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Mutuários comemoram liquidação de contratos da
Minascaixa
O que era para ser mais uma reunião marcada por
reivindicações, com o objetivo de pressionar as autoridades a buscar
uma solução para o problema de milhares de mutuários da extinta
Minacaixa, acabou sendo um momento de comemoração do fim de uma
pendência que se arrastava há anos. Na reunião da Comissão de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte, nesta quarta-feira (28/5/2003),
deputados e mutuários que lotaram o Auditório da Assembléia
Legislativa aplaudiram a decisão do governador Aécio Neves,
anunciada na última segunda-feira (26), de autorizar a Secretaria da
Fazenda a permitir a liquidação antecipada de contratos de
financiamento habitacional pela Minascaixa, com cobertura do Fundo
de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
A reunião foi convocada por iniciativa dos
deputados Doutor Viana (PFL) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que desde
a Legislatura passada empenharam-se pela solução de um problema que
teve início em 1991, com o fechamento da Minascaixa, e atingia cerca
de 18 mil mutuários residentes em 379 municípios. Esses mutuários,
grande parte com financiamentos já quitados, aguardam a
regularização de seus imóveis e pleiteavam a adesão do Estado à Lei
Federal 10.150/2000, que facultou aos governos estaduais a
liquidação antecipada dos contratos com descontos de 30% a 100% do
saldo devedor. Os municípios com maior número de mutuários
beneficiados pela medida são Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia,
Ipatinga e Itabira.
Instruções para os mutuários beneficiados
De acordo com Hilton Secundino Alves, supervisor do
Núcleo Executivo do Grupo Gestor da ex-Minascaixa, a primeira
providência a ser tomada pelos mutuários deverá ser a atualização de
endereço junto ao Grupo Gestor, o que pode ser feito via correio por
correspondência a ser enviada para a rua da Bahia, 1.201, Centro,
CEP 30.160-011, Belo Horizonte - MG. Ele sugeriu que, além de
comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone), as pessoas
enviem também cópias da Carteira de Identidade e do CPF dos
mutuários que assinaram o contrato com a Minascaixa, cópias dos
comprovantes das três últimas prestações pagas e, se possível,
também a cópia do contrato, a fim de agilizar os procedimentos.
Àqueles que são detentores de "contratos de gaveta"
assinados até outubro de 1996, Secundino aconselha procurarem o
primeiro contratante para obterem os documentos citados e, também, a
apresentação de documentação complementar, como contratos e
procurações. Ele esclarece que todo o material será examinado, caso
a caso, pelo Grupo Gestor, e que aqueles que não apresentarem
problemas deverão receber logo a liberação da hipoteca. Os
requerimentos a serem assinados pelos beneficiados serão enviados
diretamente para os interessados, daí a importância da atualização
do endereço. A liquidação se dará em nome do primeiro mutuário, cujo
nome consta do cadastro da ex-Minascaixa.
Presenças - Compareceram à
reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB),presidente: Vanessa Lucas
(PSDB), Antônio Júlio (PMDB), Dimas Fabiano (PP), Maria Tereza Lara
(PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Doutor Viana (PFL), Cecília
Ferramenta (PT), Chico Simões (PT) e Ana Maria (PSDB). Também
estiveram presentes Hilton Secundiono Alves, do Grupo Gestor da
ex-Minascaixa; os procuradores César Raimundo da Cunha e João Viana
da Costa, representando o procurador-geral do Estado; e Richarde
Neviton Mamede, diretor da Associação Brasileira dos Mutuários do
Sistema Financeiro da Habitação (ABMH); além de vereadores de
Timóteo e Ipatinga.
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