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Assembléia poderá criar comissão especial para analisar
Ipsemg
A Assembléia de Minas poderá formar uma comissão
especial para estudar a situação do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Na reunião conjunta
de comissões realizada nesta quinta-feira (15/5/2003) para analisar
os problemas da autarquia, o deputado Rogério Correia (PT) informou
que vai apresentar, em Plenário, requerimento para criar a comissão.
O objetivo é que a Assembléia contribua com soluções, evitando o
que, no passado, constituiu, na opinião do deputado, uma política de
sucateamento do instituto. O presidente da reunião conjunta,
deputado Ermano Batista (PSDB), enfatizou que é preciso aprofundar o
debate sobre o Ipsemg.
O deputado Doutor Viana (PFL), autor do
requerimento que deu origem à reunião conjunta das Comissões de
Administração Pública, de Saúde e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, reforçou que a Alemg é parceira na busca de soluções
para os problemas da autarquia. Disse que será estudada a
possibilidade de criar a comissão especial, enfatizando o
compromisso dos deputados de não deixarem o Ipsemg se extinguir.
Essas comissões têm até 60 dias para a conclusão de seus trabalhos,
prazo prorrogável uma vez, por até a metade, mediante deliberação do
Plenário. A comissão especial que estuda uma determinada matéria
apresenta, ao final dos trabalhos, um relatório.
Servidores lotam Auditório - As dificuldades financeiras da autarquia e os problemas no
atendimento à saúde foram novamente lembrados tanto pela direção
quanto pelos representantes dos funcionários - que lotaram o
Auditório e trouxeram cartazes reivindicando que o Ipsemg seja o
único gestor da seguridade social do servidor. A presidente, Maria
Coeli Simões Pires, informou que o déficit orçamentário, em 2002,
foi de mais de R$ 131 milhões. Segundo ela, mesmo que fossem
regularizados todos os fluxos de recursos devidos ao instituto, a
situação continuaria problemática. "Temos, no entanto, o compromisso
sério de buscar uma solução", disse. A gravidade do quadro foi
reforçada pelo representante do Tribunal de Contas, Carlos Alberto
Nunes Borges, que recebeu a prestação de contas do instituto em
março. "A situação é preocupante, devido à total impossibilidade de
cumprir compromisso com fornecedores e prestadores de serviço."
As medidas em implementação são pontuais,
acrescentou a presidente Maria Coeli. Entre elas, as seguintes
proposições encaminhadas à Assembléia pelo governador: abertura de
crédito especial de R$ 36 milhões para cobrir débitos com os
prestadores de serviço (hospitais e clínicas, entre outros),
referentes aos últimos três meses de 2002; e aumento de R$ 16,00
para R$ 30,00 da contribuição para o custeio da saúde dos servidores
que ganham entre R$ 550,00 e R$ 900,00. Os débitos com os
prestadores de serviço, informou o diretor Roberto Porto Fonseca,
são fruto de despesas realizadas sem previsão orçamentária e não
empenhadas.
Funcionalismo faz críticas e diz que governo
promove apropriação indébita
A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg,
Andréia Myrrha Guimarães, cobrou a regularização do repasse dos
recursos devidos pelo Estado à autarquia; a defesa do Ipsemg como
único gestor da seguridade social do servidor público; a volta da
autonomia financeira da autarquia e o aumento do quadro funcional.
Ela também reivindicou dos deputados que haja debate sobre os
projetos a serem encaminhados à Assembléia sobre o Ipsemg. "Se
precisarmos parar 100% dos servidores do Ipsemg para defendê-lo,
vamos parar", disse.
Lembrou, ainda, que houve um corte de cerca de 56%
no orçamento da autarquia; e que a receita, de R$ 32 milhões
mensais, não faz frente à despesa, de R$ 46,9 milhões (dados
publicados no diário oficial "Minas Gerais"). Segundo a presidente
do sindicato, o governo do Estado não tem repassado os valores
referentes à dívida que tem com o instituto (R$ 4 milhões mensais)
nem à taxa de administração (R$ 6,5 milhões). O pagamento dos
inativos, que caberia ao Tesouro, vem sendo feito pela autarquia.
"Instituto nenhum se sustenta com o calote do governo. Isso é
apropriação indébita", afirmou, referindo-se ao não-repasse de
contribuições.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço
Público do Estado (Sindipúblicos), Geraldo Antônio Henrique da
Conceição, ressaltou a importância do Ipsemg e a necessidade de
zelar pela autarquia. Disse também que a iniciativa privada não quer
a viabilidade do instituto - que hoje tem 2,2 milhões de usuários
sem condições de pagar por um plano de saúde privado.
Algumas medidas dependem de negociação com
Secretaria de Planejamento
A presidente Maria Coeli Simões Pires informou que
o Ipsemg tem negociado com a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão. Entre os objetivos dessa negociação, estão promover o
retorno da folha de inativos para a Conta Financeira da Previdência
(Confip) e buscar que o Estado assuma precatórios de R$ 160 milhões,
referentes aos anos de 2001 a 2003, devidos a pensionistas. Segundo
Maria Coeli, o Ipsemg obteve da Secretaria o compromisso de
normalizar o fluxo orçamentário à medida em que for traçado o real
quadro administrativo e de gastos. Já a normalização do fluxo
financeiro dependeria da situação do Estado.
Quanto à renovação dos contratos da saúde, a
presidente informou que têm sido feitos contratos com hospitais
gerais e centros de urgência e emergência. Já a renovação dos
contratos com as clínicas será objeto de uma análise global, visando
também à racionalização do atendimento. Além disso, segundo a
presidente da autarquia, o plano de saúde existente hoje não é
factível nem mesmo se houver um fluxo regular de recursos, pois é
"muito aberto". Informou que o governo deverá suspender alguns
programas, até que se busque um modelo de plano de saúde mais
adequado. Maria Coeli também ressaltou que os conselhos do Ipsemg
serão valorizados (Deliberativo, Fiscal e dos Usuários) e que serão
fortalecidos o controle, a auditoria e o processamento das
contas.
Deputados fazem sugestões
A reunião desta quinta-feira contou com a presença
maciça de deputados. Vários fizeram intervenções e elogiaram a
presidente Maria Coeli. O deputado Leonardo Quintão (PMDB) defendeu
uma auditoria das ações passadas, bem como o melhor uso dos recursos
e o aprimoramento da fiscalização. A solicitação de que os
resultados das auditorias sejam encaminhados à Alemg foi feita pelo
deputado Irani Barbosa (PL).
O deputado Neider Moreira (PPS) ressaltou que o
Ipsemg é um patrimônio da sociedade mineira, defesa feita também
pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Para Dalmo, não se deve
falar em "falência e sucateamento, mas na construção de projetos". O
deputado Chico Simões (PT), por outro lado, ressaltou que o modelo
de Estado que se quer implantar também deve ser analisado, ao
avaliar a situação da autarquia. Reivindicou, ainda, que,
independentemente das mudanças, o Ipsemg não perca sua finalidade de
gerenciar a seguridade social. Já o deputado Miguel Martini (PSB)
cobrou a presença dos servidores em momentos importantes para o
instituto.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), que a presidiu;
Domingos Sávio (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Leonardo Quintão
(PMDB), Ricardo Duarte (PT), Fahim Sawan (PSDB), Doutor Viana (PFL),
Neider Moreira (PPS), Jayro Lessa (PL), Chico Simões (PT), Irani
Barbosa (PL), José Henrique (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT), Miguel
Martini (PSB), Rêmolo Aloise (PL), Sebastião Navarro Vieira (PFL),
Arlen Santiago (PTB), Rogério Correia (PT), Alberto Pinto Coelho
(PP), Biel Rocha (PT), Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Roberto
Carvalho (PT), além das deputadas Jô Moraes (PCdoB) e Marília Campos
(PT).
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