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Policiais e deputados constatam quadro grave da
segurança
"Estamos pedindo socorro à Comissão de Direitos
Humanos!" Com essas palavras, o presidente da Associação dos
Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar (AOPM/BM), major
Domingos Sávio de Mendonça, solicitou aos deputados, na reunião
dessa quarta-feira (28/05/2003), providências com relação à situação
precária dessas corporações e da segurança pública no Estado. Ele e
outros convidados também pediram que os deputados negociem com o
governador a revisão da política salarial da PM.
Segundo Domingos Sávio, o governo estadual não se
preocupou em estruturar uma força policial capaz de combater o
crime: 15 policiais mortos este ano; cerca de 30 pessoas mortas a
cada fim de semana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o
déficit operacional é de 3 mil homens; a PM só tem 13 mil coletes
para os 37 mil policiais no Estado; os salários estão sucateados.
Mendonça cobrou da comissão que negocie com o governador a reposição
das perdas salariais, assegurada pela Constituição Estadual, e a
adoção de uma política de remuneração para evitar a paralisação dos
policiais após a assembléia que vão realizar no dia 11 de junho.
O presidente da Associação dos Praças Policiais e
Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga
Ribeiro, afirmou que "hoje se assiste à falência do sistema de
segurança como um todo". Além das deficiências de efetivos,
armamentos, equipamentos de segurança, problemas da Polícia Militar
e Corpo de Bombeiros, existe um gargalo no sistema prisional, de
acordo com Gonzaga: "85% dos presos não são recuperados; 60% dos
policiais civis estão cuidando de presos; 95% das ocorrências
policiais não são transformadas em inquérito, o que significa que
não vai haver punição nesses casos". O subtenente lembrou também
que, devido à defasagem de efetivos de 6000 homens no Estado, o
policial é obrigado a trabalhar em excesso, uma vez que a categoria
não tem carga de trabalho máxima regulamentada - só a mínima, de 40
horas semanais. Ele avaliou que, se não houver investimento do
governo, principalmente em concurso para novos policiais e
aparelhamento das polícias, o problema da segurança pública vai
permanecer sem solução.
Cabo denuncia que Corpo de Bombeiros está
desarmado
O cabo Adalberto Valadares, do Centro Social de
Cabos e Soldados da PM e BM, denunciou que os bombeiros estariam
desarmados. "Não tem uma arma sequer para os bombeiros, que também
são militares", reclamou. Valadares criticou ainda o uso de pistolas
por oficiais, que ficam em gabinetes, enquanto os policiais que
sobem nos morros, combatendo traficantes, usam armas de pior
qualidade. Ele disse que os policiais estavam sendo vítimas de
descaso com relação aos seus direitos humanos: "Temos policiais
morando ao lado de bandidos, em favelas; outros, ganhando cesta
básica do Centro Social, e recebendo 390 reais por mês."
Representando o subsecretário de Direitos Humanos,
Manoel Costa, o superintendente de Direitos Humanos, Hélio Rabelo,
afirmou que uma de suas funções era a de ombudsman e que, por isso,
todas as críticas estavam sendo anotadas. Disse também que estava
solidário com os policiais e que iria levar as reivindicações ao
subsecretário e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, João Leite.
Deputados criticam punição a coronel do Corpo de
Bombeiros
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) registrou sua
indignação quanto à transferência do coronel José Francisco Maciel
Pereira do comando operacional do Corpo de Bombeiros Militar para a
diretoria de Finanças. "Ele foi punido por ter dito a verdade na
Comissão de Segurança Pública", disse, referindo-se à reunião do dia
8 de maio, quando o oficial relatou a precariedade do Corpo de
Bombeiros, que estaria com equipamentos sucateados e sem condições
de conter incêndios maiores. Para o deputado, a transferência feita
pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Osmar Duarte
Marcelino, colocava em xeque a autonomia do Legislativo. "O policial
diz a verdade aqui e depois é punido?", questionou.
Mas Rodrigues reconheceu que não dispõe de
mecanismos legais que impeçam a punição de qualquer servidor público
por prestar depoimento na Assembléia. "O que eu posso é questionar o
governador, que está indo na contramão da segurança pública",
afirmou. O deputado Célio Moreira (PL) apresentou requerimento,
aprovado, em que a comissão manifesta o seu repúdio pela punição
arbitrária e injusta ao coronel. Maciel. Rogério Correia (PT) também
atacou: "se o governador não permitisse, o coronel Marcelino não
teria feito o que fez". Correia ponderou ainda que a discussão sobre
segurança pública é um "clamor da sociedade, mas não tem sido a
tônica do governo", e por isso, a segurança pública tem sido
sucateada, assim como a educação e saúde
Gestão de crise - O
deputado Mauro Lobo (PSB) ponderou que o Estado faz hoje uma gestão
de crise, com o reconhecimento, no orçamento de 2003, de um déficit
de R$2,3 bilhões. Apesar dessa falta de recursos, Lobo disse que o
Estado deve abrir o diálogo para encontrar uma solução conjunta e,
nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos estava dando sua
contribuição. Já a deputada Marília Campos (PT) lamentou os rumos
que, na sua opinião, o governo estaria apontando para o serviço
público. "Como seria a avaliação de desempenho de um policial que
não tem colete nem gasolina na viatura?", indagou. Para ela, a
segurança pública está sucateada e o serviço público, mal
remunerado, e o projeto de reforma do Estado não irá resolver os
problemas, pois não trata de planos de carreira nem de política
salarial para o servidor.
Debates - Na fase de
debates, vários oficiais reforçaram a falta de infra-estrutura,
equipamentos, condições de trabalho e os baixos salários. Disseram
também que está marcada uma assembléia geral, no dia 11 de junho,
para debater os problemas da categoria. "Vamos unir oficiais,
praças, bombeiros e policiais militares nessa assembléia", conclamou
o major Domingos Sávio.
Deputados aprovam seis requerimentos
* Do deputado Roberto Ramos (PL), solicitando que
seja agendada visita aos asilos de Santa Luzia - São Vicente de
Paula, Cantinho da Paz, Casa de Repouso de Santa Luzia e Doce Lar
dos Idosos - devido às denúncias de irregularidades e más condições
sanitárias nesses locais;
* Do deputado Chico Simões (PT), que requer a
audiência pública em Coronel Fabriciano, em conjunto com a Comissão
de Segurança Pública, para discutir a precariedade da cadeia pública
local e recolher reclamações e propostas sobre a situação
carcerária. Os deputados irão também debater a "grave situação da
segurança e da defesa social da comunidade". Serão convidados para a
audiência o delegado regional de Polícia Civil, Paulo César
Assumpção Dettogne; o comandante do 14o Batalhão da
Polícia Militar, tenente-coronel Sandro Afonso Teatini Selim de
Sales; o subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio
Monterio Filho, além de representantes do Ministério Público local,
do Poder Executivo municipal e da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal;
* Do deputado Carlos Pimenta (PDT), solicitando que
seja enviado ofício ao governador e ao comandante da PM informando
sobre a realização desta audiência pública e das deliberações
unânimes dos seus membros e demais deputados. Solicita também que
sejam reabertos os processos administrativos contra os policiais
militares de Montes Claros acusados de envolvimento com a "máfia do
carvão" para esclarecer os fatos, evitando injustiças;
* Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que
solicita a realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde
para discutir a violência nos postos de saúde de Belo Horizonte, com
a presença das seguintes autoridades: presidente do Sindicato dos
Médicos de Minas Gerais, Edilson Correia de Moura; secretários
estaduais de Saúde, Marcus Pestana, e de Defesa Social, Lúcio
Urbano; secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Helvécio
Miranda Magalhães; procurador geral de Justiça de Minas Gerais,
Nedens Ulisses Freire Vieira;
* Do deputado Célio Moreira (PL), solicitando que
seja enviado ao governador manifestação de repúdio da comissão pela
"punição arbitrária e injusta sofrida pelo coronel José Francisco
Maciel e manifestação de aplauso a este policial".
* Do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando
que seja agendada audiência com o governador de Estado juntamente
como as Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, Previdência e
Assistência Social para discutir a política salarial dos servidores
da segurança pública. Também serão abordadas as condições de
trabalho dos policiais e bombeiros militares.
Presenças - Participaram
os deputados Roberto Ramos, vice-presidente da comissão; Célio
Moreira (PL), Mauro Lobo (PSB), Marília Campos (PT), Leonídio Bouças
(PTB), Ermano Batista (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Rogério
Correia (PT) e Maria Tereza Lara (PT). E ainda as seguintes
autoridades: o ouvidor da Polícia Militar de Minas Gerais, José
Francisco da Silva; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da
OAB-Seção Minas Gerais, Márcio Augusto Santiago; e o pastor Roberto
Luiz da Silva, representante do Conselho das Varas de Execução
Criminais e Coordenador da Pastoral Evangélica de Belo Horizonte.
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