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Ensino de filosofia e sociologia recebe parecer
favorável
Foi aprovado em 1º turno, o parecer da PEC 25/2003,
na reunião da Comissão Especial, desta quinta-feira (28/05/2003). A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2003, do deputado Neider
Moreira (PPS), garante o ensino de filosofia, sociologia e conceitos
básicos da Legislação Eleitoral nas escolas públicas de ensino
médio, alterando, assim o parágrafo único do Artigo 195 da
Constituição do Estado.
O relator do parecer, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), optou pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1. De acordo
com o parecer, a instituição dos estudos de filosofia e sociologia
no currículo do ensino médio contribui para a equiparação do ensino
das escolas públicas ao das particulares, oferecendo aos estudantes
maiores condições de enfrentar as dificuldades da vida. O parecer
informa que os estudos de filosofia e sociologia nas instituições
públicas já foram assegurados no parágrafo único do Artigo 195 da
Constituição do Estado.
Sobre a inclusão de conceitos básicos da Legislação
Eleitoral nos currículos do ensino médio, o relator considera válido
pelo fato de ele propiciar ao cidadão uma conscientização política
mais elaborada. Esse ensino também contribuiria para a defesa do
direito ao voto, exercício pleno da democracia. Segundo o parecer, a
proposta vai ao encontro das disposições da Lei 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece que a educação escolar deverá
vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, e ter a
finalidade de preparar o educando para o exercício da
cidadania.
Emenda- A Emenda nº 1
sugere a substituição da expressão "Conceitos básicos da Legislação
Eleitoral", constante no parágrafo único do Artigo 195 da
Constituição Estadual, pelo termo "Noções de Direito Eleitoral". O
relator considera que a inclusão do conteúdo "Legislação Eleitoral"
restringe o assunto às normas de Direito, sujeitas a constantes
modificações. Já a adoção do ensino de "Noções de Direito Eleitoral"
possibilitaria a aquisição pelos cidadãos de um conhecimento mais
ampliado sobre a política.
PEC é elogiada - O relator
da PEC 25/2003, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), destacou a
importância da proposição, por considerá-la importante para a
garantia do direito do voto, e por ela suscitar uma reflexão sobre o
exercício da cidadania. O deputado Neider Moreira (PPS), autor da
PEC disse que a partir da adoção do ensino de "Noções de Direito",
os cidadãos terão a possibilidade de conhecer os poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, os papéis dos representantes
populares eleitos pelo voto direto, além de se conscientizarem da
importância da sua participação na política.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Jô Moraes (PcdoB), presidente; os deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Neider Moreira (PPS).
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