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Comissão suspende trabalhos até receber dados solicitados ao TCMG
A Comissão Especial do Tribunal de Contas aprovou
requerimento, na reunião desta terça-feira (27/5/2003), suspendendo
seus trabalhos por até 30 dias, para aguardar o recebimento das
informações solicitadas ao TCMG sobre a estrutura administrativa e o
funcionamento daquele órgão, desde 2000. O requerimento da suspensão
segue agora para o Plenário. Segundo o relator, deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB), a obtenção dos dados é um passo essencial
para a elaboração do relatório final. O requerimento sobre as
informações foi aprovado pela comissão no dia 1º de abril e, pelo
Plenário, em 6 de maio, quando pôde ser enviado formalmente ao
Tribunal.
A primeira reunião da Comissão Especial ocorreu em
25 de março, e o prazo para conclusão dos trabalhos, de 60 dias, foi
prorrogado por mais um mês na reunião de 6 de maio. "O objetivo é
avançar na análise da atuação do TCMG, propondo formas de
melhorá-la. O trabalho é não só ouvir convidados em audiências, como
fazer o contraponto com dados objetivos, que reflitam a realidade do
órgão", afirmou o relator.
Deputados destacam integração do TCRS com outros
órgãos
Os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL),
presidente da Comissão Especial, e o deputado Rogério Correia (PT)
visitaram o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCRS), na
última sexta-feira (23). Os parlamentares destacaram que o TCRS é um
dos mais atuantes do País por exercer a fiscalização de maneira
efetiva. Durante a visita, eles receberam um extenso relatório sobre
o funcionamento e a estrutura daquele órgão. O material foi
encaminhado ao relator, Antônio Carlos Andrada, que analisará a
documentação.
"O Tribunal trabalha com o apoio do Ministério
Público e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em especial
de sua 4ª Câmara Criminal", destacou Rogério Correia, que relatou a
viagem. "A boa relação permite julgamentos mais ágeis que em Minas",
disse, acrescentando que, naquele Estado, dez prefeitos já cumprem
pena em regime fechado. Em Minas, segundo o procurador Gilvan Alves
Franco, da Procuradoria de Justiça Especializada de Crimes
Praticados por Prefeitos, ainda não existem denúncias sobre violação
à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os deputados Fábio Avelar
(PTB) e José Henrique (PMDB) endossaram a importante atuação da 4ª
Câmara no Rio Grande do Sul.
Legislativo - Segundo
análise do presidente Sebastião Navarro Vieira, o relacionamento é
próximo também com o Legislativo do Rio Grande do Sul. O deputado
Rogério Correia explicou que uma comissão daquele Tribunal acompanha
as atividades da Comissão de Finanças, de forma a antecipar demandas
na área de fiscalização. Outro destaque, de acordo com Rogério
Correia, é a aproximação com a sociedade: "O Tribunal distribui
cartilhas que orientam a comunidade a ajudar na atividade de
fiscalização".
Òrgão é auxiliado por regionais de
auditoria
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul fiscaliza
1.137 órgãos do Executivo (administração direta e indireta) e
Legislativo dos 497 municípios daquele Estado. O TCRS criou nove
serviços regionais de auditoria, além de Porto Alegre, sede do
órgão. Além de programar e realizar auditorias in loco, as
regionais relatam a visita e a montagem dos processos em que atuam,
incluem e alteram informações no banco de dados e analisam a
viabilidade de tramitação conjunta dos processos de admissões,
quando se constata matéria conexa a outros processos em tramitação
do Tribunal.
"Com a fiscalização descentralizada, o Tribunal
realiza, no mínimo, um procedimento de auditoria por ano em cada
órgão ou entidade fiscalizada. A análise não é apenas formal. Em
cada regional tem, por exemplo, um engenheiro para verificar custos
de obras feitas", analisou o deputado Sebastião Navarro Vieira. Ele
ressaltou que não é permitido aos técnicos, durante as auditorias,
dar orientação às prefeituras, que devem procurar diretamente o
Tribunal. O órgão orienta ainda as prefeituras a estabelecerem
controladorias internas, conforme a possibilidade orçamentária, para
que estas se responsabilizem, junto com o prefeito, pelo controle
das despesas.
Auditores - Além dos sete
conselheiros, o TCRS é integrado por auditores substitutos de
conselheiros; corpo técnico de auditores públicos externos,
admitidos via concurso público; e serviços auxiliares, incluindo o
Ministério Público junto ao Tribunal. São, ao todo, 822 servidores -
número classificado por Rogério Correia como suficiente. São
terceirizados apenas os setores de segurança e limpeza.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Navarro Viera (PFL), presidente da
comissão, Fábio Avelar (PTB), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Rogério
Correia (PT) e José Henrique (PMDB).
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