|
Deputados debatem reformas com líderes de servidores
Líderes da bancada governista da Assembléia
Legislativa de Minas asseguraram a lideranças do funcionalismo
público estadual que os projetos enviados recentemente pelo
governador Aécio Neves à Assembléia, e que referem-se a mudanças na
administração pública e na situação do funcionalismo estadual, serão
amplamente debatidos com o segmento. Foi o que ficou acertado na
reunião que aconteceu na Assembléia, nesta quarta-feira (28/5/2003),
com a presença de diversos deputados da base governista e
representantes do funcionalismo.
O objetivo foi iniciar as discussões sobre a
reforma administrativa do Estado, em particular um projeto de lei
(PL), a ser enviado pelo Poder Executivo, que trata da carreira dos
servidores públicos. O presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres, participou de parte da reunião. De acordo com o deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB), a Comissão de Administração Pública
vai aprovar, nesta quinta-feira (29), um requerimento do presidente
da Comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB) no sentido de que haja
uma audiência pública para debater cada projeto.
O líder do governo na Assembléia, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), classificou a reunião como um momento histórico.
"Se Deus quiser, vamos chegar a propostas que contemplem ao mesmo
tempo os interesses dos servidores e da sociedade", afirmou. Ele
informou ainda que o projeto que trata do plano de carreira do
funcionalismo público deverá começar a tramitar na Assembléia nos
primeiros dias após o recesso de julho.
Os representantes do funcionalismo público estadual
mostraram-se preocupados principalmente com a possibilidade de perda
de direitos adquiridos e com os critérios que serão utilizados para
avaliação de desempenho contidos no projeto que trata da carreira
dos servidores. Uma das alegações é a impossibilidade de se fazer
avaliações corretas sem que os trabalhadores contem com condições
básicas de trabalho, já que, de acordo com os sindicalistas, o
serviço público está sucateado.
Os deputados da base governista procuraram
tranquilizar os servidores, garantindo que o projeto que trata do
plano de carreira do funcionalismo se baseia em três pontos: a
garantia dos direitos adquiridos e a expectativa de direito; a busca
da eficácia da máquina pública, através da valorização do servidor;
e a modernização do serviço público, para que ele atenda a
expectativa da sociedade.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Alberto Pinto Coelho (PP), Sebastião Navarro
Vieira (PFL), Dinis Pinheiro (PL), Paulo Piau (PP), Bonifácio Mourão
(PSDB), Neider Moreira (PPS), Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira
(PP), Arlen Santiago (PTB), Antônio Júlio (PMDB), Ivair Nogueira
(PMDB), Mauri Torres (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Leonídio
Bouças (PTB), Pastor George (PL) e Gilberto Abramo (PMDB), além de
representantes de diversos sindicatos e associações de funcionários
públicos.
|
