Abertas inscrições para seminário sobre reforma tributária

Estão abertas as inscrições para o Seminário Legislativo "Minas na Reforma Tributária", que será promovido pela Assem...

23/05/2003 - 14:32
 

Abertas inscrições para seminário sobre reforma tributária

Estão abertas as inscrições para o Seminário Legislativo "Minas na Reforma Tributária", que será promovido pela Assembléia de Minas de 16 a 18 de junho de 2003. O objetivo do evento é discutir as propostas para a reforma tributária e encaminhar ao Governo Federal, ao Senado e à Câmara dos Deputados documento com as propostas apresentadas pelas entidades participantes do Seminário. As inscrições são gratuitas e limitadas, podendo ser feitas até o dia 10 de junho pela internet - www.almg.gov.br -, pelo fax (31) 3290-7670 ou pessoalmente, das 8 às 18 horas, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembléia, na rua Rodrigues Caldas, nº 30, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. O telefone para informações é o (31) 3290-7800.

As inscrições individuais não dão direito a voto na plenária final do seminário. Os votantes serão apenas os que fizerem a inscrição institucional. Instituições podem inscrever até oito representantes com direito a voto - dois por grupo de trabalho e um na plenária final. Nesse caso, serão aceitas apenas as inscrições de pessoas indicadas pelo titular ou responsável pela instituição. Será fornecido certificado a quem comprovar presença em duas sessões plenárias.

Palestras e grupos de trabalho

O seminário terá palestras e debates pela manhã e grupos de trabalho à tarde. No dia 18 de junho, a partir das 8h30, será promovida a plenária final, com apresentação da síntese das propostas dos grupos de trabalho; discussão, votação e aprovação das propostas e eleição da comissão de representação. A coordenação será do deputado Ermano Batista (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O documento final do seminário será entregue ao presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), e ao deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG), relator da Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional. Trinta órgãos públicos e entidades da sociedade civil estão participando da organização do evento.

Sistema Tributário Nacional será discutido no primeiro dia

O Seminário Legislativo "Minas na Reforma Tributária" será aberto na segunda-feira (16/6/2003), às 8h30, pelo presidente Mauri Torres (PSDB). Às 8h45 começa a primeira discussão, com o tema "Sistema Tributário Nacional", abordando aspectos como o princípio federativo; capacidade contributiva; desoneração do processo de produção, exportação e investimentos; tributação indireta e do consumo; tributos cumulativos e impostos regulatórios.

Os expositores são: o presidente da Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional, deputado federal Mussa Demes; a professora de Direito Tributário Mizabel Derzi, da Faculdade de Direito da UFMG; o professor Fabrício Oliveira, da Fundação João Pinheiro; o vice-presidente do Conselho de Política Tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mílton Cláudio A. Rebouças; o diretor de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Varsano; e o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. O coordenador do debate será o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).

Proposta do Governo Federal em debate na terça (17)

Na terça-feira (17), às 8h30, o tema da palestra será "Proposta do Governo Federal para o Sistema Tributário Nacional", abordando aspectos como alterações no ICMS; alterações na CPMF; alterações em outros tributos (ITR, ITBI, ITCD e imposto sobre grandes fortunas); e a importância da tributação justa sobre a renda e outros pontos que não constam na proposta do Governo. Os expositores são: deputado federal Virgílio Guimarães, relator da Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional; secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman; presidente do Conselho de Política Tributária da Fiemg, Edwaldo Almada de Abreu; presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Gilman Viana Rodrigues; José Eustáquio Passarini de Resende, membro da Academia Brasileira de Direito Tributário; presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios (Femam), José Fernando Aparecido de Oliveira; vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas/SP, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; e o presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais (Sindfisco-MG), Antônio de Pádua Silva. O coordenador do debate será o deputado Antônio Júlio (PMDB).

 

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