|
Diretor-geral do Igam é aprovado em comissão especial
A Comissão Especial da Assembléia Legislativa
criada para analisar a indicação do diretor-geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam) votou nesta terça-feira
(13/5/2003), o parecer pela aprovação do titular, Paulo Teodoro de
Carvalho. Depois de uma longa sabatina, que incluiu muitas denúncias
de tráfico de influência no órgão para o licenciamento de águas,
feitas pelos deputados, Carvalho foi convidado a participar de
debates em outras comissões que investigam problemas ambientais no
Estado, sobretudo os relacionados com sua área, a qualidade das
águas de Minas e os desastres ambientais.
Paulo Teodoro, engenheiro agrônomo, com passagem
por órgãos ambientais e de agricultura do Estado, como Ruralminas,
Ceasa, Emater e Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, onde ocupou o cargo de secretário-adjunto, trabalhou
também na administração municipal, onde ocupou o cargo de
secretário-adjunto de Governo, na administração de Eduardo
Azeredo.
Captação excessiva de águas em Montes
Claros
Sua sabatina foi amplamente acompanhada por
sugestões como a implantação de um programa de microbarragens para
aproveitamento das águas de chuvas, e algumas denúncias de
irregularidades na outorga para exploração de águas e poços
artesianos. O deputado Arlen Santiago (PTB) questionou alguns
programas do Igam, como o Pró-Água e a captação excessiva das águas
do rio Riachão para grandes empresas de irrigação em Montes Claros.
Também o deputado Carlos Pimenta (PDT) discorreu sobre os problemas
do Riachão. Os dois deputados disseram que o rio está quase seco,
por excesso de vazão para apenas oito pivôs centrais, enquanto 3.200
pequenos agricultores têm dificuldade de conseguir licença para uso
das águas da bacia do Riachão.
Paulo Teodoro informou que, por lei federal, o Igam
tem autonomia de cassar a outorga e poderá fazê-lo. Ele explicou que
a bacia do Riachão, em Montes Claros, é a primeira área de conflito
de uso de águas em Minas Gerais. Pimenta falou ainda da situação
precária do rio Verde Grande, "sem qualquer espécie de vida até
Capitão Enéas, devido à poluição dos esgotos sanitários e
industriais de Montes Claros".
O deputado Irani Barbosa (PL) denunciou problemas
com a outorga de água em Mariana, para a mineração Samarco. Ele
garantiu que a licença está totalmente irregular. Paulo Teodoro
pediu que Barbosa encaminhasse ao Igam os levantamentos que o
deputado disse ter feito sobre o assunto, e que foi tema de uma
comissão especial no ano passado. Irani Barbosa informou que o
assunto deverá voltar à Assembléia, em forma de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), este ano.
O diretor do Igam respondeu ainda a considerações
dos deputados Fábio Avelar (PTB) e Paulo Piau (sem partido). Avelar
pediu apoio para um projeto de sua autoria, em tramitação na
Assembléia, que cria o Programa de Incentivo de Barragens para o
Norte de Minas, Vale do Mucuri e Jequitinhonha. Paulo Piau falou
sobre os problemas de captação excessiva de águas no baixo Rio
Grande, perto de Uberaba, e também sobre a venda de licença para
exploração de águas.
O relator, deputado Paulo César (PRTB), pediu
explicações sobre os programas do Igam, sobretudo o Pró-Água, e
sobre a estrutura funcional do órgão. Questionou se os recursos
humanos são suficientes. Paulo Teodoro reconheceu que trabalha com
poucos funcionários (65 efetivos e 35 terceirizados), mas que há os
convênios de aproveitamento de servidores de outros órgãos e um
esforço para a realização de um concurso público, para suprir vagas,
sobretudo na área de fiscalização.
Projetos do Igam
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas trabalha
este ano com um orçamento de R$ 6,2 milhões, sendo que R$ 4,8
milhões são recursos próprios, oriundos de convênios e arrecadações
diversas, e R$ 1,8 milhão do Tesouro do Estado. Do total, R$ 3,5
milhões são para custeio, R$ 1,5 milhão para pagamento da folha de
pessoal e R$ 1,2 milhão para investimento.
Entre os principais projetos estão a organização de
mais 15 comitês de bacias hidrográficas - já existem 13 e estão em
fase de implantação mais seis - até completar os 34 previstos até o
final de sua gestão; a transformação desses comitês em agência de
bacias; elaboração de um Plano de Bacias; elaboração de Normas de
Uso dos Recursos Hídricos; concessão de novas outorgas; integração
multidisciplinar com outros órgãos da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Renováveis para monitoramento e
licenciamento.
Convênios em andamento
Um dos principais programas
em andamento no Igam é o do convênio com o Banco Mundial, o
Pró-Água, que destina-se a atender populações do semi-árido
brasileiro. Além de Minas, o programa atende também projetos no
Espírito Santo e Maranhão, com um total de recursos de US$ 331
milhões e uma contrapartida para o Brasil de 20%, através do
Ministério da Integração Nacional. O programa visa captar e tratar
água potável e tratar resíduos sólidos e esgotos domésticos para
pequenas comunidades.
Em Minas, o contrato começou em 2000, no município
de Águas Vermelhas, que deverá ser inaugurado em três meses, e já
está sendo expandido para Araçuaí e Diamantina, ambos em fase de
elaboração de projetos. Originalmente, o convênio previa a
implantação do Pró-Água também em Itacarambi, Porteirinha, Várzea da
Palma e Coração de Jesus. Paulo Carvalho explicou que a implantação
demora pelo menos dois anos, entre a elaboração do projeto e a
liberação dos primeiros recursos; E que também o programa
encontra-se um pouco parado, devido ao custo da contrapartida do
governo federal. Para cumprir sua parte, o Brasil precisa investir
no Pró-Água cerca de US$ 1 bilhão.
Presenças - Participaram da
argüição pública a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; e
os deputados Paulo César (PRTB), relator; Arlen Santiago (PTB);
Irani Barbosa (PL); José Henrique (PMDB); Fábio Avelar (PTB), Paulo
Piau (sem partido) e Carlos Pimenta (PDT).
|
