Pedido de vista adia análise de PEC sobre concurso público

A deputada Marília Campos (PT), integrante da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

14/05/2003 - 17:47
 

Pedido de vista adia análise de PEC sobre concurso público

A deputada Marília Campos (PT), integrante da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2003, pediu vistas ao parecer do relator, deputado Jayro Lessa (PL), em reunião realizada nesta quarta-feira (14/5/2003). O presidente da Comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB), atendeu ao pedido da deputada, e o relatório não foi apreciado, ficando para uma próxima reunião. Jayro Lessa adiantou, no entanto, que seu parecer seria pela aprovação da matéria, que considera justa e necessária.

A PEC 18/2003 é de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) e trata da investidura em cargos e empregos públicos. A proposta prevê que seja inserido no artigo 21 da Constituição do Estado o seguinte parágrafo: "findo o prazo de validade do concurso e de sua prorrogação, os aprovados que não tiverem sido empossados serão nomeados e tomarão posse de acordo com a previsão de vagas do edital".

Concurso da Educação - A deputada Marília Campos disse que considera o assunto de extrema importância, principalmente no momento em que se discute a anulação do concurso público da rede estadual de educação. "É preciso que todos os parlamentares conheçam bem essa proposta, por isso estou pedindo vistas", afirmou. O deputado Jayro Lessa também criticou a decisão judicial que anula o concurso para professores, lembrando que muitos dos aprovados já estavam trabalhando, tendo inclusive reestruturado suas vidas em função do cargo adquirido através do concurso. Segundo o deputado Leonardo Quintão, a PEC 18 pode ajudar a combater a "indústria do concurso público" existente hoje no Brasil. Segundo ele, o cidadão que presta um concurso precisa ser respeitado, tendo direito à nomeação de acordo com o número de cargos oferecidos no edital.

 

 

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