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Fundo da Infância e Adolescência precisa de recursos do Estado
Foi lançado, oficialmente, nesta quinta-feira
(15/5/2003), no Teatro da Assembléia Legislativa, o Plano Estadual
de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do
Estado de Minas Gerais. Trata-se de um documento organizado pelo
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas
Gerais (Cedca), através da Frente de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente, que tem como objetivo estabelecer um conjunto de
ações práticas e articuladas entre a sociedade civil e o governo.
O presidente do Cedca, Geraldo Gonçalves Oliveira
Filho, disse que um bom começo para que o plano saia do papel é
garantir que o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) receba verbas
do tesouro estadual, o que, segundo ele, não vem acontecendo desde
que o fundo foi criado. A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, da qual fazem parte os deputados André
Quintão, Laudelino Augusto e Rogério Correia, do PT, seus
idealizadores, mais 40 outros deputados, vai atuar diretamente na
execução do plano, garantiu André Quintão. Deputados e participantes
ressaltaram que o momento é propício para se discutir a questão, uma
vez que o governo está elaborando o Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG).
O coordenador das Promotorias de Defesa da Infância
e Juventude, Ronald Albergaria, lembrou que o combate à exploração
infantil nada mais é que o cumprimento do artigo 227 da Constituição
Federal, que estabelece a proteção a crianças e adolescentes como
dever da família, da sociedade e do Estado. Segundo ele, a questão é
complexa porque depende de uma reestruturação inclusive dos
instrumentos legais hoje disponíveis para se punir os agressores.
"Não existe instrumento para garantir, por exemplo, que um pai que
violenta o filho perca imediatamente o pátrio poder", alertou.
Segundo ele, é preciso aumentar também o número de promotores e
varas especializadas no Estado.
A primeira ação proposta no plano é a realização de
pesquisas quantitativas e qualitativas regionais para saber sobre a
incidência, as modalidades e as causas da violência sexual em suas
duas vertentes: exploração sexual comercial (tráfico, turismo
sexual, pornografia) e abuso sexual familiar e extra-familiar. Foram
impressas 10 mil cópias do Plano Estadual de Enfrentamento à
Violência contra Crianças e Adolescentes, que serão distribuídas a
todos os municípios mineiros, através dos conselhos tutelares,
prefeituras e entidades ligadas ao tema.
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