Direitos Humanos propõe ações para conter crime em Bom Jesus do Galho

Depois de ouvir autoridades locais e regionais que lidam com a questão da segurança pública e representantes da popul...

16/05/2003 - 15:53
 

Direitos Humanos propõe ações para conter crime em Bom Jesus do Galho

Depois de ouvir autoridades locais e regionais que lidam com a questão da segurança pública e representantes da população de Bom Jesus do Galho, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa aprovou três requerimentos coletivos solicitando medidas para tentar conter o aumento da criminalidade naquele município. Todos os requerimentos foram assinados pelos três deputados presentes à audiência pública realizada nesta quinta-feira (15/5/2003) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jesus do Galho - Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão, Mauro Lobo (PSB) e Célio Moreira (PL).

Eles pedem que sejam encaminhados ofícios a autoridades estaduais. Dois ofícios serão enviados ao secretário de Estado de Defesa Social, pedindo o aumento de efetivos das polícias locais - policiais civis, no primeiro ofício, encaminhado também ao chefe da Polícia Civil, e policiais militares, no segundo ofício, destinado também ao comandante-geral da Polícia Militar. Esse último pede também uma viatura para a polícia local, visto que o veículo em uso atualmente pertence à Prefeitura Municipal.

O terceiro ofício será encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando a imediata instalação da Comarca de Bom Jesus do Galho, o que viria agilizar os trabalhos da Justiça no município e evitaria a impunidade.

Conselho Municipal - Na primeira parte da reunião, autoridades locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fizeram o diagnóstico do atual quadro de aumento da criminalidade no município, e apontaram como um dos principais caminhos para solucionar o problema a união de esforços em todas as esferas do Poder Público, além da participação da comunidade. O presidente da Câmara Municipal, vereador Jadir Macedo Moreira, citou como avanço a aprovação pela Câmara, em março deste ano, do Projeto de Lei Municipal 991/03, de autoria do vereador Alcedino Alves, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Demandas da População - Populares manifestaram-se em relação às dificuldades que enfrentam na área da segurança e cobraram soluções. Os problemas mais citados foram crimes como roubo de gado, furtos em escolas, tráfico de drogas e desmanche de carros, praticados ante a incapacidade de reação das polícias locais, devido à falta de pessoal, recursos e infra-estrutura. O prefeito da cidade, Padre Aníbal Borges, respondeu que a Prefeitura já firmou convênio com as polícias Militar e Civil, repassando mensalmente R$ 2.000,00 para custear gastos com combustíveis e veículos. Já o delegado regional de Caratinga, Robson Matos, reclamou da estrutura com que trabalha a Polícia Civil para atender Bom Jesus do Galho e mais dois municípios - só três policiais, um delegado, um detetive e um escrivão. Também o promotor da Comarca de Caratinga, Valter Freitas Jr., reclamou do aparato judicial deficitário no Estado: o Ministério Público tem déficit de 250 promotores de Justiça, e a Defensoria Pública funciona precariamente, não contando com nem mesmo um defensor em cada cidade.

Dados - O tenente-coronel Geraldo Henrique Silva, comandante do Batalhão da PM de Manhuaçu, trouxe dados sobre a segurança pública em Bom Jesus do Galho, que, na visão dele, não são alarmantes: o índice de crimes violentos na cidade é de 0,60 por mil habitantes, abaixo de cidades com a mesma população (16 mil habitantes) - 0,79 em Ipanema e 0,84 em Matipó. Nos últimos cinco anos, o aumento da criminalidade foi de 47%, contra 87% no Estado. O comandante comprometeu-se a aumentar em 20% o efetivo no município até outubro de 2003. E acrescentou que poderia conseguir uma viatura para o distrito de Revés do Belém, caso o prefeito o apoiasse, no que foi atendido pelo chefe do Executivo. Esse distrito, segundo o tenente, não conta com água tratada, o que tem estimulado a população a mudar-se de lá. Os deputados Durval Ângelo (PT) e Mauro Lobo (PSB) informaram que já estão em entendimentos com a Copasa para que a questão seja resolvida em breve.

Presenças - Além dos deputados e autoridades citados, compareceram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sebastião Pedro Assis; o representante do deputado federal Ivo José (PT-MG), prefeito de Periquito, Nereu; e outros vereadores.

 

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