Comissão vai pedir a prefeito de Sabará que revogue desapropriação

Deputados da Comissão de Direitos Humanos vão a Sabará reivindicar ao prefeito Wander Borges a revogação de Decreto 6...

14/05/2003 - 17:49
 

Comissão vai pedir a prefeito de Sabará que revogue desapropriação

Deputados da Comissão de Direitos Humanos vão a Sabará reivindicar ao prefeito Wander Borges a revogação de Decreto 626/96, que determinou a desapropriação da Várzea do Moinho, naquela cidade. Foi aprovado requerimento do deputado Célio Moreira (PL), na reunião da comissão, nesta quarta-feira (14/5/2003), juntamente com outro da deputada Marília Campos (PT), solicitando a realização de audiência pública em Sabará, posterior à reunião com o prefeito. Para discutir a situação das 800 famílias prejudicadas pela desapropriação, estiveram presentes ao auditório da Assembléia representantes das famílias, munidos de faixas e cartazes de protesto, vereadores de Sabará (um deles representando o prefeito) e outros envolvidos no caso.

A vice-presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho, Magali Auxiliadora Campos, clamou por justiça, exigindo providências do prefeito de Sabará quanto ao problema, que se arrasta por oito anos. Ela afirmou que os cotistas teriam pago, por meio da Associação do bairro General Carneiro, R$ 250 mil pelo terreno, em 1995. Mas, com a aprovação do decreto do ex-prefeito Diógenes Fantini, em 1996, determinando sua desapropriação, as famílias ficaram sem direito de utilizar as terras, sendo obrigadas a morar na casa de parentes ou pagar aluguel. Além disso, o prefeito à época notificou os cartórios da cidade para não lavrarem as escrituras dos imóveis dos cotistas da Várzea do Moinho, obrigando-os a fazerem isso em Nova União. O titular do Cartório de Notas desse município, Antônio Maximiniano, esclareceu na reunião que, à época, avaliou que a documentação apresentada era legal, possibilitando a lavratura das escrituras.

"Uma verdadeira grilagem de terras ocorreu em Sabará", diz agrimensor

Para o engenheiro agrimensor e empresário, Walter Caetano Pinto, que respondeu tecnicamente pelo projeto da Várzea do Moinho, trata-se de um projeto técnico aprovado, que inclui infraestrutura completa, com água, luz, esgoto, posto de saúde e escola. Na opinião dele, como já se passaram mais de cinco anos depois do decreto de desapropriação, esse ato caducou, e o terreno deve ser devolvido aos cotistas. Acusou gestões anteriores da prefeitura de Sabará de promoverem desapropriações desenfreadas. "Isso é uma verdadeira indústria de desapropriações que não tem outro nome senão grilagem de terras", denunciou.

Defensor dos cotistas desse loteamento, o advogado militante dos direitos humanos William Santos disse que o atual prefeito até agora não tomou providências efetivas para resolver a questão. E reforçou que Wander Borges deve, em respeito às 800 famílias, revogar o decreto imediatamente. O presidente do Centro Social do bairro General Carneiro, Edber Mallaco, afirmou que o projeto Várzea do Moinho, em sua concepção original, pode servir como modelo para a solução do problema habitacional brasileiro e que espera vê-lo implantado.

Vereador cita prefeito - Como representante do prefeito, o vereador Laércio Alves, criticado pela platéia presente à reunião, defendeu-se afirmando ter pouco conhecimento da questão. Mas acrescentou que Borges lhe afiançou que vai analisar juridicamente a questão, olhando os dois lados, da prefeitura e dos prejudicados. O vereador disse que o interesse dos cotistas deve prevalecer. Também criticado porque não estaria apoiando os cotistas, Ricardo Antunes, outro vereador de Sabará, disse que, apesar de não aparecer muito, vinha participando de reuniões com o prefeito para resolver o assunto. Uma solução melhor, para ele, do que na Justiça, onde a morosidade é grande.

Deputados propõem soluções para o impasse na Várzea do Moinho

Em resposta às demandas trazidas, os deputados se posicionaram sobre o assunto e apresentaram sugestões. O deputado Mauro Lobo (PSB) defendeu que, uma vez revogada a desapropriação, a valorização do imóvel nesses oito anos deve beneficiar aos cotistas e não à prefeitura. Já Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), baseando-se no Código Civil, declarou que o ex-prefeito pode ser responsabilizado até criminalmente, uma vez que decretou a desapropriação do terreno depois de a venda já ter sido realizada. E defendeu a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal de Sabará revogando a desapropriação.

Dando continuidade à proposta de Dalmo Ribeiro Silva, o deputado Roberto Ramos (PL) perguntou aos quatro vereadores presentes se apoiariam um projeto com esse teor, obtendo resposta afirmativa. Também nessa perspectiva, o deputado Durval Ângelo (PT) anunciou um requerimento coletivo da comissão solicitando ao prefeito de Sabará, Wander Borges, a reversão do decreto municipal 626/96 e o posterior acordo judicial na ação de desapropriação, com o objetivo de emissão do ITBI para pagamento e a posse definitiva em favor dos cotistas.

Ipatinga - Na reunião, o deputado Roberto Ramos (PL), fez também um breve relato sobre a audiência pública realizada em Ipatinga, para discutir o assassinato de cinco mulheres no bairro Bom Jardim, há duas semanas. Como resultado dessa audiência, o parlamentar disse que foi assinado o convênio entre a Prefeitura de Ipatinga e a Polícia Militar, que vai viabilizar a construção de posto policial no bairro Bom Jardim, onde residem 25 mil pessoas.

Requerimentos aprovados

Além dos já citados, foram ainda aprovados os seguintes requerimentos:

* Das deputadas Marília Campos e Maria Tereza Lara e deputado Durval Ângelo, do PT: audiência pública da comissão com as delegacias especializadas de crimes contra a mulher, entidades da sociedade civil, autoridades estaduais e cidadãos, para discutir o atendimento às mulheres vítimas de violência;

* Do deputado Durval Ângelo (PT), três requerimentos, um pedindo a designação de um membro da comissão para acompanhar a audiência de instrução e julgamento, no dia 20 de maio, em Sete Lagoas, tratando do assassinato do menor Luiz Eduardo Nogueira; outro, solicitando audiência pública para debater o laudo pericial sobre a morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira, com convidados do Ministério Público, Justiça, Polícia Civil e advogados; e um ofício ao prefeito de Sabará, solicitando providências quanto à situação na Várzea do Moinho;

* Do deputado Miguel Martini (PSB), requer que sejam ouvidos os seguintes convidados pela comissão, em virtude da denúncia do jornal Andradas Hoje Regional de tratamento inadequado da Justiça local aos menos favorecidos: a juíza de Direito de Andradas, Milce Mendonça Mansur; o presidente da OAB/Seção Minas Gerais, Marcelo Leonardo; a jornalista Rosângela Ferrari, do Andradas Hoje Regional; e Aparecida Maria Pádua;

* Do deputado Mauro Lobo (PSB), solicitando o acesso do advogado William Santos às notas taquigráficas da reunião tratando do problema na Várzea do Moinho.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Roberto Ramos (PL), vice; Mauro Lobo (PSB), Célio Moreira (PL), Marília Campos (PT), Roberto Carvalho (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); além dos convidados citados e dos vereadores Adão Brás e Argemiro.

 

 

 

 

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