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Concursados da Fhemig querem nomeação; direção anuncia
reestruturação
A Comissão de Saúde promoveu, nesta quinta-feira
(15/5/2003), audiência pública com a participação do presidente da
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Carlos Eduardo
Mosconi, e de dezenas de candidatos aprovados no último concurso
público realizado pelo órgão, em 2002, ainda sem nomeação. Segundo
Mosconi, o governo pretende autorizar a nomeação, mas será
necessário, antes, sanar os vícios administrativos que atingem a
rede. Deputados de diversos partidos presentes na audiência disseram
que o governador informou que as nomeações começarão em julho. De
acordo com os parlamentares, o anúncio foi feito no último dia 14,
quando Aécio Neves lhes apresentou projetos de mudanças
administrativas enviadas à Assembléia.
Como resultado da audiência pública, a Comissão de
Saúde vai intermediar, junto com o Ministério Público, reunião entre
os representantes dos concursados - a maioria, funcionários
contratados da Fhemig - e a direção da rede. O objetivo, segundo o
presidente da Comissão, deputado Ricardo Duarte (PT), é ampliar a
discussão sobre a reestruturação do órgão para o funcionalismo. A
reunião, que durou três horas, foi acompanhada por aplausos e
cartazes de manifestação.
Carlos Mosconi afirmou que, ao assumir a Fhemig, no
início do governo Aécio Neves, encontrou uma complexa situação
administrativa, com dificuldades de toda ordem. Os problemas
começariam pelos recursos necessários ao funcionamento da
instituição, que passam pela quantia de R$ 340 milhões por ano. "A
rede só recebe do SUS R$ 52 milhões; o restante vem exclusivamente
do Tesouro do Estado", explicou. Segundo ele, a situação se agrava
quando se constata que a verba, correspondente a 10% do orçamento do
SUS para todo o Estado, é o suficiente para atender a apenas 5% da
população mineira. "O SUS distribui no Estado cerca de R$ 550
milhões. A Fhemig presta excelente serviço, mas o custo da
instituição é exageradamente elevado", ponderou.
Vícios administrativos -
"Em alguns hospitais da Fhemig, a relação do faturamento do SUS com
a despesa é de 1 por 19, o que não é aceitável", prosseguiu. Para
Mosconi, gastos com o funcionalismo não podem ser considerados
causas da situação, que na verdade reflete vícios administrativos de
longo tempo. Ele citou exemplos de unidades que não se reportavam à
direção da rede; profissionais que chegaram a realizar apenas dois
atendimentos em um ano e receberam adicional de produtividade; e
processos de licitação com irregularidades. A nova direção está
fazendo uma auditoria para detectar e corrigir essas falhas. O
presidente do órgão disse que algumas providências já foram tomadas,
como corte de horas-extras e de produtividade.
"O concurso foi homologado e é extremamente válido,
mas o governo recomendou às suas instituições cortes no orçamento,
para viabilizar o Estado financeira e economicamente", afirmou.
Criada em 1977, a Fhemig mantém 23 unidades médicas e hospitalares
no Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo
Mosconi, dos gastos da rede com os 14 mil funcionários, 33%
correspondem a efetivos e 25%, a contratados.
Procurador classifica situação como "heresia
jurídica"
Para Carlos Eduardo Mosconi, a reivindicação dos
concursados é justa, mas é preciso ressaltar o trabalho dos
contratados que estão há anos na instituição. Ele acrescentou que
podem ocorrer demissões em algumas unidades, como no Pronto Socorro
de Venda Nova - hospital "plenamente equipado" e que não funcionaria
bem; e que os aprovados no concurso estão sendo chamados na medida
em que surgem vagas. Mas, para o procurador de Justiça Tomaz de
Aquino Resende, "é preciso rever essa heresia jurídica de não
admitir concursados devido à existência de contratados. Essa questão
já está resolvida na Constituição".
O procurador lembrou que, há cinco anos, ainda como
promotor, instaurou procedimento administrativo sobre
irregularidades na contratação de cerca de seis mil funcionários. "O
Ministério Público não acionou o Judiciário para anular os contratos
porque não seria viável paralisar relevantes atividades
hospitalares. Além disso, a administração da Fhemig assinou termo de
ajustamento de conduta para resolver a situação, que não foi
cumprido", relatou. A administração seguinte fez novamente o acordo,
que resultou na realização do concurso de 2002. O procurador foi
indagado por diversos concursados sobre as providências que o MP
pode tomar. "Em casos individuais, o candidato é quem deve ir à
Justiça", explicou.
Representante dos concursados faz críticas
O representante dos concursados, Carlos Augusto dos
Passos, lembrou que a necessidade de reformular a Fhemig e preencher
as vagas é tida como "unanimidade" há mais de uma década. Ele
criticou as condições de trabalho dos contratados, que teriam
salários baixos, carga horária maior que a dos efetivos e nenhuma
garantia, configurando um sistema "ilegal, irregular e
não-funcional". A situação causaria prejuízo também na área
gerencial, já que não compensa investir em pessoal não-efetivo.
Segundo ele, a demissão dos contratados teria pequena dimensão, já
que a maioria prestou o último concurso, em busca de garantia de
direitos, e foi aprovada.
O deputado Doutor Viana (PFL) afirmou que é
essencial apurar com detalhes as falhas da instituição e lembrou que
os contratos administrativos devem ser firmados em situações de
emergência, durante seis meses, renováveis por outros seis, se
necessário. O deputado Fahim Sawan (PSDB) destacou a importância do
concurso público para qualificar o setor hospitalar, que precisa de
mais investimento. Já os deputados Neider Moreira (PPS) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) ressaltaram que as discussões são essenciais
para o aperfeiçoamento da democracia. Os quatro deputados afirmaram
estar confiantes nas mudanças administrativas propostas pelo
governador. O deputado Chico Simões (PT) criticou a manutenção dos
contratados em detrimentos dos concursados.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan
(PSDB), vice; Chico Simões (PT); Doutor Viana (PFL); João Bittar
(PL); e Neider Moreira (PPS); além do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
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