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Comissões vão analisar expansão do metrô e implantação da
Uemg
A Assembléia de Minas vai criar duas comissões
especiais de estudos: sobre a expansão do Metrô de Belo Horizonte e
Contagem, especificamente sobre a implantação do ramal
Calafate/Barreiro; e outra que vai propor alternativas viáveis a
para implementação da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).
Os requerimentos aprovados nesta quarta-feira (28/5/2003), na
reunião ordinária de Plenário, que solicitam a criação dessas
comissões são, respectivamente, dos deputados Célio Moreira (PL) e
Domingos Sávio (PSDB).
Segundo o Regimento Interno, as comissões especiais
criadas para estudar matéria determinada apresentarão relatório
final terão até 60 dias para a conclusão de seus trabalhos,
prorrogável uma vez, por até a metade, mediante deliberação do
Plenário. Agora, os líderes partidários vão indicar os integrantes
das comissões e a Presidência vai, em seguida, designá-los.
Outros dois requerimentos aprovados nesta
quarta-feira pelo Plenário são os seguintes:
* Do deputado Antônio Andrade (PMDB), solicitando
informações à Gerência Executiva do Ibama em Minas Gerais sobre o
plantio de eucalipto em área de 2.080 hectares da empresa Sorel
Sociedade Reflorestadora Ltda, no município de Felixlândia;
* Da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, solicitando ao Movimento das Donas de Casa e
Consumidores de Minas Gerais a realização de estudos para tomar
medidas judiciais contra as instituições financeiras. O objetivo é
cobrar o cumprimento das Leis 13.738, de 2000, que dispõe sobre a
adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes
visuais, e 14.235, de 2002, que dispõe sobre o atendimento a
clientes em estabelecimento bancário.
Fundhab - O Plenário
também aprovou parecer de redação final sobre o Projeto de Lei (PL)
683/2003, da Mesa da Assembléia, que dispõe sobre o Fundo de Apoio
Habitacional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais.
Decisões da Presidência
Uma Decisão da Presidência foi tornar sem efeito o
recebimento da emenda nº 1, do deputado Chico Simões (PT), ao PL
25/2003, do deputado Jayro Lessa (PL). Isto porque o projeto não foi
apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira, à qual foi
distribuído. Desta forma, a proposição será enviada à comissão, para
receber parecer. O projeto dispõe sobre o atendimento prioritário às
pessoas que menciona, e a emenda foi apresentada em uma reunião
extraordinária.
Outra Decisão determina a anexação dos PLs 482/2003
e 713/2003, dos deputados Antônio Júlio (PMDB) e Leonídio Bouças
(PTB), respectivamente, ao PL 474/2003, do deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB), por guardarem semelhança. O primeiro projeto
autoriza as universidades do sistema estadual de educação a firmar
convênios com os municípios mineiros para a realização de cursos de
licenciatura. O segundo estabelece diretrizes gerais para as
instituições universitárias do sistema estadual de ensino e o
terceiro projeto fixa normas para o ensino superior no sistema
estadual de ensino de Minas Gerais.
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