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Comissão discute segurança pública em Montes Claros
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
realizou audiência pública com autoridades e cerca de duzentos
representantes da sociedade do Norte de Minas em Montes Claros, na
manhã desta segunda-feira (26/5/03), para debater o aumento da
violência na região. O encontro aconteceu na sede do Clube de
Diretores Lojistas e teve a presença do secretário adjunto de Defesa
Social, Luiz Flávio Sapori, de representantes políticos da região e
de seis deputados, dentre eles três membros da Comissão. Sapori
anunciou que o Governo de Minas aguarda a liberação de R$ 35 milhões
do Governo Federal para investimentos na segurança pública, e que
40% desses recursos se destinam à compra de novas viaturas,
armamentos e coletes à prova de balas para os policiais.
A reunião em Montes Claros aconteceu por
requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT), com o objetivo de
compartilhar com a sociedade a busca de soluções para a escalada da
criminalidade na cidade e na região. Pimenta pediu a conclusão da
construção do "Centro de Recuperação e Reeducação de Menores", com
apoio dos vereadores presentes. O deputado destacou ainda a
necessidade de construção da sede da polícia civil em Montes Claros.
"A atual delegacia regional é uma vergonha, não há infra-estrutura",
disse Carlos Pimenta. Segundo Luiz Sapori, a obra do centro de
recuperação será finalizada ainda esse ano com recursos que virão do
governo federal.
O presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), abriu a reunião anunciando a
disposição dos deputados em discutir a relação entre a criminalidade
e a desigualdade social na região, e apontou a escassez do efetivo
policial para reprimir o crime. O número insuficiente de policiais
também foi lembrada pelo deputado Carlos Pimenta. A Polícia Militar
em Montes Claros tem 750 homens e está mal equipada tanto para ações
preventivas quanto repressivas.
O coronel Rômulo Berbert Diniz, representante do
comandante geral da PM, disse que "não se faz segurança pública sem
viaturas ou telefones, sem uma repressão qualificada e a sem ajuda
da sociedade". O combate da violência na sociedade também foi
defendida pelo delegado regional Francisco Monteiro de Freitas, que
estava na reunião representando o chefe da Polícia Civil, Otto
Teixeira Filho. Assim como o coronel Rômulo, Francisco Monteiro
acredita que a integração das polícias civil e militar é importante
para combater a violência.
Crescer em paz e segurança
- O deputado Gil Pereira (PP) revelou que Montes Claros é hoje o
segundo maior entroncamento rodoviário do País e cresce
desordenadamente. "Queremos que nossa cidade cresça em paz e com
segurança", reivindicou o parlamentar. Nos últimos seis anos, em
Montes Claros, houve um aumento de 70% no número de ocorrências
policiais. Atualmente, são registradas 160 ocorrências por dia na
cidade. O secretário municipal de Segurança e Direitos do Cidadão,
José da Conceição Santos, representando o prefeito Jairo Ataide,
disse que a prefeitura está preocupada com a crescente violência e
está produzindo ações na área de segurança pública, entre elas a
implantação da guarda municipal e do disque denúncia.
O deputado Arlen Santiago, do PTB, acrescentou a
violência nas escolas às preocupações gerais da reunião. Santiago
considera inaceitável que as crianças não possam estudar em
segurança e a superintendente regional de ensino, Salete de Souza
Nether, reivindicou o aumento da segurança nas escolas, com jovens
envolvidas com furtos, ações de gangues e problemas com drogas. "A
polícia sozinha não vai conseguir resolver esses problemas se a
sociedade não estiver envolvida, participando do combate", ponderou
Salete.
Durante a reunião, a deputada Ana Maria (PSDB)
assinalou que "a sociedade precisa assumir as causas da violência
que começa em casa, que o combate não depende apenas da repressão
policial". O deputado Rogério Correia (PT) também ressaltou que o
objetivo da audiência era discutir politicamente a questão da
violência e da segurança, e que "a solução das questões sociais é
pressuposto para resolver a violência". O deputado federal Athos
Avelino se colocou como parceiro na tentativa de solucionar os
problemas de segurança pública.
Deputado lembra recentes crimes na região
Crimes famosos que abalaram a sociedade
montesclarense no ano passado foram relembrados na audiência. Os
assassinatos do jornalista Rosalvo Bastos, sua namorada Daniela e do
bailarino Igor Lacerda, que teriam envolvimento de pessoas
importantes da cidade, mobilizaram em 2002 a Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia. O deputado Rogério Correia disse que o
inquérito policial está concluído, mas que o processo está parado na
Justiça. Ele apresentou requerimento, que foi aprovado, solicitando
que seja enviado ofício ao promotor de Justiça de Montes Claros
pedindo mais agilidade nesse processo.
Dentre os casos recentes, Maria do Rosário Fonseca
Costa relatou o assassinato de seu filho Gilvan Fonseca Costa, de 23
anos, que desapareceu no dia 11 de março e seus restos foram
encontrados doze dias depois. Maria do Rosário disse que o filho não
tinha qualquer envolvimento com o crime, nem ficha na polícia. Os
deputados entregaram os dados relativos ao caso ao
secretário-adjunto de Defesa Social, Luiz Flábio Sapori.
Reforma agrária - A
violência no campo foi um capítulo à parte nos debates de Montes
Claros. Havia dezenas de militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST)
uniformizados na platéia, e os depoimentos se sucederam ao
microfone. O deputado Rogério Correia, ao perceber o grande volume
de denúncias de violência contra trabalhadores rurais na região que
ainda havia para serem relatadas, propôs a uma audiência pública
específica para discutir a reforma agrária no Norte de Minas.
Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado solicitando
a presença, na audiência pública, de representantes do MST, do
Sindicato Rural de Montes Claros, do Iter, do Incra, do presidente
do Conselho Pró-Pequi, do Ministério Público, Juiz da Vara Agrária
de Minas Gerais e do secretário Estadual de Reforma Agrária.
Requerimentos aprovados -
Além dos dois requerimentos do deputado Rogério Correia, foram
aprovados outros quatro durante a audiência pública em Montes
Claros. São eles:
* Dois do deputado Carlos Pimenta (PDT),
solicitando que sejam enviados ofícios ao governador de Estado, um
para inserir no orçamento de 2004 recursos necessários para a
construção da sede da delegacia regional de segurança pública em
Montes Claros; e o outro pedindo o reinício imediato das obras do
"Centro de Recuperação e Reeducação de Menores" da cidade.
* Do deputado Sargento Rodrigues (PDT),
encaminhando ofício ao governador para solicitar especial atenção no
reforço do efetivo e a aquisição de equipamentos e viaturas para as
polícias militar e civil do Norte de Minas.
* Do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando
audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Gudesteu Biber Sampaio para pedir a criação de uma vara agrária em
Montes Claros para agilizar os processos agrários da região e
diminuir a violência no campo.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da
Comissão, Rogério Correia (PT), Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira
(PP), Arlen Santiago (PTB) e Ana Maria (PSDB). Também estiveram
presentes o deputado federal Athos Avelino; o secretário-adjunto de
Defesa Social, Luiz Flávio Sapori, representando o secretário de
Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano Silva Martins; o coronel
Rômulo Berbert Diniz, representando o comandante-geral da Polícia
Militar, coronel PM Álvaro Antônio Nicolau; o secretário municipal
de Segurança e Direitos do Cidadão, José da Conceição Santos,
representando o prefeito da cidade, Jairo Ataide Vieira; e o
delegado regional Francisco Monteiro de Freitas, representando o
chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira Filho.
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