Policiais e deputados constatam quadro grave da segurança

"Estamos pedindo socorro à Comissão de Direitos Humanos!" Com essas palavras, o presidente da Associação dos Oficiais...

28/05/2003 - 17:45
 

Policiais e deputados constatam quadro grave da segurança

"Estamos pedindo socorro à Comissão de Direitos Humanos!" Com essas palavras, o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar (AOPM/BM), major Domingos Sávio de Mendonça, solicitou aos deputados, na reunião dessa quarta-feira (28/05/2003), providências com relação à situação precária dessas corporações e da segurança pública no Estado. Ele e outros convidados também pediram que os deputados negociem com o governador a revisão da política salarial da PM.

Segundo Domingos Sávio, o governo estadual não se preocupou em estruturar uma força policial capaz de combater o crime: 15 policiais mortos este ano; cerca de 30 pessoas mortas a cada fim de semana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o déficit operacional é de 3 mil homens; a PM só tem 13 mil coletes para os 37 mil policiais no Estado; os salários estão sucateados. Mendonça cobrou da comissão que negocie com o governador a reposição das perdas salariais, assegurada pela Constituição Estadual, e a adoção de uma política de remuneração para evitar a paralisação dos policiais após a assembléia que vão realizar no dia 11 de junho.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, afirmou que "hoje se assiste à falência do sistema de segurança como um todo". Além das deficiências de efetivos, armamentos, equipamentos de segurança, problemas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, existe um gargalo no sistema prisional, de acordo com Gonzaga: "85% dos presos não são recuperados; 60% dos policiais civis estão cuidando de presos; 95% das ocorrências policiais não são transformadas em inquérito, o que significa que não vai haver punição nesses casos". O subtenente lembrou também que, devido à defasagem de efetivos de 6000 homens no Estado, o policial é obrigado a trabalhar em excesso, uma vez que a categoria não tem carga de trabalho máxima regulamentada - só a mínima, de 40 horas semanais. Ele avaliou que, se não houver investimento do governo, principalmente em concurso para novos policiais e aparelhamento das polícias, o problema da segurança pública vai permanecer sem solução.

Cabo denuncia que Corpo de Bombeiros está desarmado

O cabo Adalberto Valadares, do Centro Social de Cabos e Soldados da PM e BM, denunciou que os bombeiros estariam desarmados. "Não tem uma arma sequer para os bombeiros, que também são militares", reclamou. Valadares criticou ainda o uso de pistolas por oficiais, que ficam em gabinetes, enquanto os policiais que sobem nos morros, combatendo traficantes, usam armas de pior qualidade. Ele disse que os policiais estavam sendo vítimas de descaso com relação aos seus direitos humanos: "Temos policiais morando ao lado de bandidos, em favelas; outros, ganhando cesta básica do Centro Social, e recebendo 390 reais por mês."

Representando o subsecretário de Direitos Humanos, Manoel Costa, o superintendente de Direitos Humanos, Hélio Rabelo, afirmou que uma de suas funções era a de ombudsman e que, por isso, todas as críticas estavam sendo anotadas. Disse também que estava solidário com os policiais e que iria levar as reivindicações ao subsecretário e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João Leite.

Deputados criticam punição a coronel do Corpo de Bombeiros

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) registrou sua indignação quanto à transferência do coronel José Francisco Maciel Pereira do comando operacional do Corpo de Bombeiros Militar para a diretoria de Finanças. "Ele foi punido por ter dito a verdade na Comissão de Segurança Pública", disse, referindo-se à reunião do dia 8 de maio, quando o oficial relatou a precariedade do Corpo de Bombeiros, que estaria com equipamentos sucateados e sem condições de conter incêndios maiores. Para o deputado, a transferência feita pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Osmar Duarte Marcelino, colocava em xeque a autonomia do Legislativo. "O policial diz a verdade aqui e depois é punido?", questionou.

Mas Rodrigues reconheceu que não dispõe de mecanismos legais que impeçam a punição de qualquer servidor público por prestar depoimento na Assembléia. "O que eu posso é questionar o governador, que está indo na contramão da segurança pública", afirmou. O deputado Célio Moreira (PL) apresentou requerimento, aprovado, em que a comissão manifesta o seu repúdio pela punição arbitrária e injusta ao coronel. Maciel. Rogério Correia (PT) também atacou: "se o governador não permitisse, o coronel Marcelino não teria feito o que fez". Correia ponderou ainda que a discussão sobre segurança pública é um "clamor da sociedade, mas não tem sido a tônica do governo", e por isso, a segurança pública tem sido sucateada, assim como a educação e saúde

Gestão de crise - O deputado Mauro Lobo (PSB) ponderou que o Estado faz hoje uma gestão de crise, com o reconhecimento, no orçamento de 2003, de um déficit de R$2,3 bilhões. Apesar dessa falta de recursos, Lobo disse que o Estado deve abrir o diálogo para encontrar uma solução conjunta e, nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos estava dando sua contribuição. Já a deputada Marília Campos (PT) lamentou os rumos que, na sua opinião, o governo estaria apontando para o serviço público. "Como seria a avaliação de desempenho de um policial que não tem colete nem gasolina na viatura?", indagou. Para ela, a segurança pública está sucateada e o serviço público, mal remunerado, e o projeto de reforma do Estado não irá resolver os problemas, pois não trata de planos de carreira nem de política salarial para o servidor.

Debates - Na fase de debates, vários oficiais reforçaram a falta de infra-estrutura, equipamentos, condições de trabalho e os baixos salários. Disseram também que está marcada uma assembléia geral, no dia 11 de junho, para debater os problemas da categoria. "Vamos unir oficiais, praças, bombeiros e policiais militares nessa assembléia", conclamou o major Domingos Sávio.

Deputados aprovam seis requerimentos

* Do deputado Roberto Ramos (PL), solicitando que seja agendada visita aos asilos de Santa Luzia - São Vicente de Paula, Cantinho da Paz, Casa de Repouso de Santa Luzia e Doce Lar dos Idosos - devido às denúncias de irregularidades e más condições sanitárias nesses locais;

* Do deputado Chico Simões (PT), que requer a audiência pública em Coronel Fabriciano, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a precariedade da cadeia pública local e recolher reclamações e propostas sobre a situação carcerária. Os deputados irão também debater a "grave situação da segurança e da defesa social da comunidade". Serão convidados para a audiência o delegado regional de Polícia Civil, Paulo César Assumpção Dettogne; o comandante do 14o Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Sandro Afonso Teatini Selim de Sales; o subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monterio Filho, além de representantes do Ministério Público local, do Poder Executivo municipal e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal;

* Do deputado Carlos Pimenta (PDT), solicitando que seja enviado ofício ao governador e ao comandante da PM informando sobre a realização desta audiência pública e das deliberações unânimes dos seus membros e demais deputados. Solicita também que sejam reabertos os processos administrativos contra os policiais militares de Montes Claros acusados de envolvimento com a "máfia do carvão" para esclarecer os fatos, evitando injustiças;

* Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que solicita a realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a violência nos postos de saúde de Belo Horizonte, com a presença das seguintes autoridades: presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Edilson Correia de Moura; secretários estaduais de Saúde, Marcus Pestana, e de Defesa Social, Lúcio Urbano; secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Helvécio Miranda Magalhães; procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Nedens Ulisses Freire Vieira;

* Do deputado Célio Moreira (PL), solicitando que seja enviado ao governador manifestação de repúdio da comissão pela "punição arbitrária e injusta sofrida pelo coronel José Francisco Maciel e manifestação de aplauso a este policial".

* Do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando que seja agendada audiência com o governador de Estado juntamente como as Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, Previdência e Assistência Social para discutir a política salarial dos servidores da segurança pública. Também serão abordadas as condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.

Presenças - Participaram os deputados Roberto Ramos, vice-presidente da comissão; Célio Moreira (PL), Mauro Lobo (PSB), Marília Campos (PT), Leonídio Bouças (PTB), Ermano Batista (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Rogério Correia (PT) e Maria Tereza Lara (PT). E ainda as seguintes autoridades: o ouvidor da Polícia Militar de Minas Gerais, José Francisco da Silva; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Seção Minas Gerais, Márcio Augusto Santiago; e o pastor Roberto Luiz da Silva, representante do Conselho das Varas de Execução Criminais e Coordenador da Pastoral Evangélica de Belo Horizonte.

 

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