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Alemg discute uso de recursos da venda de bens e terras do
tráfico
Quais os mecanismos a serem adotados pelos
governos, a fim de possibilitar o uso para reforma agrária das
terras apreendidas de organizações criminosas especializadas no
tráfico de drogas? Essa é uma das perguntas a serem respondidas na
reunião desta segunda-feira (19/5/2003) da Comissão de Segurança
Pública da Assembléia. Realizada a requerimento dos deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente, e Rogério Correia (PT), a
reunião pretende discutir ações e projetos que possibilitem o uso
dos recursos da alienação de terras e bens apreendidos de
organizações criminosas ou em decorrência do tráfico. O encontro
será às 14h30, no Plenarinho IV.
Segundo o artigo 243 da Constituição Federal, as
glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas
ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriadas e destinadas ao
assentamento de colonos, sem indenização ao proprietário ou prejuízo
de outras sanções previstas em lei. O parágrafo único determina que
todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do
tráfico de drogas será confiscado e reverterá em benefício de
instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de
viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização,
controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas
substâncias.
Convidados - Para a
reunião desta segunda-feira, foram convidados o secretário
extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Marcelo Gonçalves;
o superintendente-regional do Incra, Marcos Helênio; o
comandante-geral da PM, coronel Álvaro Antônio Nicolau; o delegado
titular de Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal,
Cláudio Dornelas; o chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira Filho; o
subsecretário de Estado Antidrogas, Elias Murad; o juiz de Direito
da Vara de Conflitos Agrários, Cássio Salomé; o coordenador do
Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de
Investigação Criminal, procurador André Ubaldino; e o coordenador do
MST, Armando Vieira Miranda.
Segundo matéria veiculada pelo jornal Estado de
Minas em 28 de abril, a coordenação-geral da Polícia de
Repressão a Entorpecentes relacionou, preliminarmente, 46
propriedades rurais em 11 estados do País confiscadas de
traficantes, algumas delas desde 1989. Ainda segundo a reportagem, o
governo federal pretende fazer um levantamento completo das terras
apreendidas - muitas nas mãos de particulares ou abandonadas.
Em Minas, o Incra teria identificado três fazendas
no Norte do Estado, em Novo Oriente de Minas, Ladainha e Três
Corações - esta última imprópria para fins de reforma agrária. O
Incra de Minas também teria buscado, segundo a reportagem,
informações na Polícia Federal sobre a situação da Fazenda Ponte
Grande, em João Pinheiro, no Noroeste. A propriedade, de 450
hectares, foi apreendida em janeiro, depois da prisão de uma
organização com ligações com Medelin, e está sendo reivindicada
pelos trabalhadores rurais sem-terra da cidade.
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