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CCJ opina pela aprovação do PL que cria Dia da Mãe
Social
Dois projetos de incentivo a iniciativas sociais
tiveram parecer de turno único pela aprovação, na reunião desta
quinta-feira (15/5/2003) da Comissão de Constituição e Justiça. O
Projeto de Lei (PL) 319/2003, do deputado Leonardo Quintão (PMDB),
institui o Dia da Mãe Social, em 18 de dezembro, como forma de
incentivar as adoções temporárias e a assistência voluntária em
creches. O PL 327/03, do mesmo autor, institui a Semana do
Aleitamento Materno, para estimular a amamentação e a doação para
bancos de leite.
Mais cinco projetos instituindo datas comemorativas
tiveram parecer de legalidade aprovados. São os PLs 115/03, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que cria a Semana do Turismo,
entre o segundo e o terceiro sábado de setembro; PL 139/03, do
deputado Carlos Pimenta (PDT), que institui a Medalha do Mérito
Jornalístico Desportivo Osvaldo Faria, a ser concedia a quatro
personalidades estaduais que se destacaram nos esportes e
jornalismo; PL 383/03, do deputado Fábio Avelar (PTB), que cria o
Medalha do Mérito Bárbara Heliodora, a ser concedida a mulheres que
se tenham destacado em atividades de relevância no Estado; PL
441/03, da deputada Jô Moraes (PCdoB), que institui o Dia Estadual
da Memória das Vítimas dos Acidentes de Trabalho e Doenças
Profissionais, em 28 de abril; PL 422/03, do deputado Pinduca
Ferreira (PP), que institui o Dia da Solidariedade, no primeiro
sábado anterior ao dia 9 de agosto.
O parecer desse último projeto, do relator Ermano
Batista (PSDB), foi aprovado com duas emendas. A emenda
no 1 torna o Executivo responsável pela regulamentação da
lei, e não a Secretaria do Trabalho, que, na reforma administrativa
do Estado, foi transformada em Secretaria de Desenvolvimento Social
e Esportes. Já a emenda nº 2 suprime o artigo 4º, eliminando o prazo
de 90 dias para regulamentação da lei.
Doação de imóveis
Os 44 projetos de lei de autorização de doação ou
reversão de imóveis constantes da pauta tiveram pedidos de
diligência aprovados. Com isso, os projetos serão encaminhados a
secretarias ou órgãos estaduais, aos quais estiverem afetos, que
terão de enviar à CCJ informações sobre condição, estado jurídico e
destinação desses imóveis. São eles os PLs: 165, do deputado Djalma
Diniz (PSDB); 313, do deputado Leonardo Moreira (PL); 335, 495, 498
e 501, do deputado Wanderley Ávila (PPS); 340 e 341, do deputado
Alberto Bejani (PL); 350, do deputado Alberto Pinto Coelho (PP);
355, do deputado Arlen Santiago (PTB); 359, 360, 362 e 367, do
deputado Bilac Pinto (PL); 417 e 419, do deputado Olinto Godinho
(PSDB); 425, 428, 430 e 431, do deputado Sebastião Navarro Vieira
(PFL); 438 e 439, do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB); 461,
462 e 463, do deputado Antônio Andrade (PMDB); 481 e 542, do
deputado Antônio Júlio (PMDB); 492, 494 e 632, do deputado Mauri
Torres (PSDB); 516, 517, 518, 521 e 523, do deputado Luiz Fernando
Faria (PSDB); 529, da deputada Maria Olívia (PSDB); 540 e 607, do
deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB); 544, do deputado Chico
Rafael (PMDB); 552, do deputado Dilzon Melo (PTB); 566, do deputado
Fahim Sawan (PSDB); 568, do deputado Gil Pereira (PP); 583 e 584, do
deputado Neider Moreira (PPS).
Utilidade pública
Dos 51 projetos de utilidade pública, que dispensam
apreciação do Plenário, relatados pelo deputado Ermano Batista, 13
receberam parecer pela aprovação com emendas de redação e 38 tiveram
parecer pela aprovação do texto original. Dos 22 relatados pelo
deputado Sebastião Navarro Vieira, 21 tiveram parecer pela aprovação
com o texto original e um com emenda de redação. Dois projetos
relatados pelo deputado Paulo Piau (sem partido) tiveram parecer de
aprovação sem emendas.
Requerimento
Foi aprovado requerimento do deputado Antônio
Júlio, que pede uma discussão ampla sobre uma reforma em artigo do
Regimento Interno que trata dos projetos de doação de imóveis. O
deputado sugere alterações, para que tais projetos venham à
Assembléia com anuência dos órgãos estaduais a que pertencem os
imóveis.
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) comunicou seu
desligamento da Comissão, em vista da indicação do novo
representante do PMDB na CCJ. Ao mudar de partido, do PMDB para o
PSDB, ele cedeu lugar ao deputado Gilberto Abramo (PMDB), indicado
pelo líder do partido, Ivair Nogueira.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente;
Durval Ângelo (PT), vice; Bonifácio Mourão (PSDB); Ermano Batista
(PSDB); Paulo Piau (sem partido); Antônio Júlio (PMDB); e Zé Maia
(PSDB).
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