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Convênios com a União prorroga prazo para emitir
relatório
Por insuficiência de informações para a elaboração
do relatório final, a Comissão Especial dos Convênios com a União
aprovou prorrogação do prazo para conclusão de seus trabalhos, por
mais 30 dias. O requerimento foi apresentado pela presidente da
comissão, deputada Vanessa Lucas (PSDB), na reunião desta
quarta-feira (14/5/2003). A comissão recebeu correspondência de oito
municípios relatando problemas, como a interrupção de obras, devido
à suspensão dos convênios.
A Comissão foi criada para estudar os efeitos do
Decreto 4.594/2003, do Governo Federal, e propor medidas para que
recursos ainda não pagos sejam repassados às prefeituras. Antes, a
deputada Vanessa Lucas havia apresentado requerimento à Mesa da
Assembléia, solicitando o apoio e a intermediação do governador
Aécio Neves junto ao governo federal para revogação do Decreto, que
suspendeu as despesas incluídas em restos a pagar, prejudicando
vários municípios mineiros. Segundo a deputada, várias cidades
mineiras foram obrigadas a cancelar obras previstas para este ano,
todas elas de cunho social, especialmente comunidades carentes de
Jequitinhonha, Mucuri, Norte de Minas, Contagem, Varginha e
Governador Valadares, entre outras
Em reunião realizada em abril, os deputados ouviram
representantes da Associação Mineira dos Municípios (AMM), entre
eles, o vice-presidente, Osmando Pereira da Silva, que é prefeito de
Itaúna. Na ocasião, ele reclamou da suspensão dos recursos para duas
quadras de esportes, no valor de R$ 84 mil. Também enviaram
correspondência para a comissão, indicando problemas, as prefeituras
de Carlos Chagas, Tarumirim, Rio Manso, Senhora dos Remédios, Unaí,
Jequitaí, Alfredo Vasconcelos e Monte Carmelo.
Compromissos - O assessor jurídico da AMM,
Alexandre Alkimim, reclamou, na reunião de abril, que muitos
municípios, ainda que não tenham iniciado as obras, já contrataram
serviços de empresas e precisam honrar seus compromissos. Mesmo
assim, a orientação para as prefeituras é não entrar na Justiça para
conseguir a liberação das verbas previstas nos convênios com a
União. O vice-presidente da AMM fez um apelo para que a Assembléia
Legislativa seja um canal de discussão para sensibilizar o governo
federal sobre a importância desses recursos para os municípios.
Presenças - Participaram da reunião as
deputadas Vanessa Lucas (PSDB), presidente; Marília Campos (PT) e
Márcio Passos ( PL).
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