Concursados da Fhemig querem nomeação; direção anuncia reestruturação

A Comissão de Saúde promoveu, nesta quinta-feira (15/5/2003), audiência pública com a participação do presidente da F...

15/05/2003 - 17:14
 

Concursados da Fhemig querem nomeação; direção anuncia reestruturação

A Comissão de Saúde promoveu, nesta quinta-feira (15/5/2003), audiência pública com a participação do presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Carlos Eduardo Mosconi, e de dezenas de candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo órgão, em 2002, ainda sem nomeação. Segundo Mosconi, o governo pretende autorizar a nomeação, mas será necessário, antes, sanar os vícios administrativos que atingem a rede. Deputados de diversos partidos presentes na audiência disseram que o governador informou que as nomeações começarão em julho. De acordo com os parlamentares, o anúncio foi feito no último dia 14, quando Aécio Neves lhes apresentou projetos de mudanças administrativas enviadas à Assembléia.

Como resultado da audiência pública, a Comissão de Saúde vai intermediar, junto com o Ministério Público, reunião entre os representantes dos concursados - a maioria, funcionários contratados da Fhemig - e a direção da rede. O objetivo, segundo o presidente da Comissão, deputado Ricardo Duarte (PT), é ampliar a discussão sobre a reestruturação do órgão para o funcionalismo. A reunião, que durou três horas, foi acompanhada por aplausos e cartazes de manifestação.

Carlos Mosconi afirmou que, ao assumir a Fhemig, no início do governo Aécio Neves, encontrou uma complexa situação administrativa, com dificuldades de toda ordem. Os problemas começariam pelos recursos necessários ao funcionamento da instituição, que passam pela quantia de R$ 340 milhões por ano. "A rede só recebe do SUS R$ 52 milhões; o restante vem exclusivamente do Tesouro do Estado", explicou. Segundo ele, a situação se agrava quando se constata que a verba, correspondente a 10% do orçamento do SUS para todo o Estado, é o suficiente para atender a apenas 5% da população mineira. "O SUS distribui no Estado cerca de R$ 550 milhões. A Fhemig presta excelente serviço, mas o custo da instituição é exageradamente elevado", ponderou.

Vícios administrativos - "Em alguns hospitais da Fhemig, a relação do faturamento do SUS com a despesa é de 1 por 19, o que não é aceitável", prosseguiu. Para Mosconi, gastos com o funcionalismo não podem ser considerados causas da situação, que na verdade reflete vícios administrativos de longo tempo. Ele citou exemplos de unidades que não se reportavam à direção da rede; profissionais que chegaram a realizar apenas dois atendimentos em um ano e receberam adicional de produtividade; e processos de licitação com irregularidades. A nova direção está fazendo uma auditoria para detectar e corrigir essas falhas. O presidente do órgão disse que algumas providências já foram tomadas, como corte de horas-extras e de produtividade.

"O concurso foi homologado e é extremamente válido, mas o governo recomendou às suas instituições cortes no orçamento, para viabilizar o Estado financeira e economicamente", afirmou. Criada em 1977, a Fhemig mantém 23 unidades médicas e hospitalares no Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Mosconi, dos gastos da rede com os 14 mil funcionários, 33% correspondem a efetivos e 25%, a contratados.

Procurador classifica situação como "heresia jurídica"

Para Carlos Eduardo Mosconi, a reivindicação dos concursados é justa, mas é preciso ressaltar o trabalho dos contratados que estão há anos na instituição. Ele acrescentou que podem ocorrer demissões em algumas unidades, como no Pronto Socorro de Venda Nova - hospital "plenamente equipado" e que não funcionaria bem; e que os aprovados no concurso estão sendo chamados na medida em que surgem vagas. Mas, para o procurador de Justiça Tomaz de Aquino Resende, "é preciso rever essa heresia jurídica de não admitir concursados devido à existência de contratados. Essa questão já está resolvida na Constituição".

O procurador lembrou que, há cinco anos, ainda como promotor, instaurou procedimento administrativo sobre irregularidades na contratação de cerca de seis mil funcionários. "O Ministério Público não acionou o Judiciário para anular os contratos porque não seria viável paralisar relevantes atividades hospitalares. Além disso, a administração da Fhemig assinou termo de ajustamento de conduta para resolver a situação, que não foi cumprido", relatou. A administração seguinte fez novamente o acordo, que resultou na realização do concurso de 2002. O procurador foi indagado por diversos concursados sobre as providências que o MP pode tomar. "Em casos individuais, o candidato é quem deve ir à Justiça", explicou.

Representante dos concursados faz críticas

O representante dos concursados, Carlos Augusto dos Passos, lembrou que a necessidade de reformular a Fhemig e preencher as vagas é tida como "unanimidade" há mais de uma década. Ele criticou as condições de trabalho dos contratados, que teriam salários baixos, carga horária maior que a dos efetivos e nenhuma garantia, configurando um sistema "ilegal, irregular e não-funcional". A situação causaria prejuízo também na área gerencial, já que não compensa investir em pessoal não-efetivo. Segundo ele, a demissão dos contratados teria pequena dimensão, já que a maioria prestou o último concurso, em busca de garantia de direitos, e foi aprovada.

O deputado Doutor Viana (PFL) afirmou que é essencial apurar com detalhes as falhas da instituição e lembrou que os contratos administrativos devem ser firmados em situações de emergência, durante seis meses, renováveis por outros seis, se necessário. O deputado Fahim Sawan (PSDB) destacou a importância do concurso público para qualificar o setor hospitalar, que precisa de mais investimento. Já os deputados Neider Moreira (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ressaltaram que as discussões são essenciais para o aperfeiçoamento da democracia. Os quatro deputados afirmaram estar confiantes nas mudanças administrativas propostas pelo governador. O deputado Chico Simões (PT) criticou a manutenção dos contratados em detrimentos dos concursados.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice; Chico Simões (PT); Doutor Viana (PFL); João Bittar (PL); e Neider Moreira (PPS); além do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

 

 

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