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Abertas inscrições para seminário sobre reforma
tributária
Estão abertas as inscrições para o Seminário
Legislativo "Minas na Reforma Tributária", que será promovido pela
Assembléia de Minas de 16 a 18 de junho de 2003. O objetivo do
evento é discutir as propostas para a reforma tributária e
encaminhar ao Governo Federal, ao Senado e à Câmara dos Deputados
documento com as propostas apresentadas pelas entidades
participantes do Seminário. As inscrições são gratuitas e limitadas,
podendo ser feitas até o dia 10 de junho pela internet -
www.almg.gov.br -, pelo fax (31) 3290-7670 ou pessoalmente, das 8 às
18 horas, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembléia,
na rua Rodrigues Caldas, nº 30, Bairro Santo Agostinho, em Belo
Horizonte. O telefone para informações é o (31) 3290-7800.
As inscrições individuais não dão direito a voto na
plenária final do seminário. Os votantes serão apenas os que fizerem
a inscrição institucional. Instituições podem inscrever até oito
representantes com direito a voto - dois por grupo de trabalho e um
na plenária final. Nesse caso, serão aceitas apenas as inscrições de
pessoas indicadas pelo titular ou responsável pela instituição. Será
fornecido certificado a quem comprovar presença em duas sessões
plenárias.
Palestras e grupos de trabalho
O seminário terá palestras e debates pela manhã e
grupos de trabalho à tarde. No dia 18 de junho, a partir das 8h30,
será promovida a plenária final, com apresentação da síntese das
propostas dos grupos de trabalho; discussão, votação e aprovação das
propostas e eleição da comissão de representação. A coordenação será
do deputado Ermano Batista (PSDB), presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. O documento final do
seminário será entregue ao presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), e ao deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG),
relator da Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional.
Trinta órgãos públicos e entidades da sociedade civil estão
participando da organização do evento.
Sistema Tributário Nacional será discutido no
primeiro dia
O Seminário Legislativo "Minas na Reforma
Tributária" será aberto na segunda-feira (16/6/2003), às 8h30, pelo
presidente Mauri Torres (PSDB). Às 8h45 começa a primeira discussão,
com o tema "Sistema Tributário Nacional", abordando aspectos como o
princípio federativo; capacidade contributiva; desoneração do
processo de produção, exportação e investimentos; tributação
indireta e do consumo; tributos cumulativos e impostos
regulatórios.
Os expositores são: o presidente da Comissão
Especial sobre o Sistema Tributário Nacional, deputado federal Mussa
Demes; a professora de Direito Tributário Mizabel Derzi, da
Faculdade de Direito da UFMG; o professor Fabrício Oliveira, da
Fundação João Pinheiro; o vice-presidente do Conselho de Política
Tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), Mílton Cláudio A. Rebouças; o diretor de Estudos
Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Ricardo Varsano; e o procurador de Justiça do Ministério Público de
Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. O coordenador do debate será o
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
Proposta do Governo Federal em debate na terça
(17)
Na terça-feira (17), às 8h30, o tema da palestra
será "Proposta do Governo Federal para o Sistema Tributário
Nacional", abordando aspectos como alterações no ICMS; alterações na
CPMF; alterações em outros tributos (ITR, ITBI, ITCD e imposto sobre
grandes fortunas); e a importância da tributação justa sobre a renda
e outros pontos que não constam na proposta do Governo. Os
expositores são: deputado federal Virgílio Guimarães, relator da
Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional; secretário de
Estado da Fazenda, Fuad Noman; presidente do Conselho de Política
Tributária da Fiemg, Edwaldo Almada de Abreu; presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg), Gilman Viana Rodrigues; José Eustáquio Passarini de
Resende, membro da Academia Brasileira de Direito Tributário;
presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais de
Municípios (Femam), José Fernando Aparecido de Oliveira;
vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas/SP, Marcos Cintra
Cavalcanti de Albuquerque; e o presidente do Sindicato dos Fiscais e
Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais (Sindfisco-MG), Antônio
de Pádua Silva. O coordenador do debate será o deputado Antônio
Júlio (PMDB).
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