas pela Comissão Especial criada para analisar a atuação do Tribunal. A comissão havia suspendido os trabalhos, na última terça-feira (27), aguardando o recebimento do material. Participaram da entrega o presidente da Comissão Especial, deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL); o relator, Antônio Carlos Andrada (PSDB), e os membros Fábio Avelar (PDT), José Henrique (PMDB) e Rogério Correia (PT), além do deputado Olinto Godinho (PSDB) e das deputadas Jô Moraes (PCdoB) e Marília Campos (PT).

O requerimento pedindo as informações foi aprovado pelo Plenário em 6 de maio, quando foi enviado formalmente ao Tribunal. Segundo o relator da Comissão, apesar da demora por parte da Assembléia, causada pelo burocracia no envio, e do Tribunal, na resposta, o tempo para analisar o material será suficiente para aprofundar a análise. "A comissão vem ouvindo, há dois meses, autoridades, funcionários e especialistas no órgão. Com informações objetivas sobre administração, estrutura e atuação do TCMG, será possível apresentar o relatório final nos próximos 18 dias", afirmou Antônio Carlos Andrada.

Andrada lembrou que o objetivo da comissão não é criticar o Tribunal, mas sugerir providências para tornar mais eficiente o exercício de fiscalização que cabe ao órgão. "É competência da Assembléia fazer essa análise e o Tribunal está disposto a responder a qualquer questionamento", afirmou a diretora-geral do TCMG. Raquel Miranda disse ainda que os tribunais de contas do País ficaram sobrecarregados com a Constituição de 88, sem contrapartida de aumento de estrutura, e, por isso, passam por reformulações. Um exemplo seria em Minas, que, com 853 municípios, tem 2.200 unidades juridicionadas.

O prazo para a comissão concluir os trabalhos, iniciado em 25 de março, foi prorrogado de 60 para 90 dias. A próxima reunião será no dia 3 de junho, às 9 horas, no Plenarinho I.

 

 

 

 

 

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