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Assembléia recebe informações sobre estrutura do TCMG
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), recebeu, nesta quinta-feira (29/5/2003), relatório das mãos
da diretora-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG),
Raquel de Oliveira Miranda, contendo informações sobre a
administração, a estrutura e a atuação do órgão requeridas pela
Comissão Especial criada para analisar a atuação do Tribunal. A
comissão havia suspendido os trabalhos, na última terça-feira (27),
aguardando o recebimento do material. Participaram da entrega o
presidente da Comissão Especial, deputado Sebastião Navarro Vieira
(PFL); o relator, Antônio Carlos Andrada (PSDB), e os membros Fábio
Avelar (PDT), José Henrique (PMDB) e Rogério Correia (PT), além do
deputado Olinto Godinho (PSDB) e das deputadas Jô Moraes (PCdoB) e
Marília Campos (PT).
O requerimento pedindo as informações foi aprovado
pelo Plenário em 6 de maio, quando foi enviado formalmente ao
Tribunal. Segundo o relator da Comissão, apesar da demora por parte
da Assembléia, causada pelo burocracia no envio, e do Tribunal, na
resposta, o tempo para analisar o material será suficiente para
aprofundar a análise. "A comissão vem ouvindo, há dois meses,
autoridades, funcionários e especialistas no órgão. Com informações
objetivas sobre administração, estrutura e atuação do TCMG, será
possível apresentar o relatório final nos próximos 18 dias", afirmou
Antônio Carlos Andrada.
Andrada lembrou que o objetivo da comissão não é
criticar o Tribunal, mas sugerir providências para tornar mais
eficiente o exercício de fiscalização que cabe ao órgão. "É
competência da Assembléia fazer essa análise e o Tribunal está
disposto a responder a qualquer questionamento", afirmou a
diretora-geral do TCMG. Raquel Miranda disse ainda que os tribunais
de contas do País ficaram sobrecarregados com a Constituição de 88,
sem contrapartida de aumento de estrutura, e, por isso, passam por
reformulações. Um exemplo seria em Minas, que, com 853 municípios,
tem 2.200 unidades juridicionadas.
O prazo para a comissão concluir os trabalhos,
iniciado em 25 de março, foi prorrogado de 60 para 90 dias. A
próxima reunião será no dia 3 de junho, às 9 horas, no Plenarinho I.
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