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Procurador garante que concurso da Educação não será
anulado
Ao prestar esclarecimentos sobre a anulação do
concurso da Educação realizado em 2001, na reunião conjunta das
Comissões de Administração Pública e de Educação, Ciência e
Tecnologia, o procurador adjunto do Estado, Humberto Rodrigues
Gomes, garantiu que a sentença de 1ª Instância não tem efeito por
enquanto. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (29/05/2003), em
meio aos esclarecimentos de que o Estado vai recorrer no prazo
previsto. Ele disse ainda que acredita que o Tribunal de Justiça vai
reformular a sentença.
A reunião foi convocada por requerimento do
deputado Adalclever Lopes (PMDB), presidente da Comissão de
Educação, para verificar quais medidas o Estado vem tomando após a
decisão do juiz Herson Campos Jr., da 4ª Vara da Fazenda Pública de
Belo Horizonte, que anulou o concurso para a Secretaria da Educação,
realizado em 2001. O concurso foi feito para provimento de 53 mil
vagas na Educação. O deputado afirmou desconfiar que o Estado esteja
interessado na anulação, já que perdeu prazo de defesa.
Estado vai resolver o problema dos nomeados
Em um longo depoimento, o procurador adjunto, que
fez questão de ressaltar sua condição de professor de Química,
esclareceu os procedimentos do Estado na ação que foi ajuizada pela
Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), logo
depois das primeiras provas. Humberto Rodrigues insistiu que o
Estado havia se defendido corretamente na ação. E que a defesa não
havia sido "singela", como classificou o deputado Adalclever Lopes,
mas adequada à ação. "A ação é que era muito simples, mas depois da
sentença ela se tornou complexa".
Após a sentença de anulação, a Procuradoria-Geral
do Estado criou um grupo de trabalho para encaminhar a defesa, cujo
coordenador é o professor e procurador Humberto Rodrigues. A
primeira medida foi interpor um embargo declaratório, ou seja, pedir
que o juiz da 4ª Vara clareasse sua sentença. O embargo foi negado,
abrindo o caminho para se recorrer ao Tribunal de Justiça, o que
deve ser feito em meados de junho, segundo Rodrigues.
Juiz errou - Ele criticou
os erros do juiz, e a fragilidade da sentença, especialmente ao
tratar o concurso como um só, quando na verdade, foram 1.217
concursos, regidos por um só edital. O edital 01/2001 dispôs sobre a
realização de concursos públicos para a Secretaria da Educação. Além
disso, ele disse que a sentença contém erros processuais, ao não
citar os envolvidos, ou seja, os aprovados no concurso. "Os 53 mil
aprovados teriam de ser notificados".
O subsecretário de administração do Sistema de
Educação, Gilberto José Rezende dos Santos, disse que a Secretaria
de Estado da Educação está interessada em resolver os problemas do
concurso o mais rápido possível, e assegurou que a sentença de
anulação não trouxe prejuízo para os servidores que já tomaram
posse. Quanto à nomeação dos demais aprovados, muitos dos quais já
trabalham como designados, Santos declarou que essa decisão não
depende só da Secretaria de Educação, mas também da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
O deputado Domingos Sávio, que presidiu a comissão
conjunta, afirmou que os deputados queriam informações para poder
tranqüilizar milhares de trabalhadores e seus familiares, que ao ser
nomeados, abandonaram empregos anteriores. Adalclever Lopes insistiu
em saber se o Estado iria recorrer da sentença. Ele lamentou a
ausência de representantes da Secretaria de Gestão e Planejamento,
que mandou ofício à Comissão de Administração Pública, dizendo-se
representada pela Procuradoria Geral, "onde o assunto estava sendo
tratado". O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor da subemenda
que pediu a presença da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, lembrou que o Estado quer resolver o problema, já que criou
a comissão em 15 de maio, através da Resolução 92.
Além de responder aos questionamentos dos
deputados, o procurador-adjunto esclareceu várias dúvidas dos
aprovados no concurso, que assistiram à reunião. Segundo ele, a
defesa do concurso foi iniciada ainda no governo Itamar e continuou
a ser feita da mesma forma após a posse de Aécio Neves. "A
Procuradoria não é o órgão de defesa dos governadores, mas sim do
Estado", justificou. Ele esclareceu ainda que os aprovados que se
sentirem prejudicados pela sentença de anulação do concurso também
podem entrar com ação na Justiça. Disse também que os
recém-nomeados, ainda em estágio probatório, não podem sofrer nenhum
tipo de retaliação por conta da sentença de anulação. Ele se colocou
à disposição para esclarecer mais dúvidas, dando inclusive seu
e-mail para responder às indagações dos servidores.
Maior concurso do Brasil
Números apresentados pelos deputados Adalclever
Lopes e Leonardo Quintão (PMDB), e reforçados pelo procurador
adjunto, levaram o último a classificar o concurso como o maior
realizado no Brasil. Foram oferecidas 53 mil vagas, sendo 25.175
para professor, 2.872 para técnicos, 2.403 para especialistas, entre
outros. Concorreram 973.036 pessoas. O concurso foi homologado e
foram nomeados 30.809 candidatos aprovados. Os 18.404 ajudantes de
serviço aprovados não foram nomeados porque não receberam a
homologação, já no governo de Aécio Neves. Outros 1.066 aprovados
das outras áreas ainda aguardam nomeação. Segundo Gilberto, alguns
cargos, como o de professor de Física, não tiveram todas as vagas
preenchidas. Foram oferecidas 1.562 vagas, mas apenas 636 candidatos
foram aprovados. Destes, 631 tomaram posse.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados: Domingos Sávio ( PSDB), que presidiu a
comissão conjunta; Adalclever Lopes (PMDB), presidente da Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB); Weliton Prado (PT); Carlos Pimenta (PDT); Leonardo Quintão
(PMDB); Ana Maria (PSDB); e Gilberto Abramo (PMDB).
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