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Comissão de Segurança apresenta relatório sobre Nelson
Hungria
A situação da Penitenciária Nelson Hungria, em
Contagem, é de total inversão de valores: os internos de maior
periculosidade, com poder econômico, detêm total controle sobre a
única instituição prisional de Minas Gerais tida como de segurança
máxima. Esses detentos gozam de completa liberdade de ação,
comandando seus negócios ilícitos de dentro da penitenciária.
Enquanto isso, agentes públicos responsáveis pela administração da
Nelson Hungria mostram-se omissos, coniventes ou mesmo cúmplices em
relação às irregularidades.
Essas são algumas das conclusões a que chegaram os
deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembléia, após dois
meses de investigações sobre a situação daquela penitenciária. O
relatório final dos trabalhos foi apresentado à imprensa nesta
quinta-feira (22/5/2003) pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT),
presidente da comissão, e Rogério Correia (PT).
Na opinião dos deputados, as três rebeliões
ocorridas na penitenciária desde a fuga de oito presos em 23 de
março - a última esta semana, no dia 21 de maio - aconteceram em
represália às medidas tomadas pelas autoridades para mudar a
situação da Nelson Hungria, como o afastamento do antigo
diretor-geral, capitão Salvador Marzano, e a tentativa de pôr fim às
regalias de presos mediante normas de disciplina mais
rígidas.
Comissão aponta providências a serem
tomadas
No relatório, que será entregue à Secretaria de
Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao
Ministério Público e à Promotoria e à Vara de Execuções Criminais da
Comarca de Contagem, a comissão solicita a implementação, com
urgência, de uma série de providências que poderão pôr fim às
irregularidades constatadas.
Entre as medidas sugeridas, estão a exoneração de
todos os diretores e subdiretores, à exceção do diretor-geral
recém-designado; quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal de
sete servidores civis e dois militares apontados no relatório como
envolvidos em graves irregularidades; abertura de sindicância e, se
for o caso, de inquérito policial militar, para apuração de
responsabilidade dos dois policiais militares acusados de
facilitarem a fuga de presos no dia 23 de março; instauração de
processo administrativo contra todos os servidores acusados de
irregularidades; e a instauração de inquérito policial para apurar
eventuais práticas delituosas de diretores, agentes penitenciários e
policiais militares.
O relatório propõe, ainda, o reforço do efetivo da
guarda interna (agentes penitenciários) e da guarda externa
(policiais militares); a conclusão da construção dos três pavilhões
de segurança máxima; a transferência dos "líderes" para
penitenciárias em diferentes regiões do Estado; fiscalização
rigorosa da entrada de objetos e alimentos; e indiciamento dos
detentos autores das ameaças contra os deputados Sargento Rodrigues
e Rogério Correia e o presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários, Marcos Terrinha.
Comissão visitou penitenciária e ouviu depoimentos
reservados
Na entrevista concedida à imprensa, Sargento
Rodrigues e Rogério Correia esclareceram que, além de visitar a
penitenciária, a comissão ouviu os encarregados da investigação
feita pela Corregedoria da Subsecretaria de Administração
Penitenciária a respeito da fuga de oito detentos no dia 23 de
março, os foragidos recapturados e vários agentes penitenciários,
muitos deles em depoimentos reservados.
Foram chamados a colaborar com os trabalhos da
comissão o delegado da Polícia Federal Cláudio Dornelas, titular da
Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF; e o promotor de
Justiça Carlos Alberto Silveira Isoldi Filho, da Vara de Execuções
Criminais da Comarca de Contagem. Os deputados também estiveram com
o secretário de Defesa Social e com o subsecretário de Administração
Penitenciária, para discutir a situação da Nelson Hungria e as
providências que estão sendo tomadas pelo governo do Estado.
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