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Comissão de Riscos Ambientais define plano de
trabalho
Em sua primeira reunião ordinária, nesta
terça-feira (27/5/2003), a Comissão Especial de Riscos Ambientais
definiu seu plano de trabalho para as próximas reuniões, sempre às
terças-feiras. Considerando o recesso parlamentar de julho e a
previsão de prorrogar os trabalhos por 30 dias, o prazo final para a
apresentação do relatório final será 2 de setembro de 2003. O
objetivo da comissão é proceder estudos sobre a atuação dos órgãos
ambientais na prevenção de acidente e nas atividades de risco,
avaliar o sistema ambiental e propor medidas para a sua
melhoria.
Foi definida a realização de, no máximo, três
visitas técnicas a áreas onde se localizam empreendimentos que serão
enfocados pela comissão. A inclusão do mapeamento das barragens de
área de risco, em elaboração pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), foi acatada pelos deputados. Eles aceitaram também a
sugestão de consolidação das leis ambientais - incluindo as leis já
regulamentadas, as que se encontram em tramitação, as efetivamente
cumpridas. Também na reunião, aprovou-se o requerimento do deputado
Leonardo Moreira (PL) em que solicita o convite a várias autoridades
ligadas ao meio ambiente para prestarem informações perante à
comissão.
Outra proposta aprovada foi o convite aos órgãos
ambientais, além de outras entidades envolvidas, para acompanharem
os trabalhos da comissão, de forma permanente. Serão convidados
representantes da Feam, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), dos Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Ambiental (Codemas) de Minas Gerais, do Ministério
Público, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG)
e da Defesa Civil (Cedec).
Em cada reunião, os convidados farão uma abordagem
sobre a realidade ambiental das obras ou instalações poluidoras ou
potencialmente poluidoras sob sua responsabilidade; sobre as ações
de fiscalização e controle dos empreendimentos que apresentam risco
ambiental; e sobre propostas para a melhoria da atuação do órgão ou
entidade. O tema de cada reunião, bem como os convidados para
discuti-lo, ficaram definidos da seguinte forma:
* 27 de maio - Planejamento das ações;
* 3 de junho - As barragens de rejeitos de
indústrias com resíduos poluentes. Convidados: Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, sindicatos de trabalhadores nas
indústrias potencialmente poluidoras, e o Sindicato das Indústrias
Extrativas de Ouro, Metais Preciosos, Diamante e Pedras Preciosas,
Areias, Pedras Ornamentais, Lenha, Madeiras, Minerais Metálicos e
Não Metálicos no Estado de Minas Gerais (Sindiextra);
* 10 de junho - As barragens de rejeitos das
indústrias do setor minerário. Convidados: Fiemg, Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, sindicatos de trabalhadores nas
indústrias mineradoras, Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram),
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), prefeito e
presidente da Câmara dos municípios onde a indústria opera;
* 17 de junho - As barragens de usinas
hidrelétricas. Convidados: Cemig, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Movimento dos Atingidos por Barragens
(Mab), IEF, consórcios construtores de barragens;
* 24 de junho - Barragens de usos múltiplos das
águas. Convidados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Copasa, IEF, Emater, Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Ruralminas e Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
(Codevasf);
* 5 de agosto - Acidentes no transporte de cargas
perigosas. Convidados: Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, DER-MG, Confederação Nacional do Transporte (CNT),
Sindicato dos Transportadores Rodoviários e Ferroviários;
* 12 de agosto - Acidente advindos do uso de
agrotóxicos. Convidados: Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima), IEF e
Emater;
* 19 de agosto - Aspectos da política ambiental e a
responsabilidade técnica e administrativa na ocorrência de acidentes
ambientais. Convidados: Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, procurador-geral do Ministério Público,
presidentes dos conselhos de biologia, química e de engenharia;
* 26 de agosto - Leitura e discussão da minuta do
relatório final;
* 2 de setembro - Apresentação do relatório
final
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente da
comissão; Doutor Ronaldo (PDT), Fábio Avelar (PTB), Leonardo Quintão
(PMDB) e Biel Rocha (PT).
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