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Rodovia de Maria da Fé foi feita sem projeto técnico, diz
relatório
A rodovia MG-347, que liga Cristina a Maria da Fé,
no Sul de Minas - e está quase intransitável dois anos após sua
inauguração - foi construída sem projeto final de engenharia, tendo
havido omissão das prefeituras das duas cidades e do DER-MG quanto à
fiscalização da obra. Estas são as principais conclusões do
relatório de inspeção que o deputado Laudelino Augusto (PT)
apresentou à Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas
na reunião desta terça-feira (20/5/2003), diante do diretor de
Construção do DER-MG, Haroldo Carlos da Costa.
A rodovia MG-347, com 17 km de extensão, custou R$
7,7 milhões aos cofres públicos e foi paga com recursos da Companhia
Mineradora de Minas Gerais (Comig), que também se absteve de
fiscalizar a obra. A construtora vencedora da licitação foi a
Infrater Engenharia, que depois subempreitou a obra para a Global
Engenharia. A empresa Eneplan Projetos e Consultoria foi contratada
ao preço de R$ 129 mil para prestar serviços de fiscalização e
medição.
Suspeita de superfaturamento - Provas fotográficas anexadas ao relatório
mostram que a espessura do asfalto não excede dois centímetros, que
a pista está rompida em vários trechos e que o material da base é
inadequado. Laudelino incluiu também uma suspeita de
superfaturamento e quer que a Comig explique detalhadamente todas as
obras rodoviárias que custeou durante o último governo. "Quando uma
obra é bem executada, segundo um projeto técnico adequado, todos
saem ganhando: o povo, o governo e as empresas", disse o
deputado.
O diretor-geral do DER-MG, coronel Renato César do
Nascimento Santana, convidado para participar da reunião, não pôde
comparecer, enviando para representá-lo o diretor de construção,
Haroldo Costa, e o assessor Geraldo Valadão. O presidente da
comissão, deputado Gil Pereira (PP), revelou que teve um encontro
com o coronel em evento da Associação Mineira de Municípios, onde o
ministro dos Transportes, Anderson Adauto, após ouvir queixas sobre
o mau estado das rodovias, pediu que as obras mais urgentes fossem
colocadas em ordem de prioridade para atendimento.
DER ofereceu projeto - O
deputado Adalclever Lopes (PMDB) disse acreditar que o problema da
rodovia é a falta de manutenção, e que a maioria das prefeituras não
tem condições de dar a manutenção adequada. "A chuva traz sementes,
estas germinam nos bueiros e nas valetas, encontram solo fértil e se
tornam uma plantação, vedando a passagem das águas. Não há rodovia,
por melhor construída que tenha sido, que suporte um ano sem
manutenção", opinou o deputado.
Laudelino Augusto, porém, sustentou que a obra foi
feita sem projeto de engenharia, e revelou que havia um projeto
oferecido pelo DER-MG, mas que o mesmo não foi seguido. Haroldo
Costa, do DER-MG, confirmou que o papel do órgão na construção
daquela rodovia foi apenas o de licitar o projeto de engenharia e
repassá-lo para as prefeituras. "Essa obra está na área da nossa 19ª
jurisdição, mas não temos a responsabilidade de sua manutenção",
acrescentou. O diretor do DER concordou em ceder à comissão um
laboratorista e um auxiliar para fazer furos de sondagem manual e
coletar material da sub-base, da base e da capa asfáltica para
exame.
O deputado petista relatou ainda à comissão que
realizou inspeções também na BR-381, notando sinais de deterioração
principalmente nas cabeceiras das pontes. E disse ainda que o
Ministério Público Federal está investigando denúncias de que parte
daquela obra de US$ 57 milhões repousa sobre solo mole.
Audiência pública deve continuar o debate
Durante a reunião, vários requerimentos foram
aprovados, entre eles um do relator pedindo a realização de
audiência pública para esclarecer sobre as irregularidades na
construção da rodovia MG-347, com as presenças dos prefeitos das
cidades de Maria da Fé e de Cristina, os engenheiros das respectivas
prefeituras, o diretor-geral do DER, o engenheiro presidente do DER
em Itajubá, o presidente da Comig e os diretores das empresas Global
Engenharia e Eneplan Projetos e Consultoria. Foi aprovada ainda a
emenda do deputado Adalclever Lopes (PMDB) ao requerimento, pedindo
a convocação do diretor da unidade do DNIT em Minas para fornecer
informações sobre a participação da União na recuperação do trecho
da BR-383, entre Cristina e Maria da Fé.
A estadualização da BR-383, em uma extensão de 18
quilômetros, entre Maria da Fé e Cristina, também foi defendida pelo
deputado Adalclever Lopes. O deputado apresentou requerimento
solicitando o envio de ofício ao Secretário de Estado de Transportes
e Obras Públicas de Minas Gerais, Agostinho Patrús, para que sejam
tomadas providências para a estadualização.
Comig - Também foi
aprovado um segundo requerimento do deputado Laudelino Augusto
solicitando à Comig a relação de todos os convênios firmados na
última gestão, que envolvam a construção de estradas e outras obras,
citando os conveniados, objeto, valores, prazo de execução e data de
publicação do extrato do convênio.
A realização de diligências ao órgão competente
estadual para implementar a revitalização do trecho da rodovia
MG-164, entre Itapecerica e o entroncamento com a rodovia MG-050; a
recuperação e a sinalização da rodovia MG-332, entre as BRs-265 e
381; e ainda o asfaltamento da MG-457, entre o município Bom Jardim
de Minas até a divisa com o Estado do Rio de Janeiro foram
aprovados, em requerimento do deputado Sidinho do Ferrotaco (PL).
Reunião conjunta - A
comissão aprovou ainda requerimento dos deputados Gil Pereira (PP) e
Paulo César (PRTB), solicitando reunião conjunta com a Comissão de
Turismo, Indústria e Comércio. O objetivo é debater o alto preço das
passagens aéreas, o atraso constante nos vôos operados pelo
Aeroporto da Pampulha e a falta de oferta de vôos na região
Centro-Oeste do Estado. Foram aprovados outros sete requerimentos
que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Adalclever
Lopes (PMDB), vice; Laudelino Augusto (PT) e Sidinho do Ferrotaco
(PL).
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