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Assembléia vai adotar pregão eletrônico para compra de
materiais
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai
adotar, no início de junho, o pregão eletrônico como modalidade de
licitação. Convênio nesse sentido foi assinado nesta quinta-feira
(22/5/2003) pelo presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), e o superintendente estadual do Banco do Brasil em Minas,
Milton Luciano dos Santos. O pregão eletrônico é um tipo de
licitação no qual os participantes cobrem as propostas de preço uns
dos outros via internet e será usada, pelo Legislativo mineiro,
principalmente na compra de materiais comuns, como suprimentos de
escritório, mobiliário, combustível e serviços utilizados no
dia-a-dia da instituição.
O presidente Mauri Torres ressaltou, durante o
evento de assinatura, que o pregão eletrônico vai dar ainda mais
transparência e agilidade aos processos de compra, além de ser uma
maneira de facilitar a participação dos concorrentes. Mauri lembrou
ainda que o pregão já foi adotado pelo governo federal, com
excelentes resultados, e também por outras instâncias de governo. O
superintendente do Banco do Brasil, Milton Luciano, destacou que o
pregão eletrônico é um instrumento democrático, evitando
questionamentos e transtornos sobre os procedimentos de compra.
Estudos recentes mostram que órgãos que já estão usando o sistema
estão economizando de 20% a 25% em suas aquisições ou contratações,
além da redução de até 70% nos prazos para a conclusão do
processo.
Presenças - Participaram
da assinatura do convênio, além do presidente Mauri Torres e do
superintendente Milton Luciano, os deputados Rêmolo Aloise (PL),
1º-vice-presidente da Assembléia; Antônio Andrade (PDMB),
1º-secretário; e Antônio Júlio (PMDB); o diretor-geral da
Assembléia, João Franco; o secretário-geral da Mesa, Eduardo Vieira
Moreira; e o gerente-geral de Administração de Material e
Patrimônio, Eduardo Fiúza. Pelo Banco do Brasil, estava presentes
Maurício Lages Abreu, gerente da agência Governo; Amaury Borneo da
Silveira, gerente da agência Santo Agostinho; Marcus Campos Christo
Fernandes e Edirlei de Faria Melo, assistente de negócios e gerente
de contas da agência Governo, respectivamente.
Compra de materiais
O Pregão Eletrônico será utilizado pela Assembléia
para aquisição de materiais comuns, como suprimentos de escritório,
mobiliário, combustível e serviços, conforme determina a Lei
14.167/2002. As informações sobre esse e outros processos promovidos
pelo Legislativo estarão disponíveis na internet - www.almg.gov.br
-, no título "A Administração/Licitações". Os processos são
conduzidos pela Comissão Permanente de Licitação e, na página,
estarão disponíveis um e-mail e o telefone de contato para
informações. Também ficarão na internet as informações sobre os
demais tipos de licitações - Convite, Tomada de Preço e
Concorrência. Formalizado o convênio com o Banco do Brasil, a
Assembléia vai aguardar apenas a publicação do nome do pregoeiro
para que os servidores sejam treinados no uso do sistema.
Histórico do pregão
O pregão foi instituído, em Minas Gerais, pela Lei
14.167, de 2002, originada de projeto de lei apresentado pelo
deputado Mauro Lobo (PSB). A lei foi regulamentada pelo Decreto
42.416, de 2002, permitindo o pregão eletrônico. No nível federal, o
pregão foi instituído pela Medida Provisória 2.026, de 2000,
regulamentada pelo Decreto 3.697. A secretária adjunta de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, foi ouvida pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia durante a
tramitação do projeto de lei, porque era, então, a secretária
adjunta de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento.
Segundo ela, o pregão apresenta muitas vantagens
para a administração pública e os fornecedores, porque incrementa a
competitividade, possibilita a participação de um número maior de
fornecedores e favorece a agilidade nas aquisições, redução de
custos, modernização e simplificação dos processos de compra e
contratação. Além disso, permite maior controle social dos
processos, porque pode ser acompanhado por qualquer pessoa
interessada, participante ou não do pregão.
A primeira experiência, no Estado, foi realizada no
dia 14 de maio de 2002 pela Companhia de Processamento de Dados do
Estado de Minas Gerais (Prodemge). A empresa comprou 9 milhões de
folhas de formato A4 por R$ 117 mil, uma economia de R$ 900 (0,76%)
em relação à proposta inicial mais baixa. Em 58 minutos de pregão -
literalmente um "leilão às avessas" - foram feitos 18 lances para
redução de preço. A empresa vencedora foi a Gimba Suprimentos de
Escritórios e Informática, cuja proposta inicial havia sido de R$
122.580.
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