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Audiência pública vai discutir incentivos para a
cafeicultura
Três audiências públicas deverão ser realizadas
pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembléia de Minas. Três requerimentos nesse sentido foram
aprovados pela comissão na reunião desta terça-feira (13/5/2003). A
primeira audiência pretende conhecer a realidade da produção,
cultivo e comercialização do café e os incentivos previstos para o
setor. A segunda quer discutir os créditos rurais, e uma terceira
audiência vai estudar as medidas necessárias para ajustar as
exigências ambientais ao desenvolvimento do setor produtivo,
principalmente quanto à outorga de águas, licenças ambientais e área
de preservação permanente.
A primeira foi pedida pelos deputados Durval Ângelo
(PT) e Paulo Piau (sem partido), tendo como ponto de partida o
Projeto de Lei 24/2003, do deputado Durval Ângelo, que institui o
Pró-Café. A segunda audiência originou-se do requerimento do
deputado Padre João (PT). E a terceira do requerimento também do
deputado Paulo Piau. Um quarto requerimento pedindo audiência para
discutir o crédito rural e os financiamentos para as atividades
agropecuárias, também de Paulo Piau, foi anexado ao do Padre João, e
os dois foram transformados em uma só audiência.
Para a audiência sobre crédito rural foram
sugeridos como convidados representantes do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais (BDMG), Cooperativa Central de Crédito Rural
(Crediminas), Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais
(Faemg), Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados,
Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, Secretaria
de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Federação dos
Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais, Banco do
Brasil, Secretaria Executiva do Pronaf (Programa Nacional de
Agricultura Familiar) e Sindicato dos Trabalhadores de Piranga.
A audiência para discutir as medidas necessárias ao
ajuste de exigências ambientais para o setor produtivo tem como
convidados os representantes da Faemg, da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais, Organização das Cooperativas do Estado de
Minas Gerais, Ministério Público, Comando Geral da Polícia Militar,
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Secretaria de Estado da Agricultura, Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente, Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado
de Minas Gerais, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Emater e
Avimig, entre outros.
Presenças - Participaram
da reunião dos deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Gilberto
Abramo (PMDB), e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
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