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Secretária defende parceria com o legislativo
estadual
A secretária de Estado de Desenvolvimento e
Política Urbana, Maria Emília Rocha Mello, participou, nesta
terça-feira (13/5/2003), de reunião da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Ela foi convidada para explicar o trabalho da Secretaria,
que atua em questões relacionadas aos assuntos municipais e ao
desenvolvimento regional e urbano, como saneamento e
telecomunicações. "A Secretaria tem uma abrangência grande e
complexa, atuando no comprometimento do Estado com a qualidade de
vida e a competitividade de Minas Gerais", afirmou Maria Emília.
Segundo o presidente da comissão, deputado Gil
Pereira (PP), o esclarecimento da secretária sobre os planos de sua
pasta é essencial para que os deputados possam levar para suas
regiões suas propostas. Maria Emília concordou sobre a importância
do trabalho conjunto com os parlamentares: "reconheço-os como
parceiros no enfrentamento das políticas da Secretaria e pretendo
envolvê-los nesse trabalho, já que vocês conhecem as necessidades do
povo mineiro". Essa parceria foi destacada também no auxílio das
soluções em relação aos problemas enfrentados pelo Estado.
Maria Emília reconheceu que a Secretaria tem vários
desafios e que as dificuldades do Estado são "visíveis", como a
escassez de recursos e a necessidade de reequilíbrio fiscal. Segundo
ela, como a Secretaria não tem recursos para aplicar, sua equipe
está trabalhando na estruturação do Estado e dos municípios. "Vamos
elaborar projetos com a participação da população para, quando
tivermos recursos, realizá-los", disse. Ela citou como um dos
desafios da sua secretaria o problema habitacional. Segundo a
secretária, existe hoje em Minas Gerais um déficit de 620 mil
unidades de moradias, sendo que 152 mil estão na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. "88% desse déficit está concentrado
nas famílias que ganham até três salários mínimos. Isso é um
problema público, já que mostra que o sistema financeiro
habitacional não funciona", ponderou. A secretária anunciou ainda
que, em parceria com os municípios mineiros, pretende construir 104
mil moradias ao longo dos quatro anos de governo.
Problemas de infra-estrutura urbana preocupam
deputados
O deputado Sidinho do Ferrotaco (PL) reconheceu que
o desafio da Secretaria é grande, em função de sua amplitude, e
destacou sua preocupação em relação à questão do esgoto nas cidades.
Maria Emília reforçou o comprometimento do governo estadual com o
saneamento básico. Segundo ela, uma de suas metas é, em dez anos,
passar dos atuais 6% de moradias com instalação adequada de esgoto
no Estado para 50%. Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
destacou a importância dos municípios em desenvolverem um plano
diretor que, segundo ele, é a espinha dorsal de cada município e o
início de uma administração. A secretária lembrou que o plano
diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes,
mas é uma necessidade em todos.
Para o deputado Alberto Pinto Coelho (PP), líder do
governo na Assembléia, um dos desafios do governo é atender as
comunidades rurais em relação às telecomunicações. Mesma questão foi
abordada pelo deputado Gil Pereira, principalmente nas comunidades
do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. O diretor-geral do
Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel), Ivan Soares, que
participou da reunião, informou que, neste ano, serão instalados 40
postos telefônicos nas comunidades rurais do Estado. Já o deputado
Laudelino Augusto (PT) solicitou à secretária uma cópia do seu plano
de governo e a parabenizou pela explicação.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados 30 requerimentos, entre eles do deputado
Célio Moreira (PL), solicitando que sejam convidados o diretor-geral
do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/MG) e o
superintendente da Polícia Rodoviária Federal/MG para discutir o
fechamento de postos da Polícia Federal no Estado.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente da comissão;
Adalclever Lopes (PMDB), vice; Laudelino Augusto (PT); Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB); Sidinho do Ferrotaco (PL); e Alberto Pinto Coelho
(PP), além da secretária de Desenvolvimento e Política Urbana, Maria
Emília Rocha Mello; do secretário adjunto, Artur Resende do
Nascimento; e do diretor-geral do Detel, Ivan Alves Soares.
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