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Comissão aprova Marcos Tito para a Junta Comercial
O nome do ex-deputado Marcos Wellington de Castro
Tito, indicado para a Presidência da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais (Jucemg), recebeu parecer pela aprovação após argüição
pública diante de uma Comissão Especial da Assembléia de Minas, na
tarde desta terça-feira (13/3/2003). Marcos Tito foi indicado pelo
governador Aécio Neves para permanecer no cargo que ocupou durante o
governo anterior.
O candidato sabatinado foi deputado estadual de
1971 a 1974, e federal de 1975 a 1977, quando foi cassado pelo
regime militar. Mesmo com seus direitos políticos suspensos,
trabalhou como advogado de jornais censurados e participou
ativamente das lutas pela redemocratização do país, como a das
eleições diretas e a mobilização pela anistia. Na eleição de 1982,
tornou-se suplente de deputado estadual pelo PMDB.
Marcos Tito compareceu perante uma Comissão
Especial presidida pelo deputado Padre João (PT), com a presença do
relator, deputado Ivair Nogueira (PMDB) e do deputado Fábio Avelar
(PTB). A pedido de Ivair Nogueira, Marcos Tito fez uma exposição
sobre a Jucemg.
Láurea máxima - O
candidato disse aos deputados que a Jucemg foi criada há 110 anos em
Ouro Preto, com a finalidade de registrar empreendimentos,
leiloeiros, trapicheiros e despachantes. Chegou a somar mais de 1,6
milhão de registros, desde 1893. Em 1999, Marcos Tito conduziu uma
atualização do cadastro, que eliminou pelo menos 650 mil empresas
que já tinham encerrado suas atividades.
"A Junta Comercial de Minas é uma das mais antigas
do país, e seguramente é a mais bem equipada e a mais eficiente, e
está totalmente informatizada. Nos últimos seis anos ganhamos o
troféu ouro dentre as juntas do país, e este ano recebemos a láurea
máxima, como a mais organizada do Brasil", destacou Marcos Tito. A
Jucemg é capaz de fornecer certidões imediatamente contendo todos os
dados da empresa, e leva apenas um dia para liberar novos registros.
No caso de empresas mais complexas, necessita de três dias,
esclareceu Marcos Tito.
O indicado revelou também a situação de pessoal do
órgão, que se tornou autarquia em 1994, e gera receita própria
através da venda de serviços, informações cadastrais e registros,
mostrando-se capaz de arcar com todo o seu custeio e inclusive pagar
sua folha de funcionários. "Desde a última seleção, perdemos 64
funcionários por aposentadoria ou falecimento. Temos atualmente 123
funcionários, que são insuficientes para atender na sede e nos
escritórios regionais que mantemos nas seis principais cidades-pólo
de Minas. Estamos solicitando permissão ao governador para a
realização de concurso público para preencher essas 64 vagas",
informou.
O deputado Fábio Avelar participou da sabatina com
elogios à atuação do presidente da Jucemg no governo anterior,
lembrando que foi membro da comissão que o havia argüido quatro anos
antes. Já o deputado Ivair Nogueira assinalou que o candidato
"demonstrou conhecimento sobre a entidade que dirige e se mostrou
inteiramente apto a colaborar com o governo Aécio Neves por mais um
período". O relator elogiou particularmente a iniciativa de promover
concurso público para as vagas e opinou, em seu parecer, que "a
Junta cumpre com louvor sua missão". Colocado em votação pelo
deputado Padre João, o parecer foi aprovado.
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