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Entidades querem saber critérios do Servas
Quatro entidades que trabalham com assistência
social em Belo Horizonte e Contagem participaram nesta terça-feira
(27/5/2003), da reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Assistência Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Convocada para obter informações sobre os programas do Serviço
Voluntário de Assistência Social (Servas), a reunião transformou-se
em depoimentos sobre as dificuldades dos movimentos voluntários de
assistência, já que a presidente do Servas não compareceu.
Requerimento do deputado André Quintão (PT) solicitando nova
reunião, com o mesmo objetivo, foi aprovado.
A presidente do Servas, Andrea Neves da Cunha,
encaminhou ofício ao presidente da comissão, deputado Célio Moreira
(PL), justificando sua ausência e colocando-se à disposição para
nova reunião. Acatando sugestão do vice-presidente do Conselho
Estadual de Assistência Social, Ronaldo Sena Camargos, o secretário
de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João Leite, será
convidado para o próximo encontro.
Todos lamentaram a ausência de Andrea Neves, mas
manifestaram esperança na atuação dela à frente do Servas. André
Quintão disse que há um choque entre a Lei de Assistência Social
(Loas) e as ações governamentais, recomendando compatibilização
entre as duas, principalmente no estabelecimento de políticas
públicas de assistência, que devem ter como parceiras o Conselho
Estadual de Assistência Social.
A deputada Ana Maria (PSDB) discorreu sobre a
relação entre a necessidade de mais assistência social com o aumento
do desemprego no País, "fruto em parte da política de juros altos do
governo federal". Célio Moreira elogiou o trabalho das entidades
presentes, creches, Conselho Vicentino e assistência a dependentes
químicos.
Vice-presidente do CEAS critica ação autônoma do
Servas
O vice-presidente do Conselho Estadual de
Assistência Social, Ronaldo Camargos disse que o Servas tem uma
atuação muito independente, não repassando informações sobre
recursos que recebe, entidades que atende e os critérios, o que
dificulta o trabalho de fiscalização do Conselho. Para ele, a ação
autônoma do Servas provoca até mesmo superposição de ações com a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
O representante da Família Caná, entidade que atua
há 20 anos na recuperação de dependentes químicos, Luís Henrique
Pena, sugeriu uma parceria mais intensa do governo com as entidades,
"que ficam com ônus muito pesados que os recursos próprios não
conseguem suprir". A entidade atende atualmente a 130 internos e a
fila de espera é muito grande, segundo o diretor, "devido ao aumento
assustador do consumo de drogas entre os adolescentes".
A presidente do Movimento de Luta Pró-Creches,
Maria Diva Souza dos Santos, destacou que além de alimentação, já
garantida em lei para as creches, é preciso haver incentivo para as
monitoras que trabalham de 8 a 9 horas, recebendo um salário mínimo
e fazendo as atividades de uma professora e de uma assistente
social. O presidente do Conselho Vicentino Metropolitano de
Contagem, Vicente Parreiras, disse que o problema com os projetos
desenvolvidos em parceria com o governo é a falta de continuidade,
"um governo começa e o seguinte interrompe". A Sociedade de São
Vicente de Paulo atua há 170 anos, está presente em 134 países. Em
Minas tem 10 conselhos centrais, 107 conselhos particulares, 917
conferências e atua em 27 municípios.
André Quintão resumiu as preocupações levantadas na
reunião: o desconhecimento dos critérios de distribuição das verbas
do Servas; a falta de integração da entidade com o Conselho de
Assistência Social; a descontinuidade das parcerias e a falta de
controle social sobre os recursos disponibilizados para o
setor.
Requerimentos aprovados -
Além do requerimento que pede nova reunião com o Servas, para
conhecer seus programas, principalmente o Minas Solidária, foram
aprovados dois outros: um do deputado Célio Moreira, que pede uma
audiência pública em Santa Luzia, para discutir os problemas de
mercantilização dos asilos da cidade, devendo ser convidados o
promotor de Justiça da cidade, o secretário municipal de Saúde e o
Conselho Municipal do Idoso. E o requerimento da comissão, que pede
informações à Caixa Econômica Federal, sobre a aplicação de recursos
oriundos de jogos patrocinados pela entidade.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados: Célio Moreira (PL), presidente; André
Quintão (PT) e as deputadas Ana Maria (PSDB) e Marília Campos (PT).
E os convidados: Ronaldo Camargos, pela Conselho de Assistência
Social; Maria Diva Souza, Movimento de Luta Pró-Creches; Luis
Henrique Pena, diretor da Família Caná; Vicente Parreiras, pelo
Conselho Vicentino Metropolitano de Contagem, Neuza Lima,
representando a Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo
Horizonte.
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