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Direitos Humanos propõe ações para conter crime em Bom Jesus do
Galho
Depois de ouvir autoridades locais e regionais que
lidam com a questão da segurança pública e representantes da
população de Bom Jesus do Galho, a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa aprovou três requerimentos coletivos
solicitando medidas para tentar conter o aumento da criminalidade
naquele município. Todos os requerimentos foram assinados pelos três
deputados presentes à audiência pública realizada nesta quinta-feira
(15/5/2003) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jesus do
Galho - Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão, Mauro Lobo (PSB)
e Célio Moreira (PL).
Eles pedem que sejam encaminhados ofícios a
autoridades estaduais. Dois ofícios serão enviados ao secretário de
Estado de Defesa Social, pedindo o aumento de efetivos das polícias
locais - policiais civis, no primeiro ofício, encaminhado também ao
chefe da Polícia Civil, e policiais militares, no segundo ofício,
destinado também ao comandante-geral da Polícia Militar. Esse último
pede também uma viatura para a polícia local, visto que o veículo em
uso atualmente pertence à Prefeitura Municipal.
O terceiro ofício será encaminhado ao presidente do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando a imediata
instalação da Comarca de Bom Jesus do Galho, o que viria agilizar os
trabalhos da Justiça no município e evitaria a impunidade.
Conselho Municipal - Na
primeira parte da reunião, autoridades locais dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário fizeram o diagnóstico do atual quadro de
aumento da criminalidade no município, e apontaram como um dos
principais caminhos para solucionar o problema a união de esforços
em todas as esferas do Poder Público, além da participação da
comunidade. O presidente da Câmara Municipal, vereador Jadir Macedo
Moreira, citou como avanço a aprovação pela Câmara, em março deste
ano, do Projeto de Lei Municipal 991/03, de autoria do vereador
Alcedino Alves, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social.
Demandas da População -
Populares manifestaram-se em relação às dificuldades que enfrentam
na área da segurança e cobraram soluções. Os problemas mais citados
foram crimes como roubo de gado, furtos em escolas, tráfico de
drogas e desmanche de carros, praticados ante a incapacidade de
reação das polícias locais, devido à falta de pessoal, recursos e
infra-estrutura. O prefeito da cidade, Padre Aníbal Borges,
respondeu que a Prefeitura já firmou convênio com as polícias
Militar e Civil, repassando mensalmente R$ 2.000,00 para custear
gastos com combustíveis e veículos. Já o delegado regional de
Caratinga, Robson Matos, reclamou da estrutura com que trabalha a
Polícia Civil para atender Bom Jesus do Galho e mais dois municípios
- só três policiais, um delegado, um detetive e um escrivão. Também
o promotor da Comarca de Caratinga, Valter Freitas Jr., reclamou do
aparato judicial deficitário no Estado: o Ministério Público tem
déficit de 250 promotores de Justiça, e a Defensoria Pública
funciona precariamente, não contando com nem mesmo um defensor em
cada cidade.
Dados - O tenente-coronel
Geraldo Henrique Silva, comandante do Batalhão da PM de Manhuaçu,
trouxe dados sobre a segurança pública em Bom Jesus do Galho, que,
na visão dele, não são alarmantes: o índice de crimes violentos na
cidade é de 0,60 por mil habitantes, abaixo de cidades com a mesma
população (16 mil habitantes) - 0,79 em Ipanema e 0,84 em Matipó.
Nos últimos cinco anos, o aumento da criminalidade foi de 47%,
contra 87% no Estado. O comandante comprometeu-se a aumentar em 20%
o efetivo no município até outubro de 2003. E acrescentou que
poderia conseguir uma viatura para o distrito de Revés do Belém,
caso o prefeito o apoiasse, no que foi atendido pelo chefe do
Executivo. Esse distrito, segundo o tenente, não conta com água
tratada, o que tem estimulado a população a mudar-se de lá. Os
deputados Durval Ângelo (PT) e Mauro Lobo (PSB) informaram que já
estão em entendimentos com a Copasa para que a questão seja
resolvida em breve.
Presenças - Além dos
deputados e autoridades citados, compareceram o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sebastião Pedro Assis; o
representante do deputado federal Ivo José (PT-MG), prefeito de
Periquito, Nereu; e outros vereadores.
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