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Iniciada discussão em 2º turno de projeto sobre Fundo de
Habitação
Na reunião ordinária de Plenário desta quarta-feira
(21/5/2003), foi iniciada a discussão, em 2º turno, do Projeto de
Lei (PL) 683/2003, da Mesa da Assembléia, que dispõe sobre o Fundo
de Apoio Habitacional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais (Fundhab). O projeto inclui, nas atividades do Fundhab, a
assistência médica e hospitalar a servidores e membros da Assembléia
e seus dependentes, por meio de plano de pré-pagamento. A discussão
deverá continuar na reunião extraordinária da noite de quarta-feira
(21).
O PL 683/2003 está tramitando em regime de urgência
e a Mesa opinou pela sua aprovação com a emenda nº 1, que
apresentou. A emenda altera a redação aprovada em 1º turno sobre o
percentual destinado ao financiamento da habitação e à participação
da Assembléia na assistência médica e hospitalar. A redação original
estabelece que 10% do ativo circulante do Fundhab - cerca de R$ 1,2
milhão - seriam reservados para o financiamento habitacional e que a
conta de participação da Assembléia, referente à assistência médica
e odontológica, será de 90% do ativo circulante. A emenda propõe que
sejam destinados ao financiamento habitacional 8% do ativo total do
fundo, apurado no balanço patrimonial - cerca de R$ 1,5 milhão. O
restante será a participação da Assembléia na assistência médica e
hospitalar.
PTB anuncia adesão ao BPSP
O deputado Arlen Santiago comunicou que o PTB passa
a integrar o Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP). O bloco
tem como líder o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) e já é
formado por cinco partidos - PSDB, PRTB, PSB, PPS e PDT. Com a
entrada do PTB o bloco, que tinha 26 parlamentares, passa a contar
com 31.
O deputado Gil Pereira (PP) comunicou ao Plenário
sua indicação como líder da bancada. O deputado Dimas Fabiano foi
indicado vice-líder do Partido Progressista.
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