|
Pedido de vista adia análise de PEC sobre concurso público
A deputada Marília Campos (PT), integrante da
Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 18/2003, pediu vistas ao parecer do relator, deputado Jayro
Lessa (PL), em reunião realizada nesta quarta-feira (14/5/2003). O
presidente da Comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB), atendeu ao
pedido da deputada, e o relatório não foi apreciado, ficando para
uma próxima reunião. Jayro Lessa adiantou, no entanto, que seu
parecer seria pela aprovação da matéria, que considera justa e
necessária.
A PEC 18/2003 é de autoria do deputado Sebastião
Navarro Vieira (PFL) e trata da investidura em cargos e empregos
públicos. A proposta prevê que seja inserido no artigo 21 da
Constituição do Estado o seguinte parágrafo: "findo o prazo de
validade do concurso e de sua prorrogação, os aprovados que não
tiverem sido empossados serão nomeados e tomarão posse de acordo com
a previsão de vagas do edital".
Concurso da Educação - A
deputada Marília Campos disse que considera o assunto de extrema
importância, principalmente no momento em que se discute a anulação
do concurso público da rede estadual de educação. "É preciso que
todos os parlamentares conheçam bem essa proposta, por isso estou
pedindo vistas", afirmou. O deputado Jayro Lessa também criticou a
decisão judicial que anula o concurso para professores, lembrando
que muitos dos aprovados já estavam trabalhando, tendo inclusive
reestruturado suas vidas em função do cargo adquirido através do
concurso. Segundo o deputado Leonardo Quintão, a PEC 18 pode ajudar
a combater a "indústria do concurso público" existente hoje no
Brasil. Segundo ele, o cidadão que presta um concurso precisa ser
respeitado, tendo direito à nomeação de acordo com o número de
cargos oferecidos no edital.
|
