Erradicação do trabalho infantil é grande causa nacional

A erradicação do trabalho infantil no Brasil é uma grande causa, e as grandes causas não têm cor partidária. Esse foi...

23/05/2003 - 19:33
 

Erradicação do trabalho infantil é grande causa nacional

A erradicação do trabalho infantil no Brasil é uma grande causa, e as grandes causas não têm cor partidária. Esse foi o tom da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas, realizada nesta sexta-feira (23/5/2003) em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. O encontro, que atendeu a um requerimento do deputado André Quintão (PT), teve a participação de representantes dos governos federal, estadual e administrações municipais da região, além de diversos membros da sociedade civil organizada.

Os resultados de uma pesquisa da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) sobre o assunto foram apresentados pela professora Maria Elisabeth Marques. De acordo com o estudo, 33,2% dos meninos e 35,2% das meninas trabalham seis dias por semana. Foram entrevistados 847 crianças e adolescentes trabalhadores, em 17 municípios. Não têm sequer um dia de folga, ou seja, trabalham de domingo a domingo, 25,2% das meninas e 16,1% dos meninos entrevistados. A maioria está ocupada em atividades de comércio, como feiras, mercados municipais e ambulantes, e serviços diversos, como engraxates, auxiliares de oficina mecânica e até trabalho para prefeituras. Ao todo, essas duas categorias envolvem 57% dos jovens entrevistados. Quanto à presença na escola, 93,8% das garotas e 90,6% dos meninos freqüentam as aulas, mas 65% delas e 73% deles já repetiram o ano ou estão em atraso escolar.

A pesquisa também demonstrou que as questões culturais influenciam fortemente o trabalho infantil. Segundo Maria Elisabeth, nas famílias há um forte discurso de enobrecimento do trabalho, com argumentos como "valorização do dinheiro", "compromisso de reciprocidade entre pais e filhos e laços de solidariedade intrafamiliar", "trabalho como meio de assimilação de valores, como a responsabilidade" e outros.

O estudo apresentou diversas recomendações para a elaboração de políticas públicas. A mais importante delas, segundo a pesquisadora, é a adoção de programas sociais focados na família. De acordo com dados históricos do IBGE, os filhos geralmente têm escolaridade maior que a dos pais. Por isso, a alfabetização e a educação dos pais pode representar um grande incentivo que a criança terá dentro de sua própria casa para freqüentar a escola. Hoje o que acontece é que não há esse entusiasmo dos pais com relação à educação de seus filhos, até porque as condições de vida das famílias carentes muitas vezes dependem unicamente do dinheiro que as crianças levam para casa.

"Para erradicar o trabalho infantil, é preciso dar condições de sustento às famílias", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Jacques Wagner, também presente à audiência pública. Ele afirmou que o primeiro passo para se enfrentar o problema é a sensibilização da sociedade, e que uma reunião como a promovida pela Assembléia Legislativa é uma ferramenta importante para essa sensibilização. Segundo o ministro, a raiz da exploração do trabalho infantil é a grande desigualdade social do país, que não avançou "um milímetro sequer" em termos de distribuição de renda nos últimos 30 anos.

O presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PL), deu um depoimento pessoal sobre a sua própria condição de trabalhador quando era criança. Ele disse que "o trabalho infantil tira da criança e do adolescente o direito de brincar e estudar" e elogiou os esforços do governo federal no combate ao trabalho infantil. O deputado André Quintão registrou o caráter de parceria dessa audiência pública na busca de alternativas para os problemas vividos pelo Brasil. Ele completou que a erradicação do trabalho infantil depende de políticas de geração de emprego e renda.

A deputada Maria José Haueisen (PT) reiterou as palavras do deputado Célio Moreira, dizendo que quando crianças estão compromissadas com o sustento da família, seus direitos ao lazer, escola e alimentação estão sendo negados. "Nada mais sério do que uma criança brincando, na escola e se preparando para o futuro", afirmou. Ela ainda disse que o combate ao trabalho infantil é uma atitude preventiva "para que, daqui a dez anos, nossas cadeias não estejam repletas de pessoas que não puderam estudar".

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João Leite, reiterou o "total apoio" do governo estadual à iniciativa do governo federal, referindo-se ao Programa Fome Zero, que inclui uma série de iniciativas para gerar trabalho e renda e distribuir riqueza no país. A prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Pereira da Silva, manifestou sua indignação em relação ao trabalho "que escraviza, corrompe e ceifa vidas". Segundo ela, as autoridades brasileiras "estão tocando pela primeira vez em feridas que durante muito tempo foram escondidas".

As autoridades presentes na audiência pública participaram da inauguração da subdelegacia do Trabalho e Emprego. Trata-se da 20ª unidade aberta em Minas Gerais e a primeira do país inaugurada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O escritório tem como principais finalidades o combate ao trabalho escravo e a aplicação de políticas públicas para geração de emprego e renda na região.

Na próxima terça-feira (27), a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa receberá o documento com as principais propostas elaboradas pelos grupos de trabalho formados na segunda parte da audiência pública de Araçuaí. Os grupos, integrados por diversos representantes da sociedade civil organizada da região, detalharam as recomendações apresentadas pela PUC Minas.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; André Quintão (PT) e Maria José Haueisen (PT); além do ministro do Trabalho e Emprego, Jacques Wagner; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João Leite; o delegado Regional do Trabalho em Minas, Carlos Calazans; a prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Pereira da Silva, além das pesquisadoras da PUC Minas, Rita de Souza Leal e Maria Elisabeth Marques, e lideranças da região.

 

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