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Comissão vai pedir a prefeito de Sabará que revogue
desapropriação
Deputados da Comissão de Direitos Humanos vão a
Sabará reivindicar ao prefeito Wander Borges a revogação de Decreto
626/96, que determinou a desapropriação da Várzea do Moinho, naquela
cidade. Foi aprovado requerimento do deputado Célio Moreira (PL), na
reunião da comissão, nesta quarta-feira (14/5/2003), juntamente com
outro da deputada Marília Campos (PT), solicitando a realização de
audiência pública em Sabará, posterior à reunião com o prefeito.
Para discutir a situação das 800 famílias prejudicadas pela
desapropriação, estiveram presentes ao auditório da Assembléia
representantes das famílias, munidos de faixas e cartazes de
protesto, vereadores de Sabará (um deles representando o prefeito) e
outros envolvidos no caso.
A vice-presidente da Associação dos Lesados da
Várzea do Moinho, Magali Auxiliadora Campos, clamou por justiça,
exigindo providências do prefeito de Sabará quanto ao problema, que
se arrasta por oito anos. Ela afirmou que os cotistas teriam pago,
por meio da Associação do bairro General Carneiro, R$ 250 mil pelo
terreno, em 1995. Mas, com a aprovação do decreto do ex-prefeito
Diógenes Fantini, em 1996, determinando sua desapropriação, as
famílias ficaram sem direito de utilizar as terras, sendo obrigadas
a morar na casa de parentes ou pagar aluguel. Além disso, o prefeito
à época notificou os cartórios da cidade para não lavrarem as
escrituras dos imóveis dos cotistas da Várzea do Moinho,
obrigando-os a fazerem isso em Nova União. O titular do Cartório de
Notas desse município, Antônio Maximiniano, esclareceu na reunião
que, à época, avaliou que a documentação apresentada era legal,
possibilitando a lavratura das escrituras.
"Uma verdadeira grilagem de terras ocorreu em
Sabará", diz agrimensor
Para o engenheiro agrimensor e empresário, Walter
Caetano Pinto, que respondeu tecnicamente pelo projeto da Várzea do
Moinho, trata-se de um projeto técnico aprovado, que inclui
infraestrutura completa, com água, luz, esgoto, posto de saúde e
escola. Na opinião dele, como já se passaram mais de cinco anos
depois do decreto de desapropriação, esse ato caducou, e o terreno
deve ser devolvido aos cotistas. Acusou gestões anteriores da
prefeitura de Sabará de promoverem desapropriações desenfreadas.
"Isso é uma verdadeira indústria de desapropriações que não tem
outro nome senão grilagem de terras", denunciou.
Defensor dos cotistas desse loteamento, o advogado
militante dos direitos humanos William Santos disse que o atual
prefeito até agora não tomou providências efetivas para resolver a
questão. E reforçou que Wander Borges deve, em respeito às 800
famílias, revogar o decreto imediatamente. O presidente do Centro
Social do bairro General Carneiro, Edber Mallaco, afirmou que o
projeto Várzea do Moinho, em sua concepção original, pode servir
como modelo para a solução do problema habitacional brasileiro e que
espera vê-lo implantado.
Vereador cita prefeito -
Como representante do prefeito, o vereador Laércio Alves, criticado
pela platéia presente à reunião, defendeu-se afirmando ter pouco
conhecimento da questão. Mas acrescentou que Borges lhe afiançou que
vai analisar juridicamente a questão, olhando os dois lados, da
prefeitura e dos prejudicados. O vereador disse que o interesse dos
cotistas deve prevalecer. Também criticado porque não estaria
apoiando os cotistas, Ricardo Antunes, outro vereador de Sabará,
disse que, apesar de não aparecer muito, vinha participando de
reuniões com o prefeito para resolver o assunto. Uma solução melhor,
para ele, do que na Justiça, onde a morosidade é grande.
Deputados propõem soluções para o impasse na Várzea
do Moinho
Em resposta às demandas trazidas, os deputados se
posicionaram sobre o assunto e apresentaram sugestões. O deputado
Mauro Lobo (PSB) defendeu que, uma vez revogada a desapropriação, a
valorização do imóvel nesses oito anos deve beneficiar aos cotistas
e não à prefeitura. Já Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), baseando-se no
Código Civil, declarou que o ex-prefeito pode ser responsabilizado
até criminalmente, uma vez que decretou a desapropriação do terreno
depois de a venda já ter sido realizada. E defendeu a aprovação de
um projeto de lei pela Câmara Municipal de Sabará revogando a
desapropriação.
Dando continuidade à proposta de Dalmo Ribeiro
Silva, o deputado Roberto Ramos (PL) perguntou aos quatro vereadores
presentes se apoiariam um projeto com esse teor, obtendo resposta
afirmativa. Também nessa perspectiva, o deputado Durval Ângelo (PT)
anunciou um requerimento coletivo da comissão solicitando ao
prefeito de Sabará, Wander Borges, a reversão do decreto municipal
626/96 e o posterior acordo judicial na ação de desapropriação, com
o objetivo de emissão do ITBI para pagamento e a posse definitiva em
favor dos cotistas.
Ipatinga - Na reunião, o
deputado Roberto Ramos (PL), fez também um breve relato sobre a
audiência pública realizada em Ipatinga, para discutir o assassinato
de cinco mulheres no bairro Bom Jardim, há duas semanas. Como
resultado dessa audiência, o parlamentar disse que foi assinado o
convênio entre a Prefeitura de Ipatinga e a Polícia Militar, que vai
viabilizar a construção de posto policial no bairro Bom Jardim, onde
residem 25 mil pessoas.
Requerimentos aprovados
Além dos já citados, foram ainda aprovados os
seguintes requerimentos:
* Das deputadas Marília Campos e Maria Tereza Lara
e deputado Durval Ângelo, do PT: audiência pública da comissão com
as delegacias especializadas de crimes contra a mulher, entidades da
sociedade civil, autoridades estaduais e cidadãos, para discutir o
atendimento às mulheres vítimas de violência;
* Do deputado Durval Ângelo (PT), três
requerimentos, um pedindo a designação de um membro da comissão para
acompanhar a audiência de instrução e julgamento, no dia 20 de maio,
em Sete Lagoas, tratando do assassinato do menor Luiz Eduardo
Nogueira; outro, solicitando audiência pública para debater o laudo
pericial sobre a morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira, com
convidados do Ministério Público, Justiça, Polícia Civil e
advogados; e um ofício ao prefeito de Sabará, solicitando
providências quanto à situação na Várzea do Moinho;
* Do deputado Miguel Martini (PSB), requer que
sejam ouvidos os seguintes convidados pela comissão, em virtude da
denúncia do jornal Andradas Hoje Regional de tratamento inadequado
da Justiça local aos menos favorecidos: a juíza de Direito de
Andradas, Milce Mendonça Mansur; o presidente da OAB/Seção Minas
Gerais, Marcelo Leonardo; a jornalista Rosângela Ferrari, do
Andradas Hoje Regional; e Aparecida Maria Pádua;
* Do deputado Mauro Lobo (PSB), solicitando o
acesso do advogado William Santos às notas taquigráficas da reunião
tratando do problema na Várzea do Moinho.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão;
Roberto Ramos (PL), vice; Mauro Lobo (PSB), Célio Moreira (PL),
Marília Campos (PT), Roberto Carvalho (PT) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB); além dos convidados citados e dos vereadores Adão Brás e
Argemiro.
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