Deputados debatem reformas com líderes de servidores

Líderes da bancada governista da Assembléia Legislativa de Minas asseguraram a lideranças do funcionalismo público es...

29/05/2003 - 13:13
 

Deputados debatem reformas com líderes de servidores

Líderes da bancada governista da Assembléia Legislativa de Minas asseguraram a lideranças do funcionalismo público estadual que os projetos enviados recentemente pelo governador Aécio Neves à Assembléia, e que referem-se a mudanças na administração pública e na situação do funcionalismo estadual, serão amplamente debatidos com o segmento. Foi o que ficou acertado na reunião que aconteceu na Assembléia, nesta quarta-feira (28/5/2003), com a presença de diversos deputados da base governista e representantes do funcionalismo.

O objetivo foi iniciar as discussões sobre a reforma administrativa do Estado, em particular um projeto de lei (PL), a ser enviado pelo Poder Executivo, que trata da carreira dos servidores públicos. O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres, participou de parte da reunião. De acordo com o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), a Comissão de Administração Pública vai aprovar, nesta quinta-feira (29), um requerimento do presidente da Comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB) no sentido de que haja uma audiência pública para debater cada projeto.

O líder do governo na Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), classificou a reunião como um momento histórico. "Se Deus quiser, vamos chegar a propostas que contemplem ao mesmo tempo os interesses dos servidores e da sociedade", afirmou. Ele informou ainda que o projeto que trata do plano de carreira do funcionalismo público deverá começar a tramitar na Assembléia nos primeiros dias após o recesso de julho.

Os representantes do funcionalismo público estadual mostraram-se preocupados principalmente com a possibilidade de perda de direitos adquiridos e com os critérios que serão utilizados para avaliação de desempenho contidos no projeto que trata da carreira dos servidores. Uma das alegações é a impossibilidade de se fazer avaliações corretas sem que os trabalhadores contem com condições básicas de trabalho, já que, de acordo com os sindicalistas, o serviço público está sucateado.

Os deputados da base governista procuraram tranquilizar os servidores, garantindo que o projeto que trata do plano de carreira do funcionalismo se baseia em três pontos: a garantia dos direitos adquiridos e a expectativa de direito; a busca da eficácia da máquina pública, através da valorização do servidor; e a modernização do serviço público, para que ele atenda a expectativa da sociedade.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Alberto Pinto Coelho (PP), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Dinis Pinheiro (PL), Paulo Piau (PP), Bonifácio Mourão (PSDB), Neider Moreira (PPS), Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira (PP), Arlen Santiago (PTB), Antônio Júlio (PMDB), Ivair Nogueira (PMDB), Mauri Torres (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Leonídio Bouças (PTB), Pastor George (PL) e Gilberto Abramo (PMDB), além de representantes de diversos sindicatos e associações de funcionários públicos.

 

 

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